“O ITBI desconfigura a legitimidade do programa habitacional”, diz juiz federal sobre situação do residencial Nova Terra
Reunião na Justiça Federal
Durante uma reunião na manhã de hoje, dia 9, na Justiça Federal, o juiz da 5ª Vara, José Carlos do Vale Madeira, foi taxativo ao avaliar a situação de invasão das unidades habitacionais do Residencial Nova Terra, no município de São José de Ribamar.
Carlos Madeira disse que a cobrança do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) como condição para a assinatura dos contratos imobiliários alusivos ao Programa “Minha Casa, Minha Vida”, desconfigura a legitimidade do programa habitacional.
A reunião, que contou com a presença do procurador Juraci Guimarães (representante do Ministério Público Federal), Marcos Vinícius Rego (Superintendente Regional/Nordeste da Caixa Econômica Federal), Cristiano Sampaio (superintendente da Polícia Federal do Maranhão), Gustavo Paulo Leite de Sousa (Delegado Regional Executivo da PF), Yuri Costa (representante da Defensoria Pública da União) e Luís Antônio Câmara Pedrosa (representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA), teve como objetivo definir estratégias para que os invasores desocupem voluntariamente os imóveis.
Veja abaixo o documento com as metas que foram colocadas durante a reunião:
09/04/2013 às 21:15
[…] Blog do Luis Pablo […]
22/09/2018 às 13:09
Oi eu estou numa dessas casa do conjunto nova terra mais eu não sou odono mais quando eu entrei na casa pq eu não tinha pra onde i a casa estava só na estrutura e eu fui colocando tudo aos poucos e já estou morando 5 anos nessa casa tenho alguma possibilidade de ganha a casa pq não tenho condições de compra uma casa mim responde Air por favo mim ajuda sou muito pobre e tenho as fotos da casa quando ela estava só a estrutura sem nada.