Procurador geral do Maranhão, Nicolau

Em reunião ordinária realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), nesta terça-feira, 26, no formato semipresencial, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) emitiu uma Nota Pública em que repudia os casos de desrespeito às ordens de prioridade para a aplicação das vacinas contra a Covid-19, que têm sido registrados em diversos estados do país.

O documento, que teve como um dos signatários o procurador-geral de justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, esclarece que a conduta fraudulenta está sendo apurada pelos Ministérios Públicos estaduais, o que poderá responsabilizar os envolvidos nos âmbitos criminal, civil e administrativo.

Na reunião do CNPG, também foi debatido o enfrentamento do feminicídio. Foi aprovada a criação de uma comissão para dar mais celeridade aos julgamentos desses casos em todo o Brasil.

Sob coordenação operacional da procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e anfitriã do encontro, Fabiana Costa Oliveira Barreto, será realizado pelos demais PGJs um levantamento dos processos de feminicídio em andamento nos estados, além de uma compilação de práticas exitosas para redução dos prazos para julgamento.

A apresentação do diagnóstico embasará a definição de uma estratégia para, por meio da articulação institucional, reduzir estes prazos.

ABAIXO A ÍNTEGRA DA NOTA:

O CONSELHO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DOS ESTADOS E DA UNIÃO – CNPG manifesta a sua veemente reprovação em face dos numerosos episódios de violação das ordens de prioridade para a aplicação das vacinas contra a COVID-19 estabelecidas pelas autoridades sanitárias, que têm sido noticiados pelos órgãos de comunicação durante os últimos dias.

As condutas de quem burla a fila de prioridade para receber a vacina e de quem presta auxílio para que isso aconteça, além de serem moralmente reprováveis, têm graves repercussões criminais, civis e administrativas.

Por essa razão, os membros do Ministério Público estão fiscalizando de perto a elaboração e a execução dos planos de imunização em todo o País, para garantir que as vacinas sejam destinadas, com absoluta prioridade, aos profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à pandemia e aos idosos, portadores de comorbidades e outros grupos mais vulneráveis e suscetíveis ao agravamento da doença, promovendo as responsabilidades daqueles que tenham cometido os desvios.