Caema terá que reparar danos causados ao Rio Pimenta

Por Luís Pablo Judiciário
 
Rio Pimenta terá danos reparados pela Caema ( Foto: Diego Chaves )

Rio Pimenta terá danos reparados pela Caema (Foto: Diego Chaves )

Após solicitação do Ministério Público, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) terá que reparar danos causados ao Rio Pimenta. A sentença foi dada em 26 de novembro pela Justiça do Estado.

Além disso, a Companhia deverá encerrar o lançamento de esgotos sem tratamento no local, seja por tratamento adequado dos resíduos, ou mesmo, pelo controle dos usuários. De acordo com a decisão, a Caema deve denunciar às autoridades caso ocorra lançamentos irregulares de esgoto e em caso de descumprimento pagará multa diária no valor de R$ 10 mil e demais sanções previstas na ordem judicial.

A Ação Civil Pública contra a Companhia, que foi feita pelo promotor de justiça de Defesa do Meio Ambiente de São Luís, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, teve como alvos, ainda, o Estado do Maranhão e o Município de São Luís.

Segundo o promotor, laudos periciais e documentos indicam a existência de forte poluição difusa no rio, com vários contribuintes, todos, porém, constituídos de atividades licenciadas pelo Estado e pelo Município.

No caso da Caema, Fernando Barreto alega que a empresa contribuiu para a instalação dos equipamentos e edificações irregulares operando sistemas ou fornecendo água e esgotos sem tratamento.

Na sentença dada pelo juiz Clésio Cunha, ele relata que cancelou o processo em relação ao Município de São Luís e ao Estado do Maranhão, por entender que o serviço de saneamento básico foi concedido à Caema e é de responsabilidade dela zelar pela boa prestação do serviço. “A companhia deve reparar os danos causados, por ser a concessionária responsável pelo saneamento básico do município de São Luís e receber vantagens financeiras por isso, deve também arcar com o custo de investir na reparação dos danos ao meio ambiente causados por suas atividades”, explicou o magistrado.

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