A juíza Jaqueline Reis Caracas, titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar, expediu uma liminar obrigando o município, entre outras determinações, a criar um abrigo ou casa de passagem para menores e adolescentes. A ação em 2006, foi movida pelo Ministério Público e enfatiza a necessidade da criação de programas específicos voltados para proteção […]

Os membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por maioria, suspenderam hoje, 31, a eficácia de ato do Município de São Luis que embargou as obras da Via Expressa, permitindo ao Estado do Maranhão a continuidade dos serviços de construção da rodovia, que vai interligar as avenidas Jerônimo de Albuquerque, Carlos Cunha e […]

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será assinado em 15 dias para resolver o problema de superlotação e insalubridade no Centro de Triagem, Centro de Detenção Provisória (CDP) e na Central de Custódia de Preso de Justiça (CCPJ). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (27), em reunião entre o coordenador do Grupo de Monitoramento e […]

A crise no Judiciário brasileiro e sua autonomia administrativa e financeira foram os temas centrais da noite de abertura do 90° Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil hoje, 26, no auditório do Tribunal de Justiça do Piauí. O desembargador Guerreiro Júnior, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, participa […]

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Junior, empossou, em cerimônia no Palácio Clóvis Beviláqua, os juízes de Direito Wilson Manoel de Freitas Filho e Andréa Cysne Frota Maia. Titular da 3ª vara da comarca de Bacabal, Wilson Manoel de Freitas Filho foi promovido, pelo critério de antiguidade, para o cargo de juiz auxiliar […]

O desembargador Guerreiro Júnior, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, recebeu hoje, 24, a visita do governador em exercício, Washington Luís Oliveira (PT). Acompanhado da secretária estadual de Direitos Humanos, Luíza Oliveira, e do gerente do Procon, Felipe Camarão, o petista discutiu com o magistrado vários assuntos de interesse do Poder Judiciário e do […]

O desembargador Cleones Cunha, corregedor-geral de Justiça do Maranhão, se reuniu hoje, 23, em Brasília, com a ministra Eliana Calmon do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A visita estava marcada desde que o desembargador assumiu a Corregedoria Geral de Justiça em dezembro do ano passado. “Fiz questão de marcar esse encontro com a ministral Eliana […]

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão receberam denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito de Icatu, Juarez Alves Lima, acusado de condutas irregulares no exercício financeiro de 2005 e em aplicações de recursos públicos. Segundo a denúncia do MPE, o prefeito deixou de elaborar o Código Tributário […]

Os membros das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça acataram representação do Ministério Público Estadual (MPE), decretando intervenção estadual no município de São Francisco do Maranhão, em virtude da ausência de prestação de contas anuais em relação ao exercício financeiro de 2009. O pedido de intervenção foi relatado pelo desembargador Jorge Rachid, que ressaltou […]

O desembargador Guerreiro Júnior, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, recebeu hoje, 18, pela manhã, o prefeito de São Luís João Castelo (PSDB). Na visita, Castelo e Guerreiro reforçaram a importância do trabalho integrado entre o Judiciário e Municipal, incluindo iniciativas que possam beneficiar diretamente a população maranhense. A revitalização do Centro Histórico de […]