Judiciário

MP ajuiza denúncia e ação civil contra vereador agressor de Paço do Lumiar

 

Trinta e sete irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) na prestação de contas da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar (a 27 km de São Luís), relativa ao exercício financeiro de 2005, levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a oferecer Denúncia e ajuizar Ação Civil Pública por Ato […]

Continue lendo

Estado do Maranhão pode sofrer intervenção federal

 

Pelo descumprimento de uma decisão judicial transitada e julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Estado do Maranhão pode sofrer intervenção federal. A ação em favor de um oficial da PM para que sejam retificadas suas promoções não vem sendo acatada pelo secretário de Segurança Pública do Maranhão, Aluizio Mendes. A procuradora Geral do […]

Continue lendo

Tribunal de Justiça divulga resultado do concurso amanhã

Por Luís Pablo Judiciário
 

O Tribunal de Justiça do Maranhão divulgou em audiência pública nesta segunda-feira (1º) os resultados da prova discursiva do concurso público para serventias de notas e registros do Estado do Maranhão. Na audiência – que contou com a presença do presidente da Comissão Examinadora, desembargador Cleones Cunha, do Procurador de Justiça, Eduardo Nicolau e do […]

Continue lendo

Indicada pelo TJ, Oriana Gomes defende a Lei Ficha Limpa

 

A titular da 10ª Vara Criminal da comarca de São Luís, a juíza Oriana Gomes, que teve participação nas últimas eleições municipais (em 2008), está entre os três novos juizes integrantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA). Mário Prazeres e Oriana Gomes serão os juizes substitutos e José Jorge o titular. Oriana Gomes ficou conhecida pelo […]

Continue lendo

"CNJ é grande protagonista da mudança no Judiciário", diz Amorim

 

Agência CNJ Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região (TRF 1), o conselheiro Leomar de Barros Amorim teve sua atuação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcada pela relatoria de processos referentes a remoção e promoção de magistrados, além de procedimentos administrativos que avaliaram a conduta de juízes e desembargadores. Atuou, também, no âmbito […]

Continue lendo

Danou-se: desembargadora manda processar Fábio Gondim

Por Luís Pablo Judiciário
 

Blog do Louremar Fernandes A desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes determinou abertura de inquérito policial para apurar a conduta do Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado, Fábio Gondim. O Acórdão de n° 84.451/2009 determinou que o Secretário de Planejamento implantasse as vantagens pessoais requeridas por 78 policiais militares do quadro […]

Continue lendo

Nelma Sarney, Raimundo Sampaio e Abrahão Lincoln na mira do CNJ

 

Da Agência CNJ Os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiram, por unanimidade, instaurar um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta de três magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) – o juiz José Raimundo Sampaio Silva, o juiz Abranhão Lincoln Sauáia – que já cumpre pena de aposentadoria compulsória por […]

Continue lendo

TJ confirma desbloqueio de verba do FPM do município de Timon

Por Luís Pablo Judiciário
 

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) confirmou, nesta terça-feira, 5, decisão liminar do desembargador Paulo Velten que determinou o desbloqueio de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinadas a Timon. O entendimento unânime da câmara, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, é de que […]

Continue lendo