Ministro Flávio Dino durante aula magna na UFMA

O ministro do STF Flávio Dino aproveitou uma agenda acadêmica ontem, dia 27, no Maranhão, para dar uma resposta indireta à repercussão negativa do seu voto que barrou a CPI do INSS.

Durante aula magna na UFMA, Dino fez referência expressa ao julgamento do dia anterior e adotou uma linha jurídica para enquadrar a controvérsia.

“O que define é o caso concreto, é o problema concreto”, afirmou o ministro.

A fala ocorre após críticas que apontaram contradição entre o voto na CPI e a existência do inquérito das Fake News no próprio STF, que se prolonga há anos.

Ao mencionar o julgamento e, em seguida, afirmar que não existe resposta única ou “cristalizada”, o ministro delimita o alcance do próprio voto e sustenta que decisões não podem ser generalizadas.

O discurso, porém, surge em meio a um desgaste evidente. A crítica central não é sobre técnica jurídica isolada, mas sobre coerência.

Ao afirmar no julgamento que investigações prolongadas podem representar abuso, Dino abriu espaço para a comparação direta com o inquérito das Fake News — conduzido no próprio STF e sem prazo definido há anos.

A declaração feita na UFMA, ao invocar o “caso concreto”, funciona como uma tentativa de afastar essa comparação.

Na prática, o ministro sustenta que o voto da CPI do INSS não pode ser utilizado como parâmetro para outros casos, mesmo quando o ponto central da crítica é justamente a duração das investigações.

É nesse ponto que está o questionamento. Se não há um critério minimamente uniforme sobre limites e duração de investigações, a aplicação do direito passa a depender exclusivamente da interpretação adotada em cada situação.

E isso reforça a percepção de seletividade — exatamente o argumento levantado por críticos após o julgamento.

Ao optar por essa linha, Dino não enfrenta diretamente a acusação de incoerência. Ele a contorna.

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