Delegado é condenado a prisão por crime de tortura contra detento no MA

Por Luís Pablo Maranhão
 

G1MA

TorturaO delegado de polícia Práxisteles Martins Carlos dos Santos foi condenado pela Justiça ao cumprimento de pena de seis meses de reclusão, por crime de tortura contra o detento Carlos Abraão Vieira. A é da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA), que reformou sentença de 1º grau.

De acordo com autos, em março de 2007, o delegado Martins espancou o preso com um pedaço de ripa e aplicou chutes e pontapés contra o mesmo, com o intuito de obter informações sobre a propriedade de uma baladeira encontrada no interior da delegacia, onde Carlos Abraão estava detido.

O Ministério Público apelou para o reexame de decisão do juiz da 1ª Vara da comarca de João Lisboa, que havia desclassificado a imputação inicial de crime de tortura para o de abuso de autoridade e lesão corporal leve. Para o relator do processo, desembargador Benedito Belo, a sentença desclassificatória não poderia ser mantida, “pois não encontra suporte no conjunto probatório dos autos que, pelo contrário, apresenta fundamentos suficientes para justificar a condenação pelo crime de tortura atribuído ao delegado”.

No entendimento do relator, a materialidade foi evidenciada no exame de corpo de delito, que atesta a ocorrência de lesão corporal decorrente de agressão física sofrida por Carlos Abraão, além de fotografias e outros elementos, como o relatório de visita à central de Custódia de Presos da Justiça (CCPJ) de Imperatriz-MA.

“É obrigação da autoridade policial manter a integridade física dos detentos sob sua custódia”, sustenta Belo, acrescentando que autoria ficou provada pelas declarações da vítima e depoimentos de testemunhas ouvidas em procedimento administrativo e em juízo.

Um comentário em “Delegado é condenado a prisão por crime de tortura contra detento no MA”

  1. LUÍS LEMOS

    E UM DELEGADO QUE DA REGIÃO DO MEARIM E IRMÃO DE DEPUTADO BANDIDO,QUE FEZ TORTURA PIOR,FOI DENUNCIADO AOS DIREITOS HUMANOS INTERNACIONAIONAIS E O PROCESSO ESTÁ DORMINDO NO COLO DE UM DESEMBARGADOR DO TJMA.

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