OAB se manifesta sobre o caso Sefaz e condena magistrados

 

A OAB-Maranhão, finalmente se manifestou sobre o “Caso Sefaz”. O presidente da Ordem, Thiago Diaz, vinha se mantendo calado diante do acontecido, mas resolveu hoje (8) se posicionar sobre o caso.

Em nota, a instituição repudiou a “espetacularização de ações” do Ministério Público e condenou a notícia de que até magistrados integram uma força-tarefa de combate à corrupção chefiada pelo promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís.

Confira a nota na íntegra:

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, vem a público manifestar-se sobre os relevantes fatos envolvendo advogados, procuradores, gestores públicos e funcionários da Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão.

De pronto, a OAB/MA repudia a espetacularização de ações e condena com veemência, caso comprovado, a participação de profissionais da magistratura em “Forças Tarefas” e/ou “acordos” para a apuração de supostos crimes, uma vez que precisa ser respeitado o sagrado direito constitucional de ampla defesa, contraditório e devido processo legal, sob pena de grave subversão do Estado Democrático de Direito.

É indispensável, independentemente de qual a acusação feita, que as regras constitucionais prevaleçam e que todos os operadores do direito envolvidos no processo (membros do Ministério Público, juízes, advogados, delegados, etc) trabalhem conforme os princípios legais e que evitem os “acordos” que comprometam a decisão e o trabalho de uma Justiça imparcial e verdadeira.

Nunca é demais frisar que a Constituição da República consagra a Presunção de Inocência dentre seus fundamentos basilares, e que qualquer prejulgamento ou execração pública (especialmente através dos meios de imprensa) importam em inequívoca violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e a diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

A OAB-MA, exercendo uma função que é de sua atribuição legal, especialmente quando envolvidos advogados e procuradores, requereu a habilitação e a cópias dos autos para análise dos fatos. Atuou também, inclusive com intervenção pessoal do Presidente e Vice-Presidente da instituição, para que todos os advogados, envolvidos na defesa das partes, tivessem acesso aos autos para que o principio da ampla defesa fosse garantido.

De maneia responsável, a OAB-MA fez todas as apurações necessárias para posteriormente se manifestar sobre o caso, uma vez que por sua história institucional não poderia se manifestar sem prévio conhecimento dos autos, com base em conjecturas ou ilações de qualquer pessoa.

É fato que é imperioso e urgente a necessidade do aperfeiçoamento dos mecanismos de controle dos atos praticados pelo administrador público, não só com o objetivo de punir o desvio, como, também, e essencialmente, evitá-lo. Em prol do bem da sociedade é preciso que se compartilhe dos benefícios e serviços de um sistema de investimentos públicos corretos e transparentes.

Do mesmo modo, é fato que a evolução de nossa sociedade, bem como o aperfeiçoamento dos referidos mecanismos de controle não ocorreram sem o indispensável respeito às normas e garantias legais.

2 comentários em “OAB se manifesta sobre o caso Sefaz e condena magistrados”

  1. Pedro Braga

    Pelas notas das entidades de classe que estão vindo a baila, vê-se que essa tal “Força Tarefa” não possuía legitimidade alguma pra atuar. Sendo assim todos os desdobramento do que ela já havia apurado e denunciado estariam assim prejudicados e seriam nulos?? Vai tudo começar de novo?

    Se essa investigação foi o maior trunfo que o governador do Maranhão, Flávio Dino, detinha pra aniquilar de vez com o seu maior oponente, o ex- presidente José Sarney, e assim se projetar nacionalmente como o político que derrotou e prendeu a filha do oligarca do Maranhão, então parece que com essa ele deu com os burros n’água!

    Depreende-se, ademais disso, que essa investigação de supostos desvios mediante isenção fiscal em governos anteriores ao de Dino, já vinha desde o início do governo do comunista ( 2 anos de investigação). Com a batuta de muitas autoridades simpáticas ao governo, e, que o próprio Flávio Dino tinha ascendências e lhes influenciava. Tudo muito suspeito realmente!

  2. Osias filho

    Podia te ficado calado como tava.não disse abissulamente nada.só desdobrou

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