Desembargadora Nelma Sarney

Por nove votos contra cinco, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou, por dois anos, a desembargadora Nelma Sarney de suas funções. A decisão foi proferida nesta terça-feira (20).

O Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra a magistrada foi aberto em 2009, após indícios de favorecimento do seu ex-assessor José Mauro Bezerra de Arouche.

O ex-assessor prestou concurso para cartório em Buriticupu e pediu revisão do resultado, mas não logrou êxito. Quando Nelma Sarney assumiu a Corregedoria do Tribunal de Justiça, em 2019, Arouche pediu novamente análise do recurso.

A magistrada então designou o juiz Clésio Cunha para análise do caso. Conforme relatório do corregedor do CNJ à época, Humberto Martins, a magistrada se aproveitou do cargo para favorecer o assessor.

O CNJ absolveu o juiz Cléssio Cunha. A desembargadora Nelma Sarney pode ainda recorrer da decisão. Mesmo com o afastamento, o salário proporcional ao tempo de serviço será mantido.

Cibelle Napoleão durante visita em Santo Antônio dos Lopes

O trabalho da vice-prefeita de Santo Antônio dos Lopes, Cibelle Napoleão, tem agradado à população e consolidado o nome da gestora para a disputa eleitoral deste ano.

Cibelle é pré-candidata à Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes, e desde 2016 trabalha em prol da cidade. Iniciou sua trajetória política como vereadora do município.

A pré-candidata é filha do saudoso ex-prefeito Dr. Napoleão, que deixou um legado de dedicação, trabalho e bondade. Cibelle segue os passos do pai, com o compromisso de uma política autêntica.

A gestora ouve as necessidades da população e busca solucionar os problemas apresentados. O bom trabalho é evidenciado em pesquisas realizadas na cidade.

Nesse fim de semana, Cibelle esteve visitando as famílias do povoado Livramento, ocasião que ouviu atentamente as necessidades dos moradores da localidade. O contato com a comunidade é característica marcante da gestora.

Nos últimos anos, Cibelle realizou vários eventos solidários no município. Datas comemorativas importantes, como Natal, Dias das Crianças e Dia dos Pais, foram celebradas pela gestora e alegraram a população.

Ferdinando Coutinho, prefeito de Matões

A Promotoria de Justiça de Matões instaurou Inquérito Civil para apurar possível improbidade administrativa praticada pelo prefeito de Matões e pela presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL).

O MP investiga se houve irregularidades em processo licitatório aberto pela gestão municipal. A Portaria não cita a empresa envolvida.

O prefeito, Ferdinando Coutinho, e a pregoeira, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Ribeiro, são investigados por enriquecimento ilícito, dano ao erário e/ou atentado aos princípios da administração pública.

A investigação é coordenada pelo promotor de justiça Ighor Viturino Aragão, titular da Promotoria de Justiça de Matões.

Erivelton Neves, prefeito de Carolina

A Prefeitura de Carolina, comandada pelo prefeito Erivelton Neves, está na mira do Ministério Público Estadual por conta de uma licitação para contratação de serviços comuns de engenharia.

O alvo da investigação é o processo licitatório referente à Concorrência Pública n°001/2023, que prevê realização de manutenção corretiva e preventiva em prédios públicos, vias públicas e logradouros públicos.

A Portaria do MP destaca que é vedada à administração pública admitir, prever, incluir ou tolerar, nos instrumentos convocatórios, cláusulas ou condições que comprometam, cerceiem ou obstem o aspecto competitivo do procedimento licitatório.

Pontua ainda que frustrar a licitude de processo licitatório, acarretando perda patrimonial efetiva, poderá, em tese, configurar ato de improbidade administrativa.

O procedimento licitatório em questão foi autorizado pela secretária municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Urbanismo, Andréia Moreira Pessoa Antoniolli. A dotação prevista para a prestação de serviço é de R$ 3,2 milhões.

Estima-se um prejuízo de R$ 82.454.540,00 aos cofres públicos

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada de de Açailândia instaurou procedimento administrativo para apurar supostas irregularidades em licitação para contratação de transporte público escolar em Açailândia.

A empresa investigada é a Linux, que concorreu sozinha à licitação. “(…) a empresa vencedora foi a mesma do contrato anterior, nos levando a acreditar que houve direcionamento na licitação”, destacou o promotor de justiça Denys Lima Rêgo.

Segundo o MP, também não houve qualquer economia quanto o valor contratual. O termo de referência da licitação apresentou rotas muito maiores que a realidade, levando o município a pagar uma quantidade muito maior que a necessária. A Prefeitura de Açailândia é comandada pelo prefeito Aluísio Sousa.

Estima-se um prejuízo de R$ 82.454.540,00 aos cofres públicos, referente à contratação, sem contar os regulares aumentos de rotas e repactuação de preços. O MP deve partilhar as informações sobre a denúncia com os órgãos federais responsáveis pelo controle das verbas federais.

Josinha Cunha, prefeita de Zé Doca

Inacreditável, mas a Prefeitura de Zé Doca pretende gastar R$ 796.789,00 com produtos de padaria para as secretarias municipais.

Não vai faltar pão, salgado e rosquinha para a gestão municipal, comandada pela prefeita Josinha Cunha. A farra com o dinheiro público vai beneficiar as secretarias de Educação, Saúde, Administração e Assistência Social.

As guloseimas vão ser financiadas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).

A administração municipal celebrou três contratos para a prestação de serviço. As empresas JM Carvalho (R$310.771,00), L Silva Costa (R$ 310.050,00) e Hélio Wilker Lima de Araújo (R$ 175.968,00) foram agraciadas com os contratos.

O contrato com a JM Carvalho foi assinado no dia 18 de dezembro de 2023, e os outros dois no dia 31 de janeiro deste ano. Os acordos têm assinaturas dos titulares das pastas beneficiadas.

José Bonifácio Rocha de Jesus, prefeito de Cândido Mendes

O Ministério Público Estadual instaurou Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar a contratação de uma possível empresa de fachada pelo prefeito de Cândido Mendes-MA, José Bonifácio Rocha de Jesus.

A empresa em questão é a RE Empreendimentos e Serviços, conhecida como Litoral Empreendimentos, do município de Turiaçu-MA. A empresa, criada em novembro de 2020, tem como atividade principal a construção de edifícios.

A investigação é coordenada pelo promotor de justiça Fábio Henrique Meireles Mendes, por delegação do procurador-geral de justiça. O procedimento deve ser concluído em 90 dias. O MP deve comunicar o Tribunal de Justiça sobre a abertura do PIC.

A reportagem verificou no Portal da Transparência da Prefeitura de Cândido Mendes três contratos milionários celebrados entre o município e a empresa investigada, no montante de R$ 8.799.116,79.

No dia 7 de abril de 2022, foi assinado um acordo, no valor de R$ 2 milhões, para a construção de uma creche tipo II em Cândido Mendes. O contrato vigorou até 24 de novembro do mesmo ano. A prestação de serviço foi financiada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

No dia 10 de janeiro de 2023, foi firmado um contrato, no valor de R$ 3,1 milhões, com a finalidade de pavimentação asfáltica em vias urbanas. Foram oito meses de vigência. O contrato é fruto de um convênio firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e o município de Cândido Mendes.

Atualmente, está em vigor um contrato, no valor de R$ 3,5 milhões, para implantação de estradas vicinais, referente a um convênio firmado com Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba (Codevasf). O contrato foi assinado no dia 26 de maio de 2023 e tem vigência de 12 meses.

Felipe dos Pneus, prefeito de Santa Inês

A Prefeitura de Santa Inês-MA, comandada por Felipe dos Pneus, vai gastar uma fortuna com serviços de iluminação pública. Serão R$ 3.175.202,70 destinados para tal finalidade.

A empresa que abocanhou o contrato milionário foi a Moriah Empreendimentos e Serviços, localizada no município de Santa Rita-MA.

Conforme o extrato do contrato, a empresa deve realizar serviços de manutenção, modernização, eficientizacão e ampliação da iluminação pública do município.

O contrato foi celebrado no último dia 1° e tem vigência até 31 de dezembro deste ano. O documento foi assinado pela chefe do gabinete do prefeito, Lígia de Cássia Sousa de Araújo.

Hélder Aragão, prefeito de Anajatuba

A Justiça determinou a suspensão imediata de dois contratos firmados em 2023 entre o Município de Anajatuba e o escritório de advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados. A Ação Civil Pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Anajatuba em 29 de dezembro de 2023.

Em caso de descumprimento da decisão, deverá ser aplicada multa diária no valor de R$ 10 mil até o limite dos valores obtidos pelo escritório em razão dos contratos.

Ambos os contratos tinham por objeto a prestação de serviços visando ao recebimento de valores não repassados corretamente ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), decorrentes de diferenças no valor mínimo anual por aluno (VMAA). Esse índice foi previsto na Lei 9.424/96, que criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Para o promotor de justiça Rodrigo Alves Cantanhede, titular da Promotoria de Anajatuba, os dois contratos são irregulares porque foram firmados de forma direta, ou seja, com inexigibilidade de licitação, mesmo não tendo sido comprovada a necessidade de serviços de profissional de notória especialização.

Além disso, foi verificada irregularidade na previsão de pagamento do escritório contratado por meio de recursos destinados à manutenção e desenvolvimento da educação de qualidade, ou de recursos próprios do município. Segundo o promotor de justiça, tais dotações orçamentárias não têm relação com a prestação dos serviços e afetam gravemente as políticas públicas dos municípios, especialmente no atual cenário de pós-pandemia de COVID-19, em que os cofres públicos estão sendo bastante afetados.

Outro aspecto tido como irregular foi a celebração de contrato de risco, pois não foi estabelecido preço certo à contratação, e a remuneração dos escritórios está vinculada ao percentual do crédito a ser obtido.

De acordo com o Ministério Público do Maranhão, o efetivo cumprimento da sentença para recebimento dos valores decorrentes de diferenças do Fundef não apresenta nenhuma complexidade que justifique a contratação de profissional especializado, podendo as providências necessárias ao recebimento de recurso ser tomadas pela própria Procuradoria do Município de Anajatuba.

Rigo Teles no Carnaval 2024 (à esquerda) e a precária estrada na zona rural (à direita)

O prefeito Rigo Teles não poupou registros e divulgação do Carnaval 2024 em Barra do Corda. O gestor não mediu esforços para garantir a festança e levar atrações renomadas.

Só que enquanto a folia acontecia, a população enfrentava a dura realidade do desgoverno de Rigo Teles. Os problemas na cidade são inúmeros.

Os moradores da zona rural têm sofrido com a situação crítica das estradas. Onde deveria ter asfalto, tem apenas barro e muito lamaçal por conta do período chuvoso.

O Hospital Municipal é uma tristeza. Quem precisa de atendimento, padece. A opção é recorrer ao Hospital Regional.

A educação também não é prioridade para a gestão municipal. Um exemplo claro é a qualidade da água ofertada aos alunos da escola Santo Antônio, na Vila Miguelzinho.

A água da cisterna da referida unidade de ensino está imprópria para o consumo, e mesmo assim é usada no dia a dia da comunidade escolar.

A população de Barra do Corda não recebe os serviços mínimos da gestão municipal, mas Rigo Teles comemora os feitos dos cinco dias do Carnaval.