Deputado Edilázio Júnior

Atualmente, existem no Maranhão 67 procuradores, todos pertencentes a 3ª classe. Somente em 2012, 60 mil processos chegaram a Procuradoria. Esse número representa cerca de mil processos por procurador.

O deputado Edilázio Júnior ficou sabendo dessas informações após encontro com três procuradores. Segundo o parlamentar, existem 53 vagas de procurador de primeira classe disponíveis aguardando apenas concurso público para ser preenchidas.

“Os procuradores me relataram a situação em que se encontra hoje a Procuradoria. Primeiro com a relação à infraestrutura; segundo, com um número de procuradores. Para se ter uma ideia, há mais de 10 anos não existe concurso para procurador do Estado. A primeira classe de procuradores, a classe inicial, hoje não existe mais nenhum procurador”, afirmou Edilázio Júnior.

Além disso, na Procuradoria do Estado há 1/3 dos procuradores na idade de aposentadoria, o que pode tornar as demandas maiores por cada profissional. Essa realidade maranhense é diferente do que ocorre em outros estados como Alagoas que tem 100 procuradores estaduais e Goiás que tem 147 procuradores no Estado.

Por conta dessa demanda apresentada pelos procuradores, o deputado apresentou uma indicação à governadora Roseana Sarney solicitando urgência na realização de concurso público para procurador do Estado.

“Aqui peço o empenho da governadora juntamente com o Secretário Fábio Gondim, o chefe da Casa Civil, o Secretário de planejamento Bringel, que possa sentar e ver de que forma, o mais célere possível de tirar do papel essa demanda, porque quem ganha com procuradores motivados é o Estado, quem ganha é a população”, afirmou o parlamentar do PV.

Blog Jhon Cutrim

Jornalista Luis Cardoso

Cardoso, acompanhado do motorista num veículo modelo Tucson, estava vindo do Centro com destino ao Recanto dos Vinhais. Por volta da meia noite, em frente a Ceasa, um carro Celta azul, dirigido por uma mulher, colidiu com a Tucson onde estava o blogueiro e o seu motorista.

“O motorista que estava comigo ainda tentou desviar, mas bateu no poste. Ele sofreu corte no braço e no peito. Já eu tive ferimento nas pernas e corte no braço. Se não fosse o airbag duplo, que amorteceu o impacto, algo pior teria acontecido”, relatou o jornalista ao titular deste blog.

Luís Cardoso se recupera em repouso do acidente.

Prefeito Araken

No dia 19 de junho, a Promotoria de Justiça da Comarca de Alcântara ingressou com Ação Civil Pública contra o prefeito e o seu secretário José Ribamar Castro Alves (Educação).

O MP ingressou com ação por falhas em escolas, devido à precariedade, falta de oferta de merenda escolar e de transporte para os alunos, entre outras irregularidades.

A autora da ação, promotora Bianka Sekeff Sallem Rocha, realizou no dia 6 de junho, vistoria nas escolas municipais Duque de Caxias (Povoado de Oitiua), Monteiro Lobato (Povoado Segurado), Naísa Araújo Leite (Povoado Castelo), Senador Archer (Povoado Rio Grande) e Santa Tereza (Povoado Manival). No Povoado Novo Belém, o prédio da escola estava fechado e abandonado.

Na ocasião, o MP constatou diversos problemas, como a má conservação dos prédios, carência de funcionários destinados à limpeza e merendeira, sujeira, falta de água potável e de energia elétrica e ausência de fornecimento de merenda escolar aos alunos.

Falta de merenda escolar faz com que diretores adiantem término das aulas

Em razão das irregularidades, a Promotoria encaminhou dois ofícios à Secretaria de Educação requerendo informações sobre a aplicação do valor de R$ 42.476 repassado à Prefeitura de Alcântara pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para o fornecimento de merenda às escolas do município.

A tentativa de solucionar o problema por via extrajudicial não obteve êxito, o MP não recebeu qualquer resposta do município.

Anteriormente, em janeiro, a promotora de justiça já tinha recebido relatório do Conselho de Alimentação Escolar, o qual atestava a ausência de documentos referentes à compra de merenda escolar pelo município no ano de 2012.

Também foi repassada à Promotoria de Justiça da Comarca de Alcântara denúncia feita por moradores à Ouvidoria do MPMA que aponta a ausência de envio de recursos pelo município destinados à compra de combustível para os veículos responsáveis pelo transporte dos alunos da Escola Santo Inácio, no Povoado de Oitiua.

Escola do Povoado Novo Belém está fechada e abandonada

Como medida liminar, o MPMA solicita que a Justiça determine que o município apresente a prestação de contas do valor de R$ 42.476 repassado pelo PNAE, designe funcionários provisórios para exercer as funções de zelador e merendeira e garanta transporte escolar seguro e confortável aos alunos dos povoados São Raimundo, Itaperaí, Baiacuaua e Nova Alcântara, que estudam em Oitiua.

Também pediu liminarmente o fornecimento com urgência de merenda escolar e água potável para as escolas, a troca dos fogões existentes nas unidades escolares, a instalação de energia elétrica na Escola Municipal Monteiro Lobato no Povoado Segurado e a limpeza de todas as escolas do município.

Tentativa de solucionar os problemas por via extrajudicial não obteve êxito

Outras solicitações do MP referem-se ao fornecimento de merenda escolar a todas as escolas com recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em caso de não regularização da prestação de contas da gestão anterior relativa ao PNDE e à realização de concurso para provimento de cargos de merendeira e zelador nas escolas públicas municipais.

A Fundação Getúlio Vargas divulgou o resultado definitivo das provas objetivas do concurso público para os cargos de Consultor Legislativo Especial, Técnico de Gestão Administrativa, Assistente Legislativo e Auxiliar Legislativo Operacional na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

A consulta individual dos resultados está disponível clicando aqui. O concurso contou com 18.277 candidatos disputando 87 vagas oferecidas. A FGV abriu prazo para os candidatos que queiram interpor recurso contra o resultado definitivo.

Os candidatos às especialidades de Taquígrafo e Tradutor e Intérprete de Libras que se classificarem nas provas objetivas e discursivas farão as provas práticas em data que será definida pela FGV.

Números

Ao todo estavam inscritos 18.277 candidatos à 87 vagas oferecidas. A concorrência para o cargo de assistente legislativo era a maior: 13.908 candidatos para 52 vagas. Para os demais cargos ficou assim: 2.243 candidatos concorreram às 16 vagas de técnico de gestão administrativa; 1.744 candidatos às 16 vagas de auxiliar legislativo operacional e 382 candidatos às três vagas de consultor legislativo especial.

Confira  a lista com os resultado:

Técnico de Gestão Administrativa

Consultor Legislativo Especial

Assistente Legislativo

Auxiliar Legislativo Operacional

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Filho, fará inspeção no Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) na próxima semana, de 8 a 10. A inspeção é regulamentada pelo Provimento nº 1, de 12 de abril de 2013.

Ministro Ives Gandra Filho

Por ser um procedimento interno perante o TRT-MA, não haverá audiência pública do corregedor-geral com as partes do processo trabalhista, advogados, membros do Ministério Público do Trabalho e sindicatos.

Na segunda-feira (8), o corregedor-geral se reunirá com os membros da direção do TRT-MA, com os demais desembargadores e com os juízes da primeira instância.

No dia 9, estão previstas visitas do ministro à Escola Judicial, às Varas do Trabalho da capital, bem como reunião com os dirigentes da Associação dos Magistrados do Trabalho da 16ª Região (Amatra XVI). Na quarta-feira, às 10h, ocorrerá o encerramento da inspeção com a entrega do relatório e recomendações ao TRT-MA.

(Com informações do Idifusora)

O secretário de Pesca, Agricultura e Abastecimento, Marcelo Coelho, prestou depoimento nesta quarta-feira, 03 de julho, à Comissão Parlamentar de Inquérito do Bom Peixe. O secretário disse que ficou surpreso ao saber do pagamento de R$ 450 mil à Pacific, já que não havia nenhum documento que comprovasse este pagamento. O dinheiro foi depositado no dia 28 de dezembro de 2012, no apagar das luzes da gestão anterior.

Ao ser questionado pelo líder da oposição na Casa, vereador Fábio Câmara (PMDB), se foi o responsável pela nota divulgada na imprensa apontando ‘vícios’ no Programa e quais os tipos de irregularidades que encontrou na Secretaria, Marcelo Coelho recusou-se a responder e limitou-se a dizer “vereador passe no meu gabinete, para que eu possa lhe explicar essa situação”.

Durante o depoimento, Câmara questionou ainda a nomeação do ex-secretário da Semapa, Júlio França, investigado pela CPI do Bom Peixe, mas que mesmo assim foi nomeado pelo prefeito de Edivaldo Holanda Júnior (PTC), como liquidante da Companhia de Abastecimento de São Luís (COMAB), com salário de R$ 12.600,00.

“Em pronunciamento de posse, o prefeito [Edivaldo Júnior], afirmou que iria tratar corrupção como crime hediondo. Esse discurso só funcionou com os mais fracos e humildes. Em meio à crise envolvendo o Bom Peixe, foram exonerados do governo, o ex-gestor do programa Aurélio Ribeiro Oliveira e o ex-titular adjunto Edmilson Lindoso. No entanto, o ex-secretário da Semapa Júlio França, investigado por esta CPI, foi nomeado pela da administração municipal como liquidante da Comab. Eu só vou acreditar se o prefeito tem realmente compromisso em sua fala se ele demitir Júlio, até para ser justo com os demais que foram exonerados,” declarou Câmara.

Com a aprovação do Projeto Ficha Limpa do Servidor Público, de autoria do deputado Zé Carlos da Caixa, os deputados estaduais do Maranhão terão que sinalizar que a Assembleia Legislativa está disposta a cortar na própria carne, sem apelos ao corporativismo, sem permitir que a impunidade continue sendo um caminho aberto para a corrupção e os desvios de conduta de quem atua na vida pública.

O Blog do Luis Pablo foi informado de que na cúpula da Mesa Diretora tem parlamentar mantendo um assessor com ISO – salário que chega até R$ 14 mil, condenado pela Justiça Federal por crimes à ordem financeira nacional.

Este blog espera que o projeto — que busca maior rigor e a busca da excelência no poder público —, todos os cargos que compõem a administração direta ou indireta, no Executivo ou Legislativo, sejam ocupados por cidadãos que não tenham nenhum tipo de restrição pessoal ou profissional.

Deputado Edmilson Valentim e o seu colega de partido Flávio Dino

Desta vez foi o deputado federal do Rio de Janeiro, Edmilson Valentim, que será ouvido pela Polícia Federal num processo que pode virar um inquérito policial.

O comunista estaria envolvido em um esquema de fornecimento de notas ficais sem que tenha efetivamente prestado serviço respectivo.

Além do colega de partido de Flávio Dino, o MPF está investigando também o senador Ciro Nogueira e mais dois deputados federais, inclusive um do Maranhão.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, autorizou diligências, que foram deferidas com base em manifestação do Ministério Público Federal relativo a procedimento da Corregedoria Geral da Polícia Federal, para averiguação das denúncias.

Para tentar esclarecer acusações de irregularidades em conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, os deputados federais Heuler Cruvinel (PSD-GO) e Wilson Filho (PMDB-PB), solicitaram uma audiência pública, para analisar os casos em vários municípios do país, entre eles o Residencial Sítio Natureza em São José de Ribamar no Maranhão.

Os parlamentares citaram a reportagem veiculada há algumas semanas no programa “Fantástico”, da TV Globo, com denúncias envolvendo desde os projetos até a construção e a entrega de condomínios habitacionais do programa em Luziânia (GO), São José de Ribamar (MA), Caxias e Niterói (RJ), dentre outros municípios.

Heuler Cruvinel e Wilson Filho afirmaram que a Caixa Econômica Federal (CEF) está realizando levantamento sobre falhas na estrutura de conjuntos habitacionais.

“O mais grave e preocupante de tudo está relacionado à falta de infraestrutura urbana e ao reiterado desrespeito à legislação urbanística afeta, dado que tais edificações ocorrem, na maioria das vezes, em áreas periféricas aos centros urbanos, totalmente desassistidas de pavimentação regular, saneamento adequado e rede elétrica regular”, dissem os autores dos requerimentos.

A Caixa Econômica Federal, informou que 0,8% das 2,4 milhões unidades entregues no Programa Minha Casa, Minha Vida teriam apresentado algum problema, de acordo com o superintendente Nacional de Habitação da Caixa Econômica Federal (CEF), Roberto Carlos Ceratto.

As empresas responsáveis pela construção dos condomínios que apresentaram problemas, são incluídas em um cadastro restritivo, podem ficar sem receber novos financiamentos dentro do programa.

Por causa dos problemas as obras estão vistoriadas semanalmente pela Caixa, que verificam a execução dos projetos, infraestrutura e segurança dos empreendimentos.

(Com informações da Câmara Federal)

O juiz eleitoral da 92ª Zona, Marcos Antônio Oliveira, determinou a cassação dos registros de candidaturas e, por consequência, a cassação dos diplomas, de Vanderlúcio Simão Ribeiro, atual prefeito de São Pedro da Água Branca, cidade localizada a 115 km de Imperatriz, e do vice, Gilsimar Ferreira Pereira, o “Pelezinho”, declarando-os inelegíveis nos oito anos subsequentes à eleição de 2012.

Prefeito Vanderlúcio Simão Ribeiro

Com base na decisão da Justiça, o prefeito e o vice praticaram abuso de poder econômico durante a propaganda eleitoral, com utilização de rádio comunitária, compra de votos, transporte irregular de eleitores, prática de ameaças por porte ilegal de arma de fogo, abuso de poder político e uso de máquina administrativa municipal.

Considerando que os candidatos eleitos e, então, cassados obtiveram 3.408 votos, equivalentes a 51,24% dos votos no último pleito eleitoral, foi determinada, também, a realização de novas eleições. O presidente da Câmara Municipal deve assumir a chefia do executivo até que o novo prefeito seja escolhido. Mas eles podem recorrer da sentença.