Prefeitura de Viana envia documento com assinaturas falsificadas para o MP
Conforme comprova o documento abaixo, o Município de Viana por intermédio do seu procurador, Ezequiel Pinheiro Gomes, encaminhou um abaixo assinado com assinaturas meramente falsificadas para à Promotoria da Comarca de Viana.
O documento diz que moradores de vários povoados denunciaram a construção irregular de uma estrada vicinal, onde, segundo o documento, não constava placa indicativa informando fonte de recurso, valor da obra e o responsável técnico. O que não é verdade.
Segundo o Blog do Luís Pablo apurou, algumas destas pessoas que estão com seus nomes escritos no abaixo assassinado fizeram um Boletim de Ocorrência, denunciando como crime de falsificação de assinatura.
A motivação da prefeitura de Viana ter encaminhado o documento ao Ministério Público foi com o único objetivo de barrar a obra, que foi realizada através de uma associação ligada ao ex-candidato Magrado, que é adversário do prefeito Chico Gomes.
O recurso da obra foi destinado pela Sedes, pasta atualmente comandada pelo secretário Fernando Fialho. E o prefeito de Viana tinha conhecimento disso, só que não teria gostado do governo, do qual faz parte, ter liberado recurso para seu adversário política da região. Por isso, acabou jogando contra o próprio grupo do qual defende.
39 ex-prefeitos podem se tornar inelegíveis no MA; veja a relação
Na manhã de ontem, dia 9, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) divulgou uma lista com nomes de ex-prefeitos que deixaram de entregar suas prestações de contas do exercício financeiro de 2012.
A relação emitida pelo TCE traz os nomes de 39 ex-prefeitos. A lista com os nomes dos gestores inadimplentes será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), que poderá decretar a inelegibilidade dos gestores, e ao Ministério Público Estadual (MPE) para outras medidas legais cabíveis.
Zé Vieira condenado por improbidade administrativa
O ex-prefeito de Bacabal, José Vieira, teve os direitos políticos suspensos e está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos, conforme decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, que manteve sentença do juízo da 1ª Vara de Bacabal. O ex-prefeito terá ainda que ressarcir R$ 10 mil ao erário.
O Ministério Público Estadual (MP) ajuizou ação civil pública acusando Vieira de ter cometido ato de improbidade administrativa ao fazer publicar, em 24 de abril de 1998, matéria caracterizada como propaganda eleitoral irregular em jornal com custo de R$ 10 mil aos cofres públicos.Segundo o MP, o texto fazia promoção pessoal de ex-gestor e de sua família, constando fotos e destaque para os feitos pessoais, e não da municipalidade. Ele recorreu da condenação, negando a conduta ilícita e pedindo a extinção do processo por inexistência dos requisitos legais.
A relatora do processo, desembargadora Maria das Graças Duarte, não acolheu os argumentos da defesa e manteve a condenação, ratificando a possibilidade de aplicação da Lei de Improbidade Administrativa contra prefeitos e vereadores, sem prejuízo da responsabilização política e criminal.
A magistrada citou o artigo 37 da Constituição Federal, que exige o princípio da impessoalidade e a supremacia do interesse público nos atos da Administração. Ressaltou a configuração do ato do ex-prefeito como ilícito, uma vez que o texto constitucional veda a promoção pessoal dos agentes públicos, a fim de impedir desvios de finalidade.
As informações são da Assessoria do TJMA…
Audiências sobre morte do jornalista Décio Sá serão realizadas em maio
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As audiências com as testemunhas de acusação no caso que apura a morte do jornalista e blogueiro Décio Sá – executado no dia 23 de abril de 2012, serão realizadas a partir do dia 6 de maio, no prédio do Fórum Desembargador Sarney Costa, no bairro Calhau, em São Luís.
No dia 28 de janeiro, as audiências em juízo deveriam ter sido realizadas, no entanto foram suspensas, pois os advogados de defesa dos acusados alegaram que não tiveram tempo suficiente para analisar todos os autos.
É demais para Dino! Léo Coutinho cada vez mais próximo dos Leões
O jovem prefeito tem se encontrado e mantido um bom contato com a governadora Roseana Sarney.
Na tarde de ontem, dia 9, eles se encontraram no Palácio Henrique de La Rocque, onde solicitou à governadora uma parceria entre a Prefeitura de Caxias e o governo do Estado para a obtenção de recursos para pavimentação de ruas, calçadas e ciclovias.
Ele também tratou sobre a construção de um shopping popular para abrigar camelôs da cidade que comercializam produtos em praças públicas.
Na oportunidade, Léo Coutinho aproveitou para agradecer à Roseana Sarney pela construção do hospital regional, cuja obra está em andamento.
“Eu estou saindo daqui otimista e a governadora inclusive nos sinalizou de ir até a nossa cidade na semana que vem”.
Assim é demais para Dino!
Chamem a polícia! Prefeito é denunciado por comprar quadriciclo com cheque da prefeitura
Os vereadores de oposição denunciaram na tribuna da Casa Legislativa a compra de um quadriciclo importado com o cheque da prefeitura.
Conforme mostra o documento abaixo, que o titular do blog teve acesso, a compra do quadriciclo foi realizada em 2009 ao valor de R$ 17 mil.
Segundo os oposicionistas, o “brinquedinho” nunca foi visto rodando pelo município e estaria servindo para uso particular do prefeito Atemir Ribeiro.
O Blog do Luís Pablo foi informado que a denúncia será investigada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público, que já teria recebido a referida documentação.
Perseguição: polícia grampeia blogueiros que não rezam na cartilha do governo
Um documento que este blog teve acesso mostra que a Polícia Civil do Estado do Maranhão selecionou apenas alguns blogueiros, que não rezam na cartilha do governo Roseana, para grampear.
O relatório intitulado como Operação Blogueiro, revela que o titular deste blog e os blogueiros Luís Cardoso, Marcelo Vieira e Neto Ferreira foram grampeados.
O mais estranho é que o grampo durou cerca de 32 dias (28/05 a 30/06), desrespeitando a lei que autoriza o grampo telefônico no prazo a 15 dias.
O titular do blog entende que do ponto de vista da investigação, o grampo é até compreensível, uma vez que todos da relação abaixo foram chamados para depor.
O que a Secretaria de Segurança não pode fazer é usar de dois pesos e duas medidas, não grampeando outros blogueiros, que também foram chamados para depor e importantes na investigação, apenas pelo fato de serem alinhados ao governo.
“O ITBI desconfigura a legitimidade do programa habitacional”, diz juiz federal sobre situação do residencial Nova Terra
Durante uma reunião na manhã de hoje, dia 9, na Justiça Federal, o juiz da 5ª Vara, José Carlos do Vale Madeira, foi taxativo ao avaliar a situação de invasão das unidades habitacionais do Residencial Nova Terra, no município de São José de Ribamar.
Carlos Madeira disse que a cobrança do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) como condição para a assinatura dos contratos imobiliários alusivos ao Programa “Minha Casa, Minha Vida”, desconfigura a legitimidade do programa habitacional.
A reunião, que contou com a presença do procurador Juraci Guimarães (representante do Ministério Público Federal), Marcos Vinícius Rego (Superintendente Regional/Nordeste da Caixa Econômica Federal), Cristiano Sampaio (superintendente da Polícia Federal do Maranhão), Gustavo Paulo Leite de Sousa (Delegado Regional Executivo da PF), Yuri Costa (representante da Defensoria Pública da União) e Luís Antônio Câmara Pedrosa (representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA), teve como objetivo definir estratégias para que os invasores desocupem voluntariamente os imóveis.
Veja abaixo o documento com as metas que foram colocadas durante a reunião:
Postos do DETRAN no Viva Cidadão já atenderam mais de 1 milhão de usuários
O Diretor Geral do Detran-MA, André Campos participou na manhã desta terça-feira (9/04) de uma reunião de trabalho com a Gerente do Viva Cidadão, Graça Jacintho, no Viva João Paulo.
A reunião de trabalho foi feita para que a gerente apresenta-se ao Diretor, os dados referentes ao conceito de satisfação de clientes e números de atendimento do Detran-MA nos postos do Viva Cidadão, além de procedimentos que podem auxiliar, ainda mais, na eficiência do atendimento, inclusive na devolução de documentos, que tem uma grande demanda com a chegada das fiscalizações de licenciamento 2013.
De acordo com os dados apresentados por Graça Jacintho, os postos do Detran-MA, no Viva Cidadão, já atenderam só em 2013 mais de 40.000 usuários. De fev de 1998 a fev de 2013 foram mais de 1.250.000 usuários atendidos.
O Detran conta com postos em São Luís, no Viva da Praia Grande, João Paulo, Jaracati e nas cidades de Imperatriz, Presidente Dutra, São Bento e Carolina. Ainda de acordo com o relatório apresentado 79,63% dos usuários atendidos consideram o atendimento do Detran ótimo, 19,25% boa, e 1,05% consideram regular e ruim.
“Esses dados só demonstram que estamos no caminho certo e cumprindo o que determina a Governadora Roseana Sarney. O atendimento e a satisfação do cliente é uma de nossas prioridades na gestão a frente do Detran. E estamos trabalhando no intuito de cumprir essa meta a cada dia!”, destacou o Diretor Geral do Detran-MA, André Campos. A reunião contou com a presença do Superintende de Unidades Fixas e Móveis Hélio Leite, e do assessor do Diretor Geral, Marcio Cavalcante.
O Viva Cidadão, órgão estadual vinculado à Secretaria de Estado dos Direito Humanos, Assistência Social e Cidadania-SEDIHC, foi criado pelo Decreto nº15. 611/97, sob regime especial de autonomia relativa, tendo sua primeira Unidade (Praia Grande) inaugurada em fevereiro de 1998 na capital maranhense. Com a missão de “fortalecer o exercício da cidadania, facilitando o acesso da comunidade a ações de qualidade na prestação de serviços públicos”. O objetivo do Viva Cidadão é estabelecer e manter novo padrão e modelo de prestação dos serviços públicos oferecendo ao cidadão, atendimento de qualidade com rapidez e conforto, tudo reunido em um só espaço físico, com representações de diversos órgãos e entidades, a fim de atender a demanda de serviços da comunidade.