Em comentário ao blog do Luís Pablo, o tenente-coronel Manoel Alves da Cunha contestou e repudiou a decisão em que alguns militares foram presos ontem, 22, após declararem seu livre direito democrático em escolher Edivaldo Holanda Júnior como o candidato a prefeito de São Luís.

Abaixo a nota:

Segundo a Constituição Federal, a prisão de qualquer cidadão brasileiro só poderá ocorrer em flagrante ou por ordem fundamentada de autoridade judiciária, afirma ainda a CF que ninguém poderá ser considerado culpado até que seja processado, julgado, condenado e com sentença transitada em julgado, ou seja, a autoridade processante deve obedecer ao “due Process of law” (devido processo legal). A Carta Republicana diz ainda que ao acusado, tanto em processo judicial quanto administrativo, é assegurado o direito a ampla defesa e ao contraditório.

A CF também preconiza que todo cidadão brasileiro é considerado inocente até que se prove o contrário. Neste caso, a prisão do Sargento Aquino com base no Código Disciplinar Militar (que por sinal é arcaico e inconstitucional) sob a alegação de pronta intervenção para garantir a ordem se assemelha às práticas do período da Ditadura Militar em que cidadãos suspeitos de algum delito eram presos para averiguação (a CF/88 inclusive aboliu essa prática).

Conforme o Regulamento Disciplinar do Exército (chamado aqui de Código de Disciplina Militar), aplicado na PMMA e no CBMMA, quando um militar é acusado de violar preceitos legais e/ou regulamentares o Comando determina a abertura de sindicância ou Inquérito Policial Militar (IPM), conforme o caso, para, ao final da apuração, depois de disponibilizar todos os meios de defesa para o acusado, se comprovada a culpabilidade do mesmo, aplicar a pena que pode ser: advertência, repreensão, impedimento disciplinar, detenção ou prisão de até 30 dias.

Assim, qualquer medida administrativa que não esteja em consonância com os ditames estabelecidos pela Carta Cidadã, além de ser considerada um atentado ao Estado Democrático de Direito merece ser repudiada e contestada nos tribunais competentes.

São Luís, 22/10/2012
Manoel Alves da Cunha
Tenente-coronel/CBMMA
Mat. 94466

Em resposta ao post ‘Gastão Vieira critica Governo Federal em página oficial do Ministério do Turismo‘, a assessoria de comunicação do MTur enviou um e-mail ao Blog do Luís Pablo. Leiam a resposta:

O Ministério do Turismo não emitiu qualquer posição sobre o horário de verão. O blog oficial da pasta fez uma enquete para saber a opinião do internauta e movimentar as redes sociais com imagens de destinos turísticos no horário de verão.

Trata-se de uma estratégia de promoção que induz o turista a, espontaneamente, divulgar dicas de viagem. As redes sociais do Ministério do Turismo contam com mais de 100 mil usuários e registram crescimento continuado por meio de iniciativas que movimentam as redes sociais e estimulam o turismo no Brasil.

Nota do Blog do Luís Pablo. Quer dizer, então, que imagem publicada na página oficial do Ministério do Turismo no Facebook, afirmando que o Ministério não ‘curtiu’ a entrada do horário de verão no país, estimula o turismo no Brasil? Francamente…

No blog oficial do MTur, há duas imagens sobre o horário de verão, é verdade. Uma para quem concorda, e outra para os que não concordam com o adiantar dos relógios. Até aí, tudo bem. Mas chamar de estratégia o próprio Ministério do Turismo, de forma solta, publicar que não concorda com o a medida do Governo é, no mínimo, risível.

… Pior ainda dizer que a imagem abaixo induza o turista a, espontaneamente, divulgar dicas de viagem. Então, tá, Gastão!

Ministério do Turismo não ‘curtiu’ medida que gera economia ao país.

É cada vez mais preocupante o rumo que a eleição do segundo turno em São Luís está tomando depois da divulgação de um vídeo em que militares aparecem declarando apoio ao candidato Edivaldo Holanda Júnior.

Aqui na capital está parecendo uma eleição de interior, onde grupos políticos pensam que estão em um campo de guerra.

Ainda a pouco, por exemplo, um internauta em sua página no Facebook, fez uma gravíssima denúncia que deve-se levar em consideração.

Segundo ele, “Castelo deu ordem a pessoas de seu grupo para destruírem um de seus comitês hoje, 22, a noite, para que a culpa seja atribuída para a tal “milícia”.

Atitudes devem se tomadas com mais rigidez para que o processo eleitoral em São Luís não tome um rumo mais trágico.

Independente de que Governo Federal espere aliviar as redes de transmissão de energia nas faixas de horário de pico do consumo – sobretudo das 18h às 21h, com horário de verão 2012/2013, parece que o Ministério do Turismo, comandado pelo maranhense Gastão Vieira, não tem o horário de verão como uma boa ideia.

Ministro Gastão Vieira

A medida, feita para aproveitar melhor a luminosidade do dia nesta época do ano, reduz o consumo de energia nos horários de pico e evita o uso de energia gerada por termelétricas, que é mais cara e mais poluente do que a gerada pelas hidrelétricas. O investimento necessário em térmicas para atender à demanda, se não houvesse o horário de verão, seria de R$ 3 bilhões, segundo o secretário.

Porém, mesmo com a tamanha economia gerada ao país, em sua página no Facebook, o Ministério do Turismo levantou bandeira aos que não aprovam o projeto federal. Na página, está publicada uma charge crítica à alteração dos relógios, com o seguinte texto: “horário de verão, eu não curto”. A página comandada por Gastão Vieira tem mais de 38 mil seguidores, daí se imagina o tamanho da repercussão causada pela crítica.

E agora, ministro Gastão? Vai dizer que a postagem foi feita por um estagiário?

Ministério do Turismo não ‘curtiu’ medida que gera economia ao país.

Em nota encaminhada agora há pouco à imprensa, a coligação ‘Muda São Luís’, respondeu ao vídeo em que, supostamente, policiais militares e bombeiros do Estado estariam formando uma milícia em favor do candidato do PTC à prefeitura de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior. Leia a nota, na íntegra:

NOTA DA COLIGAÇÃO MUDA SÃO LUÍS – EDIVALDO PREFEITO

Temos feito uma campanha limpa, em respeito às famílias de São Luís.

Infelizmente, desde o começo do 2º turno o candidato Edivaldo Holanda Junior tem sido alvo de ataques mentirosos e ilegais na TV e no rádio, além de panfletos com ofensas que circulam nos bairros. São 11 dias seguidos de agressões contra Edivaldo e seus familiares.

Agora, em mais uma tentativa desesperada de João Castelo para evitar a sua derrota, montaram um vídeo, juntando imagens de vários momentos, para criar a mentira de que existiria uma “milícia 36”. Desafiamos o Sr. João Castelo a apresentar um único ato de violência que foi praticado por essa suposta milícia.

Na verdade, Edivaldo Holanda Junior participou de uma reunião com bombeiros, militares e suas famílias, que têm todo o direito de se manifestar fora do seu horário de trabalho. São cidadãos e cidadãs que merecem respeito.

O vídeo apresentado por João Castelo é totalmente montado e ilegal, conforme o artigo 45, inciso II e parágrafo 5º, da Lei n° 9.504/97.

Estamos pedindo à Justiça o direito de resposta, perícia no vídeo e investigação sobre quem foi o autor da montagem.

Também estamos requerendo a presença de forças federais no 2º turno de São Luís, a fim de eliminar esse clima de medo que Castelo tenta criar. As forças federais também servirão para impedir a compra de votos que está sendo preparada, inclusive com o uso de repartições públicas.

Esse vídeo é somente mais uma manipulação de informação, como tantas feitas nessa campanha, para tentar ganhar a eleição a qualquer custo. Edivaldo é um homem cristão, pai de família, sempre foi comprometido com a paz e a democracia.

São Luís quer a mudança, e nenhuma manipulação vai impedir que isso aconteça.

São Luís, 22 de outubro de 2012.

COLIGAÇÃO MUDA SÃO LUÍS – EDIVALDO PREFEITO

G1MA

Na última semana que marca a corrida da disputa eleitoral em São Luis, os candidatos à prefeitura Edivaldo Holanda Jr (PTC) e João Castelo (PSDB) já têm compromissos confirmados para a terça (23) e sexta-feira (26).

Amanhã (23), às 9h, os candidatos participam do debate inédito promovido pela Mirante AM, no rádio maranhense. Durante 70 minutos, o petecista e o tucano discutirão frente a frente as propostas para a cidade.

O programa terá como mediador o jornalista Roberto Fernandes e o formato parecido ao do utilizado na TV Mirante; sendo dividido em quatro blocos. No primeiro e terceiro blocos, os candidatos farão perguntas entre si com direito a réplica e tréplica.

Já nos outros dois, os candidatos vão debater temas levantados por ouvintes e internautas que encaminharão perguntas a serem sorteadas pelo mediador. Os internautas devem mandar as perguntas para o e-mail [email protected].

Nos anos anteriores, os candidatos participavam de uma espécie de sabatina, em que eram questionados por vários jornalistas, nos dias específicos para cada um.

Na TV Mirante

Na sexta-feira (26), último dia de campanha, os candidatos Edivaldo Holanda Jr. e João Castelo também já confirmaram presença para o debate promovido pela TV Mirante.

A partir das 23h, o debate entra no ar pela TV Mirante e será transmitido simultaneamente pelo G1 e Rádio Mirante AM. O programa será dividido em três blocos e terá duração de 45 minutos, com mediação do jornalista Tonico Ferreira.

As regras serão as mesmas das adotadas no 1º turno, com blocos de perguntas por temas sorteados e de perguntas por temas livres.

O Estado de S.Paulo

José Dirceu é tido como um dos cabeças do esquema do mensalão.

Depois de quase três meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) termina nesta semana o julgamento do processo de mensalão.

Nesta segunda-feira, 22, os ministros do STF decidem se houve o crime de formação de quadrilha envolvendo 13 réus do núcleo político, publicitário e financeiro. É uma das partes mais simbólicas do julgamento, que deverá culminar com a condenação do ex-ministro José Dirceu por formação de quadrilha.

Na sessão desta segunda, a tendência é que o voto do relator Joaquim Barbosa sobre formação de quadrilha seja acompanhado pela maioria dos ministros do STF. Barbosa condenou 11 dos 13 réus. Já ministro revisor Ricardo Lewandowski absolveu todos os acusados. O voto de Barbosa deverá ser acompanhado por seis ministros do STF.

Deverão ser condenados por formação de quadrilha integrantes do núcleo político – José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares – e do núcleo publicitário (Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Simone Vasconcelos). Do núcleo financeiro, a previsão é de condenação de integrantes do Banco Rural – Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane. Em seu voto, Barbosa absolveu Geiza Dias e Ayanna Tenório.

A expectativa é que os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber e Carmem Lúcia acompanhem o voto de Lewandowski e absolvam os réus acusados de formação de quadrilha. Como Rosa Weber e Carmem Lúcia entenderam que não houve formação de quadrilha quando julgaram os partidos menores, a tendência agora é que sigam a mesma linha.

Penas. Com o fim do julgamento dos sete capítulos do processo, os ministros do Supremo vão definir esta semana, que antecede o 2º turno das eleiçõe, as penas a cada um dos condenados. Também será definido se os ministros que votaram pela absolvição de réus devem participar da fase de escolha das respectivas punições.

A pedido do ministro Barbosa, o julgamento do mensalão foi acelerado e terá sessão extra nesta terça-feira, 23. Ele pretende viajar para a Alemanha, na próxima segunda-feira, para fazer um tratamento de saúde. A previsão é que nenhum dos acusados seja preso este ano. Segundo o ministro Celso de Mello, a prisão imediata dos condenados é inconstitucional.

Bancos

As agências funcionarão normalmente, das 9h às 15h.

Correios

O atendimento será normal em todas as agências.

Shopping

As lojas fecham, com exceção das praças de alimentação e de lazer

Lojas de rua

Todas as lojas são obrigadas a fechar.

Restaurantes e bares

Os estabelecimentos vão funcionar normalmente.

Feiras

As feiras livres também vão funcionam normalmente.

Supermercados

Todos os supermercado estarão fechados.

Com informações do Imparcial

Em todos horários eleitorais do candidato à reeleição João Castelo, fala que o seu adversário, o candidato Edivaldo Holanda Júnior, tem vergonha de mostrar seu pai, o suplente de deputado Edivaldo Holanda.

No entanto, o horário eleitoral de Castelo não é diferente. O prefeito de São Luís esconde e mantém afastada a imagem da sua filha, a deputada estadual Gardeninha Castelo, de sua campanha.

Gardeninha Castelo não aparece no horário eleitoral do pai, João Castelo

Na época, o nome da filha de Castelo foi citado no depoimento de Patricia Gracielli Martins, esposa do “empresário” Fábio Brasil, que foi executado pela quadrilha de Gláucio, em Teresina.

No depoimento, Patrícia revelou aos delegados uma suposta negociação entre a deputada Gardeninha Castelo e o agiota Gláucio Alencar.

Patrícia Gracielli contou que Gláucio teria emprestado para Gardeninha o valor de R$ 400 mil. Segundo ela, a deputada e o agiota tinham negócios.

Talvez essa seja a razão da deputada Gardeninha Castelo servir apenas para negociar com os vereadores que se alinharam ao projeto de reeleição do prefeito tucano.

Na noite de ontem, 20, fugiu da delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, o detento Gleyson Marcena de Sousa, de 26 anos.

Segundo informações, Gleyson Marcena fugiu pelo teto da delegacia, que fica localizada no bairro da Vila Palmeira. Até o momento, a polícia não sabe se o preso teve ajuda de uma outra pessoa para fazer a fuga.

Gleyson é primo legítimo do assassino confesso Jhonatan de Sousa e Silva, executor do jornalista Décio Sá – assassinado brutalmente na Avenida Litorânea no dia 23 de abril deste ano.

A polícia está na captura do detento.