O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) quer que a Justiça Federal faça a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) cumprir a decisão que obriga o município de São Luís a interditar o acesso de veículos automotores às praias da capital.

O MPF requereu imposição de multa pessoal ao secretário municipal de trânsito e transportes, Clodomir Paz, e nova intimação do município, com prazo de 72 horas para retornar ao cumprimento da decisão judicial.

Por meio de notícias divulgadas pela imprensa local, o MPF/MA teve ciência do abandono das medidas adotadas pela SMTT para impedir o acesso de carros às praias de São Luís. As notícias flagraram carros transitando pelas praias, sem nenhum obstáculo que impedisse o acesso dos veículos.

O MPF comunicou o descumprimento da medida à Justiça Federal e requereu imposição de multa pessoal ao secretário da SMTT por descumprimento de decisão judicial, além de nova intimação do município, para retomar o efetivo cumprimento da liminar, no prazo de 72 horas.

Memória – O trânsito de veículos nas praias de São Luís foi proibido em 2008, pela portaria nº 003/2008 da SMTT. Em outubro do ano passado, o MPF/MA moveu ação civil contra a irregular circulação de veículos automotores nas praias da capital, tendo o pedido de antecipação de tutela deferido em dezembro de 2011.

Com a determinação, o município ficou responsável por efetivar, nos termos da portaria, a interdição do acesso, sinalização, controle de entrada de veículos e fiscalização da área.

Vereador Thiago Aroso, um grande articulado das pastas

Bia havia prometido ao enrolado Alderico uma secretaria, mas o fato não foi concretizado. O filho da prefeita, hoje vereador, era quem avalizava o acordo.

O presidente da Câmara não aceita a pasta sem expressão doada a ele. Daí veio o rompimento.

Alderico Campos promete colocar a boca no trombone. E Thiaguinho, como é mais conhecido o filho da prefeita, encontra dificuldade para fazer o acerto.

Aguardem mais detalhes entre os dois…

Depois de pedir a CPI da Pistolagem, Bira fica calado

Autor do pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os crimes praticados pela pistolagem, o deputado Bira do Pindaré (PT), ao que parece, comunga com as investigações policias sobre o assassinato do jornalista Décio Sá: tudo no maior silêncio.

Pindaré defendia com unhas, garras e dentes a sua proposta. Nos últimos dias não tem falado nada a respeito. O seu silêncio é, no mínimo, estranho.

As execuções que aconteceram depois do pedido da CPI da Pistolagem estão acontecendo. E Bira nada fala.

Até um deputado ocupou a tribuna para informar que está sendo ameaçado de morte por um ex-gestor da cidade onde foi prefeito, Chapadinha.

Bira do Pindaré foi solidário ao colega parlamentar, mas nem de longe cobrou a instalação da sua proposta: a CPI da Pistolagem.

Décio Sá foi executado pelas balas assassinas da pistolagem no dia 23 de abril deste ano. Pindaré se mostrou indignado e propôs a criação da CPI, que hoje tem 13 assinaturas, faltando apenas uma para completar o quórum exigido.

Hoje fica claro a criação da Comissão para investigar crimes de encomenda no Maranhão. O deputado, autor da proposta, precisa cobrar diariamente nas sessões plenárias a necessidade de se instalar a CPI da Pistolagem.

Fazendo assim quem sabe, algum deputado ameaçado, embora da bancada governista, assine e aceite o desafio.

Do porta de humor Imentira:

Moto Club vai colocar Kléber Pereira em exposição para quitar dividas

Depois de ser rebaixado para a 2º divisão do Campeonato Maranhense e atolado em dívidas, o Moto Club resolveu adotar uma medida inovadora, e vai colocar o atacante Kléber Pereira em exposição em um shopping da capital.

O Moto pretende arrecadar dinheiro suficiente com a exposição para pagar salários atrasados e colocar a equipe novamente nos campos.

Deputado quer contratar Robin para defendê-lo da pistolagem

Supondo ser a próxima vítima de uma série de crimes de pistolagem que aterrorizam os maranhenses, o deputado estadual Magno Bacelar (PV) pretende contratar o super-herói Robin para fazer a sua segurança pessoal.

Carlinhos Cachoeira pode ter financiado mala branca do Cordino

ogadores e presidente do Cordino terão de dar explicações na CPI do Cachoeira em Brasília. Escutas telefônicas apresentam fortes indícios de que uma ‘Mala Branca’ tenha sido paga ao time. Isso explica a vitória sobre o São José na última segunda-feira (14).

Bolsonaro quer que Mertiolate volte a arder contra a viadagem

O sempre controverso deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) vai colocar em votação no primeiro turno, na Câmara dos Deputados projeto de Lei que obriga o Mertiolate a voltar a arder.

Segundo o deputado, depois que o remédio parou de arder quando passado nas crianças o índice de viadagem aumentou na sociedade brasileira.

Blog do Alexandre

O ex-prefeito Isaías Fortes (foto) negou em notícia veiculada no site Local Notícias, da jornalista Brendha Gomes, que tenha ameaçado o deputado estadual Magno Bacelar (PV).

Ex-prefeito Isaias Fortes X deputado Magno Bacelar

O ex-prefeito disse que entrou em contato com o presidente da AL, deputado Arnaldo Melo, para esclarecer os fatos e anunciou que pretende adotar medidas jurídicas contra Bacelar.

Fortes acusou Magno de ter “espancado” um vigia no aeroporto de Chapadinha e o filho dele de ter agredido uma jovem no camarote, durante o carnaval.

Isaías declarou ainda que venceu as eleições e insinuou que fora cassado pelo TSE por manobra escusa de Magno Bacelar. O ex-prefeito disse que a acusação de prática de pistolagem já foi usada pelo irmão de Magno (o ex-deputado Antonio Bacelar) contra o prefeito de Coelho Neto Soliney Silva.

Sobre o espancamento do advogado Djúnior e a agressão ao padre Manuel Neves pelo vereador Marcelo Meneses (filho de Isaías) e sobre a acusação de haver vingado a morte do irmão (Davi Fortes), mandando matar o pistoleiro, conforme denunciou Magno Bacelar, Isaías nada declarou.

Emiliano Menezes é afastado do cargo

O prefeito cassado teria feito uma licitação irregular para destinar recursos de um convênio, que foi assinado em 2007, com o Governo do Estado no valor de mais R$ 130 mil para construir uma escola.

Em seu segundo mandato, Emiliano Menezes está sendo afastado pela segunda vez do cargo.

Presidente da Assembleia Legislativa, o balaio Arnaldo Melo

Só não soube explicar que todas as denúncias contra a sua gestão na Casa Legislativa são fundamentadas e baseadas em documentos comprobatórios.

Aqui foi mostrado (reveja) que o presidente “balaio” conserva, desde o início de sua administração, o Diretor Legislativo fantasma, Airton Abreu, também da balaiada. Abreu reside com a família no Rio de Janeiro.

Será que Arnaldo Melo acha que isto não é um crime contra a administração pública?

O blog também publicou que Aline Cristine Chaves Cruz exerce o cargo de Assistente Técnico Parlamentar na Assembleia Legislativa. Ela é filha da presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Anildes Cruz, e na época residia em São Paulo.

Será que Arnado Melo pensa que este é um ato legal?

No momento em que o país e o mundo discutem a liberdade de imprensa, deputados “balaios” como Arnaldo Melo querem calar a voz da mídia. Não são acostumados com a convivência democrática. Ainda acham que estão garantidos pela lei do quero tudo, posso e mando.

Agora mesmo a Comissão de Juristas criada pelo Senado Federal para atualizar o Código Penal, aprovou uma imunidade para os jornalistas não serem punidos ao fazer críticas: o jornalista poderá emitir “opinião desfavorável” sem ser condenado por injúria ou difamação.

A proposta coloca a imprensa junto a críticos literários, de arte e ciência, que já têm essa mesma imunidade.

Não será surpresa se o “balaio” Arnaldo Melo convocar seus pares para irem até o Senado Federal protestar contra a Liberdade de Imprensa.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu nesta quinta-feira (17) denúncia do Ministério Público estadual (MPE) para instauração de ação penal contra o prefeito do município de Cândido Mendes, José Haroldo Carvalhal, acusado de descumprir ordem judicial da Justiça de primeira instância.

Prefeito José Haroldo

De acordo com a denúncia, José Haroldo teria reintegrado os servidores e, posteriormente, exonerado as mesmas pessoas, em razão de decisão tomada em processo administrativo.

No entendimento do Ministério Público, o prefeito cometeu crime de responsabilidade previsto no inciso XIV do artigo 1º do Decreto-Lei 201/1967, ao deixar de cumprir ordem judicial sem dar motivo da recusa ou da impossibilidade.

A defesa de José Haroldo afirmou que o prefeito não teria encontrado documentação do funcionalismo público ao assumir o cargo e, por isso, determinou o recadastramento dos servidores. Acrescentou que teriam sido constatados favorecimentos da gestão anterior aos servidores.

O juiz entendeu que houve arbitrariedade do prefeito ao exonerar os servidores, que alegaram ter ingressado na Prefeitura após aprovação em concurso público.

Os desembargadores Raimundo Nonato de Souza (relator), Bernardo Rodrigues e José Luiz Almeida receberam a denúncia para instauração da ação penal.

Querendo mandar mais do que todo mundo na Secretaria de Estado de Educação, a chefe da Unidade Gestora de Atividades Meio (Ugam), Bruna Borsoi Ximenes Araújo, será exonerada nos próximos dias. Anotem.

Segundo o blog apurou, Bruna Ximenes estaria enrolada até o pescoço em atos suspeitos na pasta. Um deles seria um automóvel Nissan Livina.

Funcionários dizem não aguentar mais as “perseguições” da chefe da Unidade Meio. Contam que ela anda mandando em diversos setores da Seduc. E isso tem incomodado muita gente.

Protegida pelo secretário Bernardo Bringel (Educação), Bruna Ximenes tem dado as ordens na Secretaria de Educação. Nos corredores da SEDUC, comentam que a chefe da Ugam manda mais do que o próprio secretário.

Por conta disso, a governadora Roseana Sarney (PMDB-MA) poderá exonerar Bruna Ximenes nessa mudança de governo.

Do G1MA:

Blogueiro e jornalista Décio Sá

Em contato com o G1MA, o secretário de Segurança Pública do Maranhão, Aluísio Mendes, admitiu que a prorrogação do inquérito é um procedimento normal quando há complexidade na elucidação de casos.

“Esse é um procedimento de praxe, o pedido de prorrogação de um inquérito, quando não está concluído em 30 dias, como é o do jornalista Décio Sá. Contudo, não daremos nenhuma informação já que as investigações seguem sob sigilo”, disse Mendes.