Filho do dono da Franere apanha no show de Chiclete com Banana

Por Luís Pablo Maranhão
 

Blog do Marcelo Vieira

Marquinho Regadas e Tatiana Lobão

Marquinho Regadas e Tatiana Lobão

O empresário Marquinhos Ragadas, filho de Marcos Regadas, dono da Franere, passou por maus momentos ontem, 12, no show de Chiclete com Banana. Uma música antes de começar a apresentação da banda, dois playzinhos assediaram sua mulher, Tatiana Lobão, filha do senador Edson Lobão Filho, o Edinho (PMDB-MA).

Ao tentar defender a namorada, os playzinhos agrediram o empresário com socos e pontapés.

Marquinhos Regas apanhou no Tapete Vermelho, espaço mais caro do show, frequentado por endinheirados e gente que quer aparecer.

Como os playzinhos estavam no mesmo local luxuoso onde bateram no filho do Dono da Franere, é provável que sejam filhos de gente grande e conhecidos do empresário.

Marcos Regadas (Pai) e Edinho estavam no local da confusão, mas não conseguiram evitar a agressão.

Segundo fontes do blog, que presenciaram a cena, os agressores se evadiram do local rapidamente. Seguranças ainda tentaram encontrar os agressores, mas não conseguiram.

Olha aí Cutrim! 50 assaltos a banco em cinco meses

Por Luís Pablo Maranhão
 

Um saldo assustador. Somente nos primeiros meses deste ano, já foram registradas pelo Sindicato dos Bancários do Maranhão 50 ocorrências entre assaltos, arrombamentos e saidinhas bancárias, nas agências de banco no estado. São mais de 10 por mês. Ou mais seja 2,5 por semana. Uma das últimas ações ocorreu no Banco do Brasil da cidade de Santa Helena, na tarde da última quarta-feira.

Segundo os dados fornecidos pelo sindicato, foram 17 assaltos e cinco tentativas de arrombamentos a agências. Em relação aos assaltos, o Bradesco contabilizou oito; o Banco do Brasil, sete; e CaixaEconômica apenas um. Já tentativas de assalto, foram três ao Bradesco e dois ao Banco do Brasil.

Em relação aos casos de arrombamento de caixas eletrônicos, os dados aumentam mais. No total foram 20. O Bradesco lidera com 10 ocorrências; logo em seguida, vem o Banco do Brasil com oito, e o Santander e Caixa Econômica, cada com apenas um caso. Das tentativas de arrombamentos, três são ao Banco do Brasil e também três, ao Bradesco.

Os números caem apenas quando se trata das saidinhas bancárias. São apenas dois registros. Um que ocorreu no dia 13 de janeiro em que os assaltantes levaram R$ 3 mil de uma pessoa, que estava saindo do Banco do Brasil, no Renascença. O outro foi no dia 8 de fevereiro, na porta de uma agência do Bequimão. Levaram R$ 5 mil.

Na quarta-feira, 12 assaltantes armados de fuzis, encapuzados e usando colete a prova de balas, invadiram o Banco do Brasil e roubaram cerca de R$ 500 mil. Valor que não foi confirmado pela polícia. Durante a ação criminosa, os bandidos fizeram seis pessoas de refém, entre elas o secretário de Cultura daquele músico, Renato Caruso. Segundo polícia, os bandidos obrigaram as pessoas abrirem todos os cofres e caixas eletrônicos.

As informações são do Imparcial.

MP cobra dívida de presidente do IPC de Chapadinha

Por Luís Pablo Maranhão
 

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadinha ajuizou, em 8 de maio, Ação Civil Pública de execução forçada contra o presidente do Instituto de Previdência e Aposentadoria de Chapadinha (IPC), Hilton Portela da Ponte.

O executado deve à Fazenda Estadual multa no valor de R$ 5.579,36, conforme decisão Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O Ministério Público do Maranhão solicita o pagamento da dívida no prazo de 24 horas. A penalidade foi aplicada em razão de irregularidades constatadas numa aposentadoria concedida pela referida instituição previdenciária.

Propôs a ação o promotor de Justiça Douglas Assunção Nojosa. O município de Chapadinha fica localizado a 246km de São Luís.

Homem é preso vendendo ingressos falsos de show gospel

Por Luís Pablo Polícia
 

A polícia prendeu ontem, 12, um homem que estava vendendo ingressos falsos do show do cantor gospel Fernandinho.

O homem foi identificado como Francisco das Chagas. Ele estava em frente à casa de shows Nova Batuque, na Cohama, em São Luís.

Segundo informações, Chagas foi preso em flagrante e encaminhado ao plantão de polícia na Beira-Mar.

O preço do ingresso original do show gospel era R$ 30 e os ingressos de Francisco das Chagas, além de falsos, estavam sendo vendidos acima do valor normal.

Deu na Época: Não vai faltar comida

Por Luís Pablo Política
 

Da Revista Época:

Era 1966. Depois de vencer a eleição para governador do Maranhão, o atual presidente do Senado, José Sarney (PMDB), autorizou que os festejos de seu triunfo fossem filmados pelo diretor Glauber Rocha, um dos maiores cineastas da história do país. Em seu discurso de posse, captado pela lente de Glauber, um cativante Sarney aparece dizendo que o Maranhão de 1966 não suportava mais “o contraste de suas terras férteis com a miséria”. Quase meio século depois, a desigualdade persiste e é reafirmada pela abundância de comida na casa da governadora e filha do orador de outrora, Roseana Sarney (PMDB).

No fim do ano passado, o Diário Oficial do Maranhão publicou os editais para a contratação de empresas fornecedoras de alimentos perecíveis e não perecíveis para as residências oficiais e para a casa de veraneio da governadora e do vice-governador, Washington Luís. Os documentos informam que, ao longo de 2012, o governo poderia gastar até R$ 1,67 milhão em comes e bebes nessas três moradias. Esse valor, 80% maior do que o previsto em 2011, chamou a atenção dos poucos deputados estaduais oposicionistas.

Governadora Roseana Sarney

Governadora Roseana Sarney

Nos detalhes, a lista de mantimentos de Roseana e de seu vice também é notável. Os minuciosos editais especificam a marca de cada produto que deve ser adquirido, o peso unitário e seu respectivo preço.

São 410 tipos de comestíveis, que somam 68,2 toneladas de comida, o suficiente para alimentar, ao longo de 12 meses, 31 leões, os animais que dão nome ao palácio que sedia o governo maranhense.

Entre outros mantimentos, os editais falam em 8,3 toneladas de carne bovina de vários tipos, 384 quilos de peru, 160 quilos de lagosta fresca, 594 dúzias de ovos vermelhos e 3,7 toneladas de camarão.

Os copos, logicamente, não poderiam ficar vazios. Na licitação de bebidas para os chefes do Executivo maranhense, a relação também zela por quantidade, qualidade e diversidade. Foram listados 64 itens, que somam 23.417 litros de alcoólicos e não alcoólicos.

Além dos sucos e dos 19.433 litros de refrigerante de várias marcas, o edital fala em 1.275 litros de cerveja, 452 garrafas de espumante, 193 de uísque, 367 de vinho, 82 de “vodka sueca” e 68 de licor. Tem mais: das 193 garrafas de uísque, segundo o edital, 113 precisam ser “importado scotch deluxe extra special 12 anos”.

A pedido da reportagem de ÉPOCA, um grupo de alunos do curso de nutrição das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) de São Paulo calculou as calorias totais de todos os produtos sólidos, líquidos e pastosos listados nos editais de comes e bebes dos palácios do Maranhão. São 154 milhões de calorias, o suficiente para alimentar 211 pessoas ao longo de um ano.

No Rio Grande do Norte, o sistema de compras é similar ao do Maranhão. Lá, na última licitação, o valor anual para o fornecimento de alimentos para a residência oficial da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), o hangar e a Casa Civil ficou em R$ 78.585,30. Não chega a 5% da conta de Roseana Sarney.

Vice-governador Washington Oliveira

Vice-governador Washington Oliveira

No Maranhão, o fornecimento dos alimentos ficou a cargo de três empresas. A CEG Fiquene conquistou os lotes de frutas e verduras, frios, carnes, frutos do mar, doces e condimentos.

A RNP Castro, que em anos anteriores já fornecera duas vezes para as residências oficiais maranhenses, entra agora com as bebidas alcoólicas.

A terceira empresa vencedora foi a Licitar Comércio, que atende Roseana e seu vice com sorvetes e polpas de fruta.

No edital de 2011, estavam separados os alimentos que iriam para a residência da governadora e os alimentos do vice. Neste ano, sem a separação, não é possível comparar quanto cada um consome.

O governo diz que as compras agrupadas “possibilitam descontos maiores pelo fator ‘economia de escala’”, segundo nota enviada pela assessoria de comunicação do Palácio dos Leões. A esperada austeridade não se confirmou, já que as despesas cresceram.

Em 2011, o valor máximo estimado nos editais era de R$ 916.225, dos quais R$ 813.099 foram contratados. No edital de R$ 1,67 milhão deste ano, segundo o governo, R$ 1,14 milhão foi contratado. Em um ano, portanto, sempre de acordo com os números do próprio governo, os valores contratados cresceram 40% – metade do aumento estabelecido inicialmente. Comidas e bebidas para eventos e jantares com convidados são contempladas num outro processo de licitação.

Num primeiro contato com a reportagem, a assessoria do Palácio dos Leões informou que os alimentos listados nos editais não servem para atender apenas a governadora e a seu vice, como aparece no Diário Oficial. Serviriam também para alimentar funcionários da Casa Civil, empregados do Cerimonial e até da guarda dos dois palácios.

Tudo somado, segundo o governo, as compras serviriam para atender 82 pessoas ao longo de 2012. Num segundo contato, a assessoria do Palácio incluiu a Secretaria de Assuntos Estratégicos e o Corpo de Bombeiros entre os órgãos contemplados pelos editais.

A Casa Civil maranhense tem outra fonte de recursos alimentares. O governo promoveu outra grande licitação para comprar comida em 2012, o pregão 023/2011, realizado no fim do ano passado.

O objetivo foi “a contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições preparadas, do tipo quentinha e self-service, para atender à demanda da Casa Civil e órgãos vinculados”. O valor: R$ 960 mil. Questionada sobre a aparente duplicidade de compras, a assessoria informou que as quentinhas são para outro público: os funcionários que não ocupam cargos de chefia nos palácios do Maranhão.

Até hoje o Maranhão é citado como um dos campeões nacionais em indigência. Mesmo com o aumento da renda nos últimos anos, o Estado segue com a maior proporção de pessoas abaixo da linha da miséria do Brasil – 13% – e com uma quantidade enorme de lares sofrendo com algum tipo de insegurança alimentar – 65%. Esses dados sugerem que as autoridades maranhenses precisam tratar a alimentação como prioridade. Não apenas nos palácios do governo.

Contribuinte já pode saber se declaração do IR tem erro

Por Luís Pablo Brasil
 

Da Folha:

Os contribuintes já podem consultar a situação da sua declaração do Imposto de Renda deste ano no site da Receita Federal. Em caso de problemas, é possível saber o que precisará corrigir com uma declaração retificadora.

A Receita finalizou o processamento das declarações deste ano.

O acesso aos dados pode ser feito pelo sistema e-CAC (centro virtual de atendimento ao contribuinte).

Segundo o supervisor do IR da Receita, Joaquim Adir, todas as declarações entregues até o dia 30 de abril já estão disponíveis no sistema.

“Se faltou alguma declaração, será algo pontual”, diz.

Para documentos que não apresentarem problemas, aparecerá a mensagem “em processamento” –o que significa que ela já passou pela análise e não caiu na malha fina.

Se houver algum problema, aparecerá a expressão “Com pendências”.

Para contribuintes que têm imposto a pagar e que já começaram os pagamentos das cotas a mensagem informada será que a declaração foi “processada”. O mesmo vale para quem tem mais de 60 anos e que deverá receber a restituição no primeiro lote.

A mensagem, entretanto, não irá aparecer para todos os contribuintes que irão receber no primeiro lote.

PENDÊNCIAS

Se a declaração do contribuinte tiver algum erro, o sistema mostrará a mensagem “com pendência”.

O próprio programa e-CAC apontará as divergências, que deverão ser corrigidas por meio de uma declaração retificadora.

Segundo a Receita, a maior parte dos problemas refere-se a divergências nos rendimentos recebidos de PJ –como quando o contribuinte faz algum bico e esquece de informar o recebimento do dinheiro.

Para acertar as falhas, é preciso enviar uma declaração retificadora com os dados corrigidos.

A Receita pagará o primeiro lote de restituição em junho. Têm prioridade contribuintes com mais de 60 anos e aqueles que entregaram o IR nos primeiros dias.

Cachoeira tem sigilo bancário quebrado e bens bloqueados

Por Luís Pablo Brasil
 

Do R7:

Carlinhos Cachoeira

Carlinhos Cachoeira

A Justiça do Distrito Federal quebrou os sigilos bancário, fiscal e telefônico, além de bloquear os bens do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, do ex-diretor da Construtora Delta Claudio Abreu e de outras seis pessoas denunciadas por formação de quadrilha e tráfico de influência por corrupção e fraudes em processo para contratar o serviço de bilhetagem eletrônica dos ônibus no DF. 

Os sigilos bancário, fiscal e telefônico de Cachoeira já havia sido quebrado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a relação do bicheiro com políticos e contratos públicos.

A decisão ocorreu depois de pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Conforme a peça de acusação, Cachoeira e os dois ex-diretores teriam comandado a operação para direcionar o contrato, que renderia R$ 60 milhões por mês, à empreiteira. Coube a Abreu pagar Valdir dos Reis, lobista encarregado de azeitar o negócio na Secretaria de Transportes. Sob as orientações de Puccini, a própria quadrilha teria elaborado projeto básico e edital para a licitação.

Ex-assessor da Secretaria de Planejamento do Distrito Federal, Reis foi cooptado pela quadrilha para cuidar de seus interesses no governo Agnelo Queiroz (PT). Mesmo exonerado do cargo em 31 de dezembro de 2010, ele tinha crachá em 2011 e, segundo a denúncia, circulava livremente no Palácio do Buriti, que abriga a Secretaria de Transportes.

Em uma das escutas, Cachoeira ordena que Geovani Pereira da Silva, apontado como seu contador, pague R$ 50 mil a Reis. O diálogo indica que o dinheiro provinha da conta de Abreu. O valor foi depositado na conta do ex-servidor pela Adécio e Rafael Construções e Incorporações, uma das empresas do esquema, que, segundo o MP, existiria apenas de fachada para lavagem e pagamento de recursos. Onze dias depois, Reis conseguiu reunião do secretário de Transportes do DF, José Walter Vasquez, com “membros da organização criminosa”.

Embora não registrasse nenhuma experiência na área, a Delta tinha interesse em comprar software para operar a bilhetagem. A partir do encontro, diz a denúncia, a quadrilha de Cachoeira começou a elaborar o projeto básico e o edital de licitação, direcionados à Delta.

Abreu foi preso durante a Operação Saint Michel, na semana passada, por envolvimento nas fraudes. A denúncia cita suposta negociação, revelada pelo Estado, entre a quadrilha e o servidor do DFTrans (empresa que gerencia o transporte no DF) Milton Martins Júnior, que está afastado do cargo.

Liberada pavimentação da estrada que liga o povoado Santa Vitória à Dom Pedro

Por Luís Pablo Política
 

Blog do Luís Cardoso

No encontro foi firmado a liberação da pavimentação asfáltica da estrada.

No encontro foi firmado a liberação da pavimentação asfáltica da estrada.

Nesta quinta-feira, 10, aconteceu um encontro político onde faziam parte o ministro do Turismo, Gastão Vieira; o secretario de Estado de Infraestrutura, Max Barros; a prefeita do município de Dom Pedro, Arlene Costa; e a governadora do Roseana Sarney.

No encontro foi firmado a liberação imediata da pavimentação asfáltica da estrada que liga a povoado de Santa Vitoria a sede do Município, cumprindo assim mais um compromisso feito com o povo de Dom Pedro.

A governadora, juntamente com Vieira e Barros, enfatizou seu compromisso em dar apoio incondicional à reeleição da prefeita Arlene Costa.

O encontro também foi marcado com a presença do empresário Eduardo Costa, filho da prefeita, e do secretario de Articulação Politica, Hildo Rocha.

Empresas corruptas poderão ser punidas criminalmente

Por Luís Pablo Política
 

Flávio Ferreira, da Folha:

A comissão do Senado que prepara a proposta de um novo Código Penal aprovou a inclusão da criminalização de empresas que participam de casos de corrupção contra a administração pública.

Se aprovado, o anteprojeto poderá permitir o fechamento ou a imposição de penas como multas ou prestação de serviços à comunidade contra as empresas.

Segundo o relator da comissão, o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, nos delitos contra o patrimônio público é insuficiente punir apenas os executivos ou funcionários de pessoas jurídicas diretamente envolvidos nos crimes.

“A ideia é surpreender esse fenômeno infelizmente comum no Brasil no qual a pessoa jurídica se vale de funcionários como se fossem laranjas, e quando chega a hora da responsabilização criminal, só os funcionários são responsabilizados e a empresa continua com sua atividade perniciosa e nociva. Pela nossa proposta isso acabou”, disse Gonçalves.

A comissão de juristas que analisa a reforma do Código Penal no Senado já aprovou alguns anteprojetos neste ano. As sugestões feitas pela comissão devem ser entregues para votação ao Senado no final de maio. Se aprovadas, devem passar ainda pela Câmara para só então passar a valer como texto oficial.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

No dia 16 de abril foi aprovada a proposta que cria a figura da organização criminosa na legislação brasileira. Atualmente, não existe essa previsão específica –os tribunais acabam usando o crime de formação de quadrilha.

De acordo com o aprovado será considerada organização criminosa a reunião de pessoas em uma estrutura hierarquizada, com a presença de funcionários públicos, para cometer crimes graves e punidos com penas de mais de quatro anos de prisão.

No texto do código em vigor, o crime de formação de quadrilha é caracterizado pela associação de mais de três pessoas para o cometimento de crimes, independente de quais sejam. A comissão sugeriu que a formação de quadrilha passe a se chamar “associação criminosa”.

ABORTO LEGAL

A comissão Penal aprovou em março um anteprojeto que prevê, entre outros pontos, a ampliação dos casos em que o aborto é legal. Pela proposta, não é crime a interrupção da gravidez até a 12ª semana quando, a partir de um pedido da gestante, o “médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade”.

No dia 12 de abril, após dois dias de debate, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 8 votos a favor e 2 contrários, que a interrupção de gravidez no caso de fetos com anencefalia comprovada não é crime.

LEI SECA

A comissão aprovou ainda proposta que considera todos os meios de prova (como prova testemunhal e exame clínico, por exemplo) válidos para atestar a embriaguez ao volante.

A mudança votada é semelhante ao projeto aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados. Ambas as propostas pretendem acabar com a necessidade de provar os 6 dg/L de álcool no sangue, conforme previsto na Lei Seca.

A comissão quer que os crimes previstos no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) passem para o texto do novo Código Penal –nesse ponto, diferencia-se do que foi aprovado na Câmara, que mantém os crimes no CTB.