STF deverá reformular súmula que proíbe nepotismo nos Poderes

Por Luís Pablo Judiciário
 

Ao presidir a sessão desta terça-feira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), César Peluso disse que as decisões tomadas pelo STF em relação ao nepotismo, desde a aprovação da súmula, em 2008, não são conflitantes com o entendimento dos conselheiros do CNJ sobre o assunto. Segundo ele, o CNJ procura seguir a Constituição na análise da questão, e “o Supremo vem seguindo a mesma linha”.

Ministro Peluso

Ministro Peluso

Peluso fez o comentário sobre o tema devido ao fato do CNJ estar analisando processos envolvendo casos de nepotismo ligados ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. No entanto, não houve decisão sobre o assunto já que o conselheiro Carlos Alberto pediu vista da matéria, que deverá voltar ao plenário até o final deste mês.

O relator, ministro Jorge Hélio, argumentou que o STF trata a Súmula Vinculante 13 com “relativismo” ao apreciá-la. De acordo com ele, o nepotismo “lembra Pero Vaz de Caminha (que, em sua carta ao rei de Portugal, relatando as riquezas do solo brasileiro, na época do descobrimento do Brasil, pediu emprego para um sobrinho) e também uma tendência reinante na época das capitanias hereditárias”.

Para Jorge Hélio, o nepotismo “atenta contra tudo o que é ético e deve ficar fora do princípio que tem que nortear a administração pública e os direitos fundamentais”.

Alguns conselheiros do CNJ não veem uniformidade de pensamento sobre a questão do nepotismo no STF. O ministro Carlos Ayres Brito, por exemplo, entende que “somente os cargos e funções singelamente administrativos são alcançados pelo Artigo 37 da Constituição”, que trata do assunto.

A Súmula 13 prevê que viola a Constituição Federal “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau (como tios e sobrinhos), inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas”.

(Com informações da Agência Brasil e do Portal Terra)

Feirantes do Vinhais reclamam até hoje de Tadeu Palácio

Por Luís Pablo Política
 

O ex-prefeito Tadeu Palácio durante dois mandatos em São Luís foi elogiado em alguns momentos e criticado em outros pela população.

Ex-prefeito Tadeu Palácio

Ex-prefeito Tadeu Palácio

Tadeu deixou diversas dúvidas sobre a legalidade ou não de atos administrativos na sua gestão. Um deles foi envolvendo feirantes e consumidores da Feirinha do Vinhais. Lá foi construído um complexo de prédios e um posto de combustível, chamado posto Brasil.

Na época, os feirantes ficaram revoltados com o espaço tomado pela prefeitura. Eles fizeram varias reivindicações, mas nada adiantou.

O atual prefeito de São Luis, João Castelo, assim que assumiu a prefeitura, começou sua gestão fazendo uma espécie de contraponto à ex-administração de Palácio.

A Procuradoria do Município conseguiu cassar liminar através da qual empresário dono do posto praticamente se apropriava de toda a área onde hoje funciona, com pouco espaço, a Feirinha do Vinhais. Ele seria sócio oculto de Tadeu Palácio, segundo versão recorrente na capital.

A feirinha do Vinhais, que já existe há mais de duas décadas, é realizada uma vez na semana, sempre às quartas-feiras e não atraí mais um grande número de moradores da área. E até hoje, os feirantes reclamam da real situação que desde 2009 nunca foi resolvida.

Ex-deputado ‘esculhamba’ Mesa Diretora da Assembleia do Maranhão

Por Luís Pablo Política
 

O ex-deputado maranhense Valdinar Barros (PT) em entrevista ao Jornal Correio Popular, esculhambou os deputados estaduais por causa do escândalo exibido no último domingo pelo Programa do Fantástico.

O ex-parlamentar reagiu e disse que os deputados ridicularizaram a Casa. “Eles expuseram a Assembleia Legislativa ao ridículo”, detonou Valdinar.

Segundo o ex-deputado afirmou, que enquanto esteve no Poder Legislativo (2007-2010), não havia os supersalários extras denunciados pela Folha e exibido na TV Globo.

Ex-deputado Valdinar Barros

Ex-deputado Valdinar Barros

O petista atribuiu a responsabilidade da farra dos salários extras, aos deputados que fazem parte da Mesa Diretora da Casa. Para ele, a repercussão nacionalmente negativa foi culpa dos parlamentares que administram o Poder.

Valdinar Barros fez parte da Mesa entre 2009 e 2010. O mais estranho na declaração do ex-deputado é que os 18 salários vem sendo recebidos pelos parlamentares desde 2002 e passou pelo período em que ele era deputado da Casa.

Em conversa com alguns deputados da Assembleia, eles acharam a declaração do ex-parlamentar muito infeliz. Teve deputado que disse que falta óleo de peroba para Valdinar Barros.

“Ele tá precisando de óleo de peroba. É muita cara de pau ele fazer uma declaração dessa”, disparou um deputado da Mesa.

Barros achou uma quantidade “absurda” de salários que os deputados recebem. “Dizer que um salário de deputado do Maranhão é um salário baixo, é pura demagogia. Eu acho que é até uma ameaça (sic) à população assalariada do nosso estado”.

Em relação ao auxilio-saúde de R$ 1.050,00 que os ex-deputados recebem, Valdinar Barros negou e disse que nunca recebeu nenhum centavo da Assembleia Legislativa.

Então para onde esse recurso deve está sendo destinado? Com a palavra o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo?

Fábio Braga pede recuperação de estrada em Governador Archer

Por Luís Pablo Política
 

O deputado Fábio Braga (PMDB) defende que o governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura, a recuperação de 11 quilômetros da estrada que liga o povoado Tora à sede do município de Governador Archer. O parlamentar apresentou indicação nesse sentido, endereçado à governadora Roseana Sarney (PMDB) e ao secretário de Infraestrutura, Max Barros.

Deputado Fábio Braga

Deputado Fábio Braga

Fábio Braga diz que a recuperação precisa ser realizada em regime de urgência, por conta da precariedade da estrada, que se encontra praticamente intrafegável.

Na indicação, o peemedebista afirma que a comunidade do povoado sofre por causa das chuvas, que dificultam que a população deste povoado se locomova e que também fica impossibilitada de transportar a boa produção agrícola, o extrativismo da amêndoa do coco babaçu e o gado bovino criado na região.

Diante da exposição dos motivos, Fábio Braga garante que a recuperação da estrada é medida que se impõe que seja realizada com brevidade, com a finalidade de propiciar a normalidade da vida social e econômica do povoado.

Ex-deputados se irritam com o líder do governo da Assembleia Legislativa

Por Luís Pablo Política
 

Deputado César Pires

Deputado César Pires

É grande a reclamação por parte dos ex-deputados estaduais com o líder do governo da Assembleia Legislativa do Maranhão, César Pires (DEM).

Os ex-parlamentares ficaram irritadas com o anunciou feito hoje, 10, por Pires que pedirá à Assembleia o fim do auxílio-saúde pago a ex-deputados.

A reação foi indignação entre os ex-parlamentares. Alguns chegaram entrar em contato com o blog demonstrando indignação com o democrata.

O Poder Legislativo maranhense paga, atualmente, R$ 1,5 mil por mês aos ex-deputados como ajuda de custo para Plano de Saúde.

Sem dúvida, a proposta do líder do governo é moralmente respaldada. Mas que irá desagradar muitos ex-colegas de parlamento.

César Pires iniciará amanhã, 11, a discussão sobre o fim do auxílio-saúde aos ex-parlamentares. O debate promete ser duro na Casa.

Edilázio Júnior garante ajuda aos representantes de associações

Por Luís Pablo Política
 

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) recebeu, em seu gabinete, na Assembleia Legislativa, diretores de várias associações de moradores de bairros do município de Timon que vieram solicitar ao parlamentar que seja encaminhado um ofício a superintendência da Caixa Econômica Federal, para que as entidades sejam incluídas no processo de enquadramento de proposta de financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Representantes de associações visitam deputado Edilázio Júnior

Representantes de associações visitam deputado Edilázio Júnior

Os representantes da Associação dos Moradores da Vila do BEC, Associação dos Moradores da Vila Esperança, Associação dos Moradores Cícero Ferraz, Associação dos Moradores Centro Operário, Associação dos Moradores Sete Estrelas, Centro de Desenvolvimento Comunitário da Vila Angélica e Associação dos Moradores Cidade Nova III entraram em contato com o deputado do PV para solicitar auxílio.

A intenção é que Edilázio Júnior faça a intermediação entre a direção da Caixa Econômica e os representantes das associações. Para isso, presidentes e diretores da entidade estiveram na segunda-feira com o parlamentar. Os timonenses entregaram ofícios ao deputado para que ele envie um expediente ao superintendente da Caixa Econômica solicitando o enquadramento de proposta de financiamento formulada no âmbito do Programa de Habitação Popular ‘Minha Casa Minha Vida’.

Edilázio Júnior garantiu que atenderá o pedido das entidades e o mais rápido possível irá encaminhar o ofício a superintendência da Caixa. “Vamos fazer o possível para contribuir com essas associações e assim com os moradores de vários bairros de Timon”, disse o parlamentar.

Secretaria de Esporte faz convênio milionário para realização do JEM’s

Por Luís Pablo Política
 

Secretário Joaquim Haickel

Secretário Joaquim Haickel

A Secretaria de Estado do Esporte e Lazer – SEDEL, resolveu dá um pontapé milionário para realização dos eventos esportivos relativos à XL edição dos Jogos Escolares Maranhenses – JEM’s.

A pasta comandada pelo ex-deputado Joaquim Haickel fez um convênio com o Instituto do Desenvolvimento Humano e Social – IDHS, de R$ 1.799.561,40 para realizar o evento esportivo.

O convênio foi assinado, conforme o Diário Oficial, na última terça-feira (3). O prazo entre a SEDEL e o IDHS será de seis meses.

O mais estranho nesse gracioso valor, é que Joaquim Haickel poderá deixar a secretaria para ocupar uma outra pasta.

Detran pagará mais de R$ 700 mil para empresa de informática

Por Luís Pablo Política
 

Diretor Flávio Trindade

Diretor Flávio Trindade

O Departamento Estadual de Trânsito- DETRAN/MA vai pagar R$ 765.000,00 para a empresa M.S Informática e Consultoria. Detalhe: já é o terceiro termo aditivo.

O contrato exorbitante foi publicado no Diário Oficial da última segunda-feira (2). A empresa vai prestar serviços de instalação, configuração e suporte técnico local relativo às tecnologias.

O titular do blog ouviu alguns donos de empresas do ramo e eles consideraram o valor extremamente absurdo só para os serviços que serão executados.

Considerando que o Diretor Geral do Detran, Flávio Trindade, foi indicação do senador licenciado e secretário de Estado, João Alberto (PMDB), nada é surpreendente.

Marcos Caldas convoca secretários que não comparecem no Palácio

Por Luís Pablo Política
 

Marcos Caldas Marcos acompanhado do secretário Pedro Fernandes

Marcos Caldas acompanhado do secretário Pedro Fernandes

A curta passagem do governador em exercício do Maranhão, Marcos Caldas (PRB), não está sendo prestigiada pela equipe do governo Roseana.

Caldas, dando prosseguimento à agenda administrativa, convocou os secretários no Palácio dos Leões, que não comparecem ao encontro. Alguns acham que a temporada do deputado no governo, foi uma decisão precipitada da governadora Roseana Sarney.

Teve secretário que assim que foi informado da convocação, mandou dizer que estava viajando. Só para não comparecer.

O governador interino, depois do “bolo” que pegou, acompanhou o secretário de Cidades, Pedro Fernandes, na vistoria ontem, 9, das obras de construção da Avenida do IV Centenário.

Marcos Caldas deve permanecer até amanhã no governo, quando Roseana Sarney retornará da comitiva da presidente Dilma Rousseff (PT).

Para fugir da farra dos supersalários, Assembleia evita falar sobre escândalo

Por Luís Pablo Política
 
Após escândalo, deputados permanecem em silêncio

Após escândalo, deputados permanecem em silêncio

Nenhum deputado da Assembleia Legislativa do Maranhão comentou hoje, 9, sobre a imoralidade que o Fantástico exibiu novamente dos supersalários extras, que os parlamentares recebem durante o ano.

Apenas seis deputados ocuparam a tribuna e nenhum falou sobre a reportagem exibida pela TV Globo.

Em defesa do pai, o ex-presidente João Evangelista, o presidente em exercício da Assembleia, Neto Evangelista (PSDB), questionou, em uma roda de jornalistas, que a resolução dos cinco salários extras foram instituídos através do Decreto Legislativo 254 de dezembro de 2002.

Época em que o presidente do Poder era o deputado Manoel Ribeiro (PTB). E foi assinado pelo primeiro-secretário Tatá Milhomem (PSD). O presidente interino da Casa distribuiu para os jornalistas o documento que comprova.

Cada deputado maranhense tem hoje direito nos meses de fevereiro e dezembro de cada ano, a uma ajuda de custo de R$ 50.105. Este valor é adicionado ao subsídio mensal de R$ 20.042,34, que cada parlamentar recebe.

Ou seja: nestes meses os deputados estaduais recebem R$ 70.148,19. Já em 2010, a imoralidade foi estendida aos suplentes que, provisoriamente, assumissem o mandato de deputado.

Só no Maranhão, onde deputados recebem 18 salários desde 2002….