Policiais e PEC 300

Por Luís Pablo Brasil
 

Do congresso em foco

No ano passado o governo, por razões eleitoreiras, deu luz verde para a votação da PEC 300 no Congresso e agora pretende bloquear sua aprovação final por conta dos custos que pretende serem inviáveis. Fica, no entanto, com uma batata quente nas mãos. Estimular e depois frustrar as expectativas de policiais civis, militares e bombeiros de todo o país é perigoso. Vislumbra-se uma crise no horizonte. Mas crise quer dizer também oportunidade. É preciso transcender a abordagem meramente corporativa e considerar um aumento substancial dos salários dos policiais numa perspectiva de melhor qualidade da segurança pública vinculada à imposição, em contrapartida, da dedicação exclusiva com o fim do duplo emprego.

O nó górdio da má qualidade de nossas polícias são as escalas de serviço (no Rio, 24h x 48h, na PM, e 24 x 72, na polícia civil) que fazem da profissão policial uma ocupação part time. Na maioria dos casos, o “bico” torna-se a atividade melhor remunerada do policial e a falta de uma rotina profissional bem enquadrada, com os policiais dedicados à segurança pública apenas um ou dois dias por semana compromete seriamente sua qualidade sem falar no muito que facilita atividades típicas de “banda podre”.

Defendo a dedicação exclusiva e um fundo nacional, nos moldes do FUNDEP, para ajudar os estados a implantá-la. O momento de rediscussão da PEC 300 será favorável para tratar disso. O governo criou uma armadilha para si próprio quando em ano eleitoral apoiou a PEC 300 e agora quer eliminá-la por razões fiscais que fazem sentido mas precisam ser encaradas de uma forma mais ampla, buscando áreas de redução do gasto público que poderiam compensar (Que tal Belo Monte, trem-bala, BR 319, operações Tesouro-BNDES, etc?).

Por outro lado, a coisa não pode ser vista meramente como questão corporativa. Deve haver um aumento substancial em troca da implementação severa da dedicação exclusiva. Ela teoricamente já existe mas ninguém respeita nem faz respeitar, vistos os salários muito baixos. É uma das várias condições para chegarmos a policias de melhor qualidade. Mas é básica. Os policiais devem trabalhar só em segurança pública, mesmo no caso de horários especiais e, fora isso, aperfeiçoamento profissional, adestramento e treinamento.

Infraero apresenta à Anac pedido de revisão das tarifas praticadas no Aeroporto Cunha Machado

Por Luís Pablo Cidade
 

A Empresa Brasileira de Inraestrutura Aeroportuária (Infraero) distribuiu nota neste sábado, informando que irá recorrer à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que faça uma revisão nas tarifas cobradas no Aeroporto Marechal Cunha Machado, por conta do caos que se transformaram o embarque e o desembarque de passageiros, com a ameaça de desabamento do teto do terminal de passageiros.

Devido à interdição do Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional de São Luís/Marechal Cunha Machado (MA), no último dia 24, e à operação provisória no antigo Terminal, a Infraero esclarece que enviará, no início da próxima semana, à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estudos de avaliação da infraestrutura atual oferecida a fim de solicitar ao órgão regulador uma revisão das tarifas atualmente praticadas no local.

Eis a nota na íntegra:

Em relação às tarifas de embarque internacional, a Infraero esclarece que apesar de o valor praticado em São Luís ser de R$ 67,00, atualmente não há voos dessa natureza em operação. Hoje, operam no Marechal Cunha Machado apenas voos domésticos.

A Infraero também destaca que as obras na pista de pouso e decolagem do aeroporto não têm qualquer relação com a interdição do Terminal de Passageiros. Elas tiveram início em 2010 e fazem parte de um programa de manutenção pelo qual passam todos os aeroportos da Rede.

Para a realização – necessária – desses serviços, a Infraero se reuniu com representantes de companhias aéreas e Anac no sentido de evitar qualquer transtorno às operações no aeroporto e optou por realizar os trabalhos no período da manhã, horário de menor movimentação. Dessa forma, os trabalhos realizados não causam cancelamento de voos, ao contrário do que vem sendo noticiado.

No momento, a infraestrutura disponibilizada no Aeroporto de São Luís tem como objetivo apenas garantir a operação de embarque e desembarque. Durante a última semana, a Infraero realizou diversos trabalhos no sentido de garantir esse fluxo, e outras melhorias serão instaladas nos próximos dias, como:

-Sala de embarque climatizada com sanitários, revistaria, lanchonete e monitores informativos de voos;

-Sala de desembarque climatizada, com sanitários, locadoras de veículos, esteira de restituição de bagagem e monitores informativos de voos;

-Saguão de passageiros climatizado, com sanitários, restaurante, lojas de turismo/venda de passagens, caixas eletrônicos, revistaria e lanchonete.

A Infraero lamenta os transtornos causados e reforça que está empenhada em reestabelecer a completa infraestrutura do Aeroporto Internacional de São Luís

Trizidela: União não teria liberado recursos para construção de casas

Por Luís Pablo Maranhão
 

O governo do estado distribuiu nota para esclarecer as denúncias das construções de casas, em Trizidela do Vale, para abrigar os desabrigados pelas enchentes de 2009. Pela nota, a União não cumpriu com a promessa de repasse de recursos.

Eis a íntegra:

Sobre a construção de casas em Trizidela do Vale, tema de matéria em rede nacional, o Governo do Maranhão esclarece:

Do total de R$ 25 milhões conveniados com o Ministério da Integração Nacional em 2009 foram liberados apenas R$ 2,5 milhões e, ainda assim, após já decorrido mais da metade do prazo previsto para a execução das obras, de seis meses por causa do período emergencial.

Como o valor liberado foi insuficiente para o início das obras em todos os municípios atingidos, o Estado pediu envio de mais parcelas. O Estado esperou a liberação da verba. Porém, o Ministério não fez o aporte do valor solicitado e estendeu somente o prazo para a execução da obra, mas não de liberação do recurso.

Exauridos os prazos e como já estava descaracterizada a ação emergencial, o Ministério da Integração decidiu pela suspensão do Termo de Compromisso e pela devolução dos recursos.

Sobre o convênio nº 09/2009, no valor de R$ 5.394.424,51, o Governo do Estado fez a intermediação entre o Ministério da Integração Nacional e a Prefeitura de Trizidela do Vale, repassando o recurso para construção de 355 casas.

Na última vistoria do Governo do Estado, realizada no fim de 2010, em áreas como a do Conjunto Monte Cristo (com aproximadamente 150 casas), foram constatados problemas como a falta de rede elétrica, saneamento básico e iluminação pública. Muitas casas estavam por serem construídas e uma das unidades foi embargada por estar em área imprópria.

Como a Prefeitura não prestou contas da aplicação do dinheiro do convênio, os repasses foram suspensos e 100 casas deixaram de ser construídas. O Governo também não foi informado pelo Município sobre a entrega de casas aos moradores, o que deveria ter sido feito como critério para realização de vistoria final. Diante disso, iniciou procedimento administrativo para apurar responsabilidades.

O Governo informa ainda que, tão logo começou o período de chuvas neste ano, a ação governamental se voltou para a remoção das famílias moradoras de área de risco e que ainda não foram atingidas.

Desde o início deste ano, o Governo do Maranhão vem envidando todos os esforços no sentido de atenuar os efeitos do período chuvoso, que já atinge dezenas de municípios localizados nas principais bacias hidrográficas do estado. Ações de saúde, distribuição de materiais, gêneros alimentícios, transporte de pessoas, instalação de um hospital de campanha e tendas para alojamento são ações programadas e que serão intensificadas nos próximos dias em benefício das populações atingidas.

“Ude, Ude, Ude… Roberto é Juventude”

Por Luís Pablo Política
 

Vídeo mostra a confusão armada, em que o secretário executivo do Fórum Estadual da Juventude (FEJMA), Rafael Oliveira realizado no último sábado (26) em Timbiras, interrompeu o deputado estadual Roberto Costa (PMDB).

Lideranças sob comando do conselheiro Estadual de Juventude, Assis Filho, revoltados com a situação armada contra o parlamentar, impediram que o microfone fosse cortado.

Veja o momento que Rafael Oliveira é vaiado, por mandar o deputado Roberto Costa encerrar seu discurso:

Jovem é morto durante tentativa de assalto em Bacabal

Por Luís Pablo Polícia
 

Um jovem de 16 anos, identificado como Evandro Teixeira de Oliveira, foi morto na madrugada deste sábado (26), em Bacabal, após tentar assaltar um policial militar.

Segundo informações passadas pelo delegado Jader Alves, em entrevista ao programa do Domingos Ribeiro, na Rádio Mirante AM, Evandro e um amigo, identificado como José Anderson, de 14 anos, teriam tentado assaltar um policial militar, que reagiu, e atingiu Evandro com um tiro no abdômen.

O corpo de Evandro foi encontrado em um matagal. Ainda segundo o delegado, ele estaria armado com um facão, e o celular do policial estaria junto ao corpo do jovem.

José Anderson teria confessado que saiu em companhia de Evandro para praticar o assalto.

A mãe de Evandro Teixeira, Deuzalina Teixeira, contesta a versão da polícia. Segundo ela, o filho teria saído na companhia de amigos na noite do crime. Ela diz ainda, que ele não tinha passagem pela polícia.

Neymar é alvo de racismo durante amistoso do Brasil com a Escócia

Por Luís Pablo Esporte
 

Neymar durante o jogo contra a Escócia

Do Globo

O atacante Neymar foi hostilizado e alvo de racismo no Emirates Stadium, durante o amistoso do Brasil com a Escócia. Uma banana foi atirada no gramado enquanto o jogador disputava um lance na área adversária. Neymar foi o destaque da partida e marcou os dois gols da vitória brasileira , neste domingo, em Londres.
( Clique aqui para ver o vídeo do lance )

Neymar foi vaiado pela torcida adversária durante toda a partida, principalmente quando sofria faltas. Melhor jogador em campo, o atacante lamentou a atitude dos torcedores.

– Ficamos totalmente tristes com isso. Não é bom sair do país e ver coisas assim. É melhor nem tocar no assunto – afirmou o atleta ao SporTV.

Convocado pela terceira vez, Neymar soma três gols em três partidas com a camisa da seleção.

– Racismo não tem espaço no mundo. Na Europa, que se diz um país do primeiro mundo, é onde acontece mais – reclamou o volante brasileiro Lucas, que joga pelo Liverpool.

Chefe de uma torcida organizada escocesa, Hamish Husband negou que a atitude tenha partido de seu grupo.

– Neymar foi vaiado porque acreditávamos que ele estava fingindo uma lesão. O racismo não tem espaço conosco e, se exisitesse, nos encarregaríamos de eliminá-lo.

Há poucos dias, o brasileiro Roberto Carlos, que defende o time russo Anzhi, sofreu agressão semelhante . Antes da vitória sobre o Zenit, em São Petesburgo, um torcedor do clube adversário ofereceu uma banana ao brasileiro na entrada dos times em campo. O lateral Marcelo, também da seleção brasileira, foi vítima de insultos racistas recentemente quando defendia o Real Madrid no clássico contra o Atlético de Madri.

OAB estuda ação para garantir Ficha Limpa em 2012

Por Luís Pablo Política
 

Do blog de Josias de Souza

A OAB cogita mover ação no STF para tentar assegurar que a Lei da Ficha Limpa seja aplicada nas próximas eleições, a partir de 2012.

A entidade planeja valer-se de uma ADC (Ação Declatarória de Constitucionalidade).

É um tipo de ação que serve para requerer ao STF que declare determinada lei constitucional.

Os riscos à Ficha Limpa foram ao noticiário nas pegadas do julgamento em que o Supremo considerou a lei inaplicável para a eleição de 2010.

Em entrevista, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, que também é ministro do STF, disse que a aplicação da lei nos pleitos futuros é incerta.

Segundo Lewandowski, o STF limitou-se a julgar, por ora, a compatibilidade da nova lei com o artigo 16 da Constituição.

Reza esse artigo que mudanças na legislação eleitoral só podem entrar em vigor se aprovadas um ano antes da eleição.

Como a Ficha Limpa veio à luz em 2010, ano da eleição, o STF decidiu, por 6 votos a 5, que o prontuário higienizado só poderia ser exigido no futuro.

Porém, esse julgamento não esgotou a encrenca. Recorde-se, por oportuno, o que disse o ministro Lewandowski.

“A constitucionalidade da lei referente aos seus vários artigos poderá vir a ser questionada futuramente, antes das eleições de 2012”.

Tomados pelas manifestações feitas em plenário, pelo menos quatro dos 11 ministros do STF torcem o nariz para outros trechos da Lei da Ficha Limpa.

Daí a intenção da OAB de ingressar com a Ação Declaratória de Constitucionalidade, um tipo de recurso previsto na Constituição.

Na peça, a entidade de classe dos advogados pretende esmiuçar todas as dúvidas que rondam a Ficha Limpa, refutando-as.

Pedirá ao STF que, dirimidas as dúvidas, declare formalmente que a lei não desrespeita a Constituição. Algo que dizimaria a polêmica, inibindo futuros recursos em contrário.

Há, obviamente, o risco de os argumentos da OAB naufragarem no plenário do Supremo. Nessa hipótese, a lei recém-nascida iria ao lixo.

De um modo ou de outro, a platéia seria poupada do suspense. Saberia já, com mais de um ano de antecedência, se a Ficha Limpa vale para 2012 ou é letra morta.

Os movimentos da OAB serão decididos nos próximos dias, depois de consultas que estão sendo feitas por seu presidente, Ophir Cavalcante.