O município de São Luís terá que indenizar em R$ 250 mil uma criança que sofreu danos cerebrais e perdeu os movimentos após ser atendida pela rede municipal de saúde. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que determinou também o pagamento de pensão mensal de um salário mínimo, em favor da menor, vítima de imperícia médica.

A mãe da criança ajuizou ação indenizatória, alegando que levou a menina de oito anos à Unidade Mista do Bacanga, em abril de 2003, com sintomas de gripe e cansaço. Após ser medicada com nebulização e um medicamento injetável, a criança teria adquirido uma coloração arroxeada, perdido a fala, a capacidade para sustentar o pescoço e o movimento de todos os membros.

Ela teria passado ainda por várias internações, permanecendo por mais de dois meses no centro de terapia intensiva (UTI), porém sem recuperação.

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Mário Prazeres Neto, condenou o Município em R$ 250 mil por danos morais, R$ 250 mil por danos estéticos, além da pensão mensal. Alegando incompatibilidade entre o dano estético e o dano moral o Município recorreu da decisão.

Desembargadora Nelma Sarney

Ela destacou que todo o sofrimento suportado pela família resultou da conduta negligente dos profissionais de saúde, ao terem descuidado e aplicado a droga sem verificar algum tipo de tolerância.

O voto de Nelma Sarney, para manter o dano moral e a pensão alimentícia, foi acompanhado pelos desembargadores Marcelo Carvalho e Raimundo Cutrim, em sessão desta terça-feira (10).

Deputados Magno Bacelar e Marcos Caldas bringam durante a sessão

A confusão foi grande na sessão plenária desta quarta-feira na Assembleia Legislativa do Maranhão. Por conta da matéria publicada ontem no blog (reveja), os deputados Magno Bacelar (PV) e Marcos Caldas (PRB), que são representantes do Baixo Parnaiba, travaram um debate duro durante a sessão.

Em aparte, Bacelar se queixou da declaração em que Caldas, como governador em exercício, disse em sua visita ao município de Chapadinha:

“Hoje não tem nenhum deputado eleito de mandato em Chapadinha. Mas terei a honra de representar vocês”, alfinetou Marcos Caldas (veja o vídeo).

Os deputados, que fazem parte da base governista, começaram a fazer graves acusações durante a sessão.

Magno Bacelar disparou essa:

Deputado eu não sou agiota que deixou o prefeito de Brejo quebrado.

Marcos Caldas, por sua vez, revidou:

Deputado eu não tenho várias fazendas em nome de laranjas. (veja o bate-boca na íntegra).

Para acabar a confusão, o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), teve que cortar o microfone dos dois parlamentares e encerrar a sessão.

Segundo uma fonte dos Leões, a governadora Roseana Sarney tomou conhecimento do que aconteceu na sessão de hoje e não gostou da atitude deselegante que o deputado Marcos Caldas fez em alfinetar o vice-líder do governo em sua base eleitoral.

Ela deverá chamar Caldas para uma dura conversa no Palácio dos Leões. É provável ainda, de acordo com a fonte, que Roseana não aceite mais Marcos Caldas como governador em exercício.

Ao presidir a sessão desta terça-feira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), César Peluso disse que as decisões tomadas pelo STF em relação ao nepotismo, desde a aprovação da súmula, em 2008, não são conflitantes com o entendimento dos conselheiros do CNJ sobre o assunto. Segundo ele, o CNJ procura seguir a Constituição na análise da questão, e “o Supremo vem seguindo a mesma linha”.

Ministro Peluso

O relator, ministro Jorge Hélio, argumentou que o STF trata a Súmula Vinculante 13 com “relativismo” ao apreciá-la. De acordo com ele, o nepotismo “lembra Pero Vaz de Caminha (que, em sua carta ao rei de Portugal, relatando as riquezas do solo brasileiro, na época do descobrimento do Brasil, pediu emprego para um sobrinho) e também uma tendência reinante na época das capitanias hereditárias”.

Para Jorge Hélio, o nepotismo “atenta contra tudo o que é ético e deve ficar fora do princípio que tem que nortear a administração pública e os direitos fundamentais”.

Alguns conselheiros do CNJ não veem uniformidade de pensamento sobre a questão do nepotismo no STF. O ministro Carlos Ayres Brito, por exemplo, entende que “somente os cargos e funções singelamente administrativos são alcançados pelo Artigo 37 da Constituição”, que trata do assunto.

A Súmula 13 prevê que viola a Constituição Federal “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau (como tios e sobrinhos), inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas”.

(Com informações da Agência Brasil e do Portal Terra)

O ex-prefeito Tadeu Palácio durante dois mandatos em São Luís foi elogiado em alguns momentos e criticado em outros pela população.

Ex-prefeito Tadeu Palácio

Na época, os feirantes ficaram revoltados com o espaço tomado pela prefeitura. Eles fizeram varias reivindicações, mas nada adiantou.

O atual prefeito de São Luis, João Castelo, assim que assumiu a prefeitura, começou sua gestão fazendo uma espécie de contraponto à ex-administração de Palácio.

A Procuradoria do Município conseguiu cassar liminar através da qual empresário dono do posto praticamente se apropriava de toda a área onde hoje funciona, com pouco espaço, a Feirinha do Vinhais. Ele seria sócio oculto de Tadeu Palácio, segundo versão recorrente na capital.

A feirinha do Vinhais, que já existe há mais de duas décadas, é realizada uma vez na semana, sempre às quartas-feiras e não atraí mais um grande número de moradores da área. E até hoje, os feirantes reclamam da real situação que desde 2009 nunca foi resolvida.

O ex-deputado maranhense Valdinar Barros (PT) em entrevista ao Jornal Correio Popular, esculhambou os deputados estaduais por causa do escândalo exibido no último domingo pelo Programa do Fantástico.

O ex-parlamentar reagiu e disse que os deputados ridicularizaram a Casa. “Eles expuseram a Assembleia Legislativa ao ridículo”, detonou Valdinar.

Segundo o ex-deputado afirmou, que enquanto esteve no Poder Legislativo (2007-2010), não havia os supersalários extras denunciados pela Folha e exibido na TV Globo.

Ex-deputado Valdinar Barros

Valdinar Barros fez parte da Mesa entre 2009 e 2010. O mais estranho na declaração do ex-deputado é que os 18 salários vem sendo recebidos pelos parlamentares desde 2002 e passou pelo período em que ele era deputado da Casa.

Em conversa com alguns deputados da Assembleia, eles acharam a declaração do ex-parlamentar muito infeliz. Teve deputado que disse que falta óleo de peroba para Valdinar Barros.

“Ele tá precisando de óleo de peroba. É muita cara de pau ele fazer uma declaração dessa”, disparou um deputado da Mesa.

Barros achou uma quantidade “absurda” de salários que os deputados recebem. “Dizer que um salário de deputado do Maranhão é um salário baixo, é pura demagogia. Eu acho que é até uma ameaça (sic) à população assalariada do nosso estado”.

Em relação ao auxilio-saúde de R$ 1.050,00 que os ex-deputados recebem, Valdinar Barros negou e disse que nunca recebeu nenhum centavo da Assembleia Legislativa.

Então para onde esse recurso deve está sendo destinado? Com a palavra o presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo?

O deputado Fábio Braga (PMDB) defende que o governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura, a recuperação de 11 quilômetros da estrada que liga o povoado Tora à sede do município de Governador Archer. O parlamentar apresentou indicação nesse sentido, endereçado à governadora Roseana Sarney (PMDB) e ao secretário de Infraestrutura, Max Barros.

Deputado Fábio Braga

Na indicação, o peemedebista afirma que a comunidade do povoado sofre por causa das chuvas, que dificultam que a população deste povoado se locomova e que também fica impossibilitada de transportar a boa produção agrícola, o extrativismo da amêndoa do coco babaçu e o gado bovino criado na região.

Diante da exposição dos motivos, Fábio Braga garante que a recuperação da estrada é medida que se impõe que seja realizada com brevidade, com a finalidade de propiciar a normalidade da vida social e econômica do povoado.

Deputado César Pires

Os ex-parlamentares ficaram irritadas com o anunciou feito hoje, 10, por Pires que pedirá à Assembleia o fim do auxílio-saúde pago a ex-deputados.

A reação foi indignação entre os ex-parlamentares. Alguns chegaram entrar em contato com o blog demonstrando indignação com o democrata.

O Poder Legislativo maranhense paga, atualmente, R$ 1,5 mil por mês aos ex-deputados como ajuda de custo para Plano de Saúde.

Sem dúvida, a proposta do líder do governo é moralmente respaldada. Mas que irá desagradar muitos ex-colegas de parlamento.

César Pires iniciará amanhã, 11, a discussão sobre o fim do auxílio-saúde aos ex-parlamentares. O debate promete ser duro na Casa.

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) recebeu, em seu gabinete, na Assembleia Legislativa, diretores de várias associações de moradores de bairros do município de Timon que vieram solicitar ao parlamentar que seja encaminhado um ofício a superintendência da Caixa Econômica Federal, para que as entidades sejam incluídas no processo de enquadramento de proposta de financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Representantes de associações visitam deputado Edilázio Júnior

A intenção é que Edilázio Júnior faça a intermediação entre a direção da Caixa Econômica e os representantes das associações. Para isso, presidentes e diretores da entidade estiveram na segunda-feira com o parlamentar. Os timonenses entregaram ofícios ao deputado para que ele envie um expediente ao superintendente da Caixa Econômica solicitando o enquadramento de proposta de financiamento formulada no âmbito do Programa de Habitação Popular ‘Minha Casa Minha Vida’.

Edilázio Júnior garantiu que atenderá o pedido das entidades e o mais rápido possível irá encaminhar o ofício a superintendência da Caixa. “Vamos fazer o possível para contribuir com essas associações e assim com os moradores de vários bairros de Timon”, disse o parlamentar.

Secretário Joaquim Haickel

A pasta comandada pelo ex-deputado Joaquim Haickel fez um convênio com o Instituto do Desenvolvimento Humano e Social – IDHS, de R$ 1.799.561,40 para realizar o evento esportivo.

O convênio foi assinado, conforme o Diário Oficial, na última terça-feira (3). O prazo entre a SEDEL e o IDHS será de seis meses.

O mais estranho nesse gracioso valor, é que Joaquim Haickel poderá deixar a secretaria para ocupar uma outra pasta.

Diretor Flávio Trindade

O contrato exorbitante foi publicado no Diário Oficial da última segunda-feira (2). A empresa vai prestar serviços de instalação, configuração e suporte técnico local relativo às tecnologias.

O titular do blog ouviu alguns donos de empresas do ramo e eles consideraram o valor extremamente absurdo só para os serviços que serão executados.

Considerando que o Diretor Geral do Detran, Flávio Trindade, foi indicação do senador licenciado e secretário de Estado, João Alberto (PMDB), nada é surpreendente.