O deputado Carlos Alberto, o Tatá Milhomem (PSD), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão (CCJ-MA), subiu à tribuna hoje, 20, para fazer um balanço de atividades na 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.

Deputado Tatá Milhomem

Ao finalizar, Tatá Milhomem anunciou que a partir do próximo ano, deixará a Presidência da CCJ e será substituído por outro deputado, a ser eleito, por indicação das lideranças dos blocos e partidos que compõe o Poder Legislativo.

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão informou hoje, 20, que os projetos de Lei Orçamentária e do Plano Plurianual devem ser votados amanhã, 21, na sessão plenária.

Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão

O projeto de orçamento que está sendo apreciado é de R$ 9,4 bilhões, sendo as áreas da saúde, educação, planejamento, infraestrutura e segurança pública as mais priorizadas.

O processo de construção do Orçamento de 2012, apresenta as demandas colhidas durante os Seminários Regionais realizados pelo Governo do Estado, com a participação de representantes dos 217 municípios.

As emendas propostas pelos parlamentares do Legislativo maranhense, também são um ponto importante na formação do orçamento.

Do Imparcial:

Na madrugada desta terça-feira (20), Jonh William de Sousa Lima, que é suspeito de atropelar três pessoas no último domingo (18), na praia do Olho d’Água, onde teve como vítima uma adolescente de 12 anos, depôs na Superintendência da Polícia Civil da Capital (Vila Palmeira), acompanhando do seu advogado.

Jonh William de Sousa Lima

A adolescente estava acompanhada da irmã de 18 anos, que sofreu lesões em uma das pernas. Um rapaz que estava em companhia das duas também foi atropelado e ficou ferido, mas sem gravidade.

Redes sociais

Nas redes sociais, fotos da vítima começaram a circular ainda no domingo. Nesta segunda-feira (19), a foto do acusado foi divulgada no Facebook, com informações sobre ele, que ajudaram a identificá-lo.

Assim que assumiu a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado Arnaldo Melo (PMDB), foi procurado pelo ex-secretário Chefe da Casa Civil, João Abreu, que pediu para que o seu irmão, Airton Oliveira de Abreu, permanecesse no cargo de Diretor Legislativo da Casa.

O pedido foi que seu irmão (Airton Abreu) ficasse até o mês de agosto, enquanto ele (João Abreu) conseguisse um cargo para colocá-lo no Ministério (Turismo ou Minas e Energia) do governo Dilma.

Como o prazo passou e João Abreu não conseguiu nada para o irmão, o presidente da Asssembleia Legislativa exonerou Airton do comando da Diretória do Legislativo, em agosto deste ano.

Airton Oliveira de Abreu: o funcionário fantasma da Assembleia Legislativa do Maranhão

Após dois meses, a pedido do empresário Fernando Sarney, irmão da governadora Roseana Sarney, Airton Abreu foi renomeado ao cargo em novembro.

Além do irmão do ex-secretário da Casa Civil, Fernando Sarney já emplacou nos quadros do Poder Legislativo como diretor, o seu tio Ivan Sarney (Escola Legislativa) e a publicitária Dulce Brito (Comunicação).

Depois da grave denúncia feita em primeira mão pelo o blog, alguns deputados da base aliada afirmaram ao titular do blog, que na época o primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Hélio Soares (PP), comentava sobre a nomeação do diretor fantasma do Legislativo maranhense.

Essa é a verdadeira história da permanência do funcionário fantasma que reside no Rio de Janeiro desde dezembro de 2010.

Quem assistiu o discurso do deputado Arnaldo Melo (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, pode até acreditar que ele esteja falando a verdade. Ao contrário do que as imagens abaixo do dia 1 deste mês mostram.

Presidente Arnaldo Melo, segurando a publicação do blog que leu na sessão plenária

Em seu discurso ontem, 19, Arnaldo Melo confessou ao tentar justificar o injustificável, ter praticado uma ilicitude, pois a rigor infringiu o art. 8 inc. VI do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão posto determinar que “são requisitos básicos para investidura em cargo público: VI – aptidão física e mental.

O presidente do Poder Legislativo maranhense alegou que o servidor fantasma, Airton de Oliveira Abreu, conforme o blog denunciou (reveja), foi renomeado ao cargo de diretor da Casa, porque estava em tratamento de saúde no Rio de Janeiro devido a uma hérnia de disco. O que não é verdade.

E foi mais longe ainda: disse que o diretor Legislativo vai permanecer na Assembleia Legislativa por questão humanitária e de justiça.

Ora presidente, desde quando o Poder Legislativo maranhense é Casa de Apoio? Desde quando uma família tradicional e rica precisa de ajuda para tratamento? Quer dizer então que só diretor fantasma que mora no Rio de Janeiro tem direito?

Se o servidor fantasma estava doente deveria tê-lo submetido a uma junta médica para fins de concessão de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, porém jamais poderia ter renomeado infringindo o art. 8º inc. VI do Estatuto dos Servidores.

Arnaldo Melo deveria ter postura moral ao cargo que exerce, pois a Constituição Federal e a Estadual proíbem o uso de dinheiro público para este tipo de prática de pilantropia, o que é crime e deverá ser apurado pelo Ministério Público e, principalmente, pelos parlamentares da Casa.

Nas imagens abaixo, percebe-se que o funcionário fantasma Airton Abreu (de terno preto), no apartamento na cidade maravilhosa, no Rio de Janeiro, com seus familiares e amigos, está preocupado com o tratamento e com uma das fases mais difíceis da vida, conforme o presidente Arnaldo Melo disse (data da foto 01/12/2011):

O deputado Arnaldo Melo (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, se defendeu hoje, 19, no plenário da Casa, questionando a denúncia grave que o blog publicou sobre a nomeação de um funcionário fantasma que reside no Rio de Janeiro. Leia agora os argumentos nada plausíveis do presidente do Poder Legislativo maranhense. Daqui a pouca a resposta que ele merece:

Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo

Jonh William de Souza Lima

Larissa Pamelma Alves dos Santos, de 12 anos, umas das vitimas que também foi atropelada, não resistiu e morreu no local.

Segundo informações, Jonh Lima é morador do Planalto Anil II. Testemunhas afirmam que o carro, um GM Omega, de cor preta, estava em alta velocidade e estaria fazem um “racha” na faixa de areia perto da água.

Além do acusado, os pais da vítima também vão ser chamados para depor. E terão que dar explicações sobre a presença da filha, uma de menor, que estava em horário e no local inapropriados para a idade.

Em sessão nesta segunda-feira (19), a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu denúncias do Ministério Público Estadual (MPE) contra Raimundo Galdino Leite – prefeito de São João do Paraíso –, e José Fernando dos Remédios Sodré, prefeito de Luis Domingues. Os dois gestores passam a responder ações penais perante o TJMA.

O prefeito de São João do Paraíso, Raimundo Leite – conhecido como “Boca Quente” – foi denunciado pelo MPE sob a acusação de fornecer armas de fogo a três homens, que fariam sua segurança particular. Os três foram abordados por policiais militares, cada um portando uma arma de fogo, e afirmaram que funcionariam como a segurança armada do prefeito, que teria fornecido as armas.

O prefeito negou as acusações, afirmando que a prática não deve ser imputada a ele, uma vez que não há provas de que teria fornecido o armamento. O relator, desembargador Joaquim Figueiredo, votou pelo recebimento da denúncia, pois a defesa do prefeito foi restrita aos fatos, que só podem ser verificados durante a instrução, sob pena de prejulgamento da demanda. Leia mais no site do TJ-MA.

Imoral. O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), nomeou ao cargo de diretor Legislativo, Airton Oliveira de Abreu, irmão do ex-secretário Chefe da Casa Civil, João Abreu, homem forte no governo de Roseana Sarney, filha do tetrapresidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo

Agora na gestão de Arnaldo Melo, Airton desfruta do dinheiro público maranhense na cidade maravilhosa, do qual o seu salário chega a quase R$ 14 mil.

O funcionário fantasma chegou a ser exonerado dia 26 de julho de 2011 e o ato foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo no dia 4 de agosto deste ano. Mas em novembro do dia 17, ele foi renomeado ao mesmo cargo e o ato de publicação foi divulgado no dia 21 do mesmo mês.

O titular do blog teve acesso as imagens do diretor fantasma do Legislativo maranhense com sua família em uma comemoração no seu apartamento no Rio de Janeiro. Daqui a pouco as fotos serão divulgadas.

Exonerando:

Nomeando:

Desembargadora Anildes Cruz

Anildes Cruz terá como vice e corregedor, o desembargador José Bernardo Rodrigues. A Corte Eleitoral dará posse também, aos advogados José Carlos Souza Silva e Sérgio Muniz, que tiveram seus mandatos renovados pela presidente Dilma Rousseff.

Está marcado para às 16 horas a solenidade das posses, que será no prédio da instituição.