Em meio à discussão sobre lei seca e bafômetro, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que passou quase despercebida, mas deve balizar novas sentenças e até garantir no futuro a punição de infratores: dirigir bêbado, mesmo sem causar acidente, já é, sim, um crime.

Em decisão unânime, 5 dos 11 ministros do Supremo reunidos na 2.ª Turma rejeitaram no fim de setembro um habeas corpus (HC 109269) impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um motorista de Araxá (MG) denunciado por dirigir embriagado.

Com argumentos semelhantes aos usados em dezenas de casos pelo País, o condutor destacou que o crime de embriaguez ao volante só passou a ser previsto de forma mais rígida em 2008, depois que a lei seca reformou o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Antes, só havia crime se o bêbado causasse algum dano ou agisse de forma imprudente. Mas, apesar da mudança, muitos juízes continuaram com o antigo entendimento, considerando na prática a lei seca ilegal.

Citando precedente da ministra Ellen Gracie, o relator do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou ser irrelevante indagar se o comportamento do motorista embriagado atingiu ou não algum bem. “É como o porte de armas. Não é preciso que alguém pratique efetivamente um ilícito com emprego da arma. O simples porte constitui crime de perigo abstrato porque outros bens estão em jogo.”

Debate. O mesmo artigo 306 estabelece os níveis de álcool no sangue que configuram crime e dispõe sobre o uso do bafômetro – temas sob discussão no Judiciário (veja ao lado).

A pena para quem dirige bêbado é de 6 meses a 3 anos. Advogados ouvidos pelo Estado, como o doutor em Direito Constitucional Sergio Resende de Barros, acreditam que a decisão do STF deve reduzir as chances de motorista alcoolizado ser absolvido.

Do Estadão

Completamente desprestigiado e sem moral com os poderes Executivo e Legislativo, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB), passou apenas dois dias no comando do estado.

Arnaldo Melo: um governador de dois dias

O cargo que ocupava interinamente, como governador em exercício, que estava previsto para ser repassado hoje, 03, foi antecipado ontem, 02, para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jamil Gedeon, que assumiu o governo.

Nesses dois dias que ficou sob o comando do poder Executivo, Arnaldo Melo foi um governador que ninguém não viu.

Nem mesmo seus amigos de parlamento e a equipe de secretários do governo, acompanhou o governador-tampão na visita das obras do Pac e da Via Expressa. Uma vergonha!

Isso é a prova que mesmo sendo presidente do poder Legislativo, Arnaldo Melo continua sem nenhum prestígio.

A Rede Globo demitiu os dois seguranças que acompanhavam na última segunda-feira, 31, a repórter Monalisa Perrone, que foi agredida durante o programa ao vivo do Jornal Hoje, na porta do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. A jornalista chegou a fazer um boletim de ocorrência por lesão corporal.

De acordo com a nota da empresa Graber, terceirizada pela Globo, a função dos dois seguranças são para proteger os equipamentos da emissora e não a equipe de jornalismo.

Mesmo assim, a Globo entendeu que o incidente foi descuido dos seguranças e a ordem foi de reformular todo o seu departamento de segurança.

Clique e veja os vídeos abaixo:

A polícia já pediu a prisão de dois dos três jovens que aparecem abusando sexualmente de duas adolescentes em um vídeo feito por celular e disseminado pela internet. De acordo com as vítimas, o fato aconteceu no fim do mês de agosto, mas o vídeo foi divulgado no dia 10 de outubro. Os jovens, dois maiores de idade e um menor, ainda, não foram encontrados.

O vídeo, que já foi retirado da internet, mas continua sendo disseminado pelos celulares, mostra todos os momentos do abuso sexual. Pelas imagens, as adolescentes estão desacordadas. Os três rapazes abusam das meninas, fazem piadas e não escondem o rosto.

“Minha sobrinha, quando viu o vídeo, correu para o banheiro da escola e só saiu de lá quando toda a nossa família chegou ao local”, contou Paulo Mendonça, tio de uma das vítimas do abuso, uma garota de 15 anos. “Uma colega dela do colégio, que recebeu o vídeo no celular, mostrou para ela. Foi um choque. Os colegas ficaram fazendo ‘piadinha’, passando o vídeo de celular para celular”, completou.

Desde que o vídeo foi disseminado, a adolescente de 15 anos e a colega de 16 anos, a outra vítima, estão confinadas nas suas casas. Não voltaram à escola nem saem à rua. Elas estão sendo acompanhadas por um conselheiro tutelar, mas ainda não estão com acompanhamento psicológico adequado. “Antes, ficamos com medo da história se espalhar mais, mas agora, não tem mais jeito”, comentou o tio da garota.

O abuso

De acordo com uma conversa entre ela e os seus parentes, ocorrida nessa terça-feira (1º), ela estava chegando ao Colégio Paulo VI, na Cidade Operária, quando viu um rapaz encostado em um Corsa Classic. Ela contou ter visto uma pessoa com a farda da escola dentro do carro. O rapaz teria perguntado as horas para ela. A partir do momento em que ela olhou para o relógio, ela já não consegue lembrar-se de nada. “Ela contou isso com mais calma pra gente ontem. E afirmou, categoricamente, não conhecer nenhum dos três jovens”, contou Paulo Mendonça.

A adolescente contou, ainda, que acordou no Viva da Cidade Operária, deitada em um banco da praça. “Ela diz que acordou com o celular vibrando, com a ligação do namorado dela, que mora no Rio de Janeiro. Ela conseguiu pegar um ônibus e chegou em casa cambaleando. Imediatamente, nós da família registramos um boletim de ocorrência e pedimos exames no Instituto Médico Legal”, revelou Paulo Mendonça.

O caso ficou sendo investigado pela Delegacia da Cidade Operária até esta semana. Nesta quinta-feira (3), o inquérito, que está sob sigilo, será transferido para a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).

Desdobramentos

De acordo com Paulo Mendonça, a outra vítima do abuso, uma garota de 16 anos, conhecia um dos jovens. “No dia que o vídeo apareceu na escola, o meu irmão (pai da vítima) colocou as duas no carro e foi até o local que um deles mora. No momento que eles estavam lá, o garoto passou de mãos dadas com a namorada, e ela o reconheceu. Mas, agora, ninguém mais os viu”, lamentou o tio, que fez uma petição pública para pressionar a Justiça e já recolheu 416 assinaturas.

Com a disseminação do vídeo por celular e na internet, milhares de pessoas passaram a repudiar o ato, também, nas redes sociais. Identificados os três, um “cartaz” virtual passou a circular no Facebook, denunciando o abuso.

Paulo Mendonça revelou que, depois dessas ações de repúdio, um dos garotos ligou para a outra vítima do abuso e as ameaçou, dizendo que elas pioraram tudo. “O meu irmão chegou a receber uma ligação do pai de um dos jovens, na qual ele disse que se alguma coisa acontecesse com o filho dele, iria sobrar par o meu irmão”, contou.

A polícia pede que, se alguém tiver informações sobre a localização dos jovens, entrar em contato com o Disque-Denúncia pelos telefones (98) 3223-5800 (capital) e 0300 313 5800.

Do Imirante

Minhas avós Irandi Marques e Maria Conceição, duas pessoas que eu jamais esquecerei e que sempre amarei.

Minhas avós: Maria Conceição e Irandi Marques

Blog do John Cutrim

O governador em exercício, Arnaldo Melo (PMDB), esteve ontem (01) na cidade de Colinas e usou do cargo para alavancar a pré-candidatura da filha, Dra. Nina Couto Melo, à prefeitura do município. Logo que chegou a Colinas, Arnaldo Melo promoveu uma grande carreata pelas ruas da cidade.

Em seguida, com um palanque e uma grande estrutura montado na Beira Rio, o governador interino, ao lado da filha, fez, por intermédio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado, uma grande festa para a entrega de quatro tratores e carros de mão a trabalhadores rurais de Colinas. Algo que poderia ser feito em uma solenidade simples.

Em discursos inflamados, alguns vereadores e lideranças políticas de Colinas agradeceram Arnaldo Melo pelos benefícios e aproveitaram para exaltar o nome da sua filha, Dra. Nina Melo, dado os “relevantes serviços prestados a população colinense” por ela através da clínica de cardiologia da qual é proprietária.

Como se fosse num comício eleitoral, onde houve muita distribuição de bebidas e bandas de música para animar os presentes, os parlamentares e lideranças de Colinas levantaram a bola da herdeira de Melo – tudo pré-acordado com o governador em exercício – e de forma transversa a lançaram como opção para a prefeitura de Colinas em 2012. Ou seja, propaganda eleitoral extemporânea. Tudo sem a menor cerimônia. Caso da Justiça apurar se não houve campanha fora de época.

A Operadora de telefonia móvel Oi, que tem o maior número de clientes no Maranhão, continua achando que aqui é terra de ninguém. Caga na cabeça de todo mundo e nem sabe o que é lei, muito menos a que deveria proteger o sofrido consumidor.

Pela enésima vez, ontem ,01, depois das 21h, a operadora permaneceu fora de área até hoje, 02, pela manhã.

Usuários da Oi que estavam tentando fazer ou receber ligações, não conseguiram. Imaginem em casos emergências como, Corpo de Bombeiro, Samu ou à Policia.

Se depender da Oi, nós relegados e desmoralizados consumidores, nesses apagões da Oi, estaremos sujeitos a morrer carbonizados, sem ao menos receber uma ambulância ou ser assassinados durante assaltos à nossas residências e sem a menor proteção policial.

A Oi, nos avacalha, nos diminuí, deixa o Procon reduzido a pó e ao Ministério Público sem voz.

Até quando aguentaremos tal situação e quem vai nos defender diante de tamanho abuso.

Governador em exercício, Arnaldo Melo, no meio da lama

Pelo visto, o governador em exercício, Arnaldo Melo (PMDB), anda sem prestígio depois que assumiu o comando do estado.

Ao inspecionar hoje, 01, pela manhã, o andamento da obra, Melo tentou tirar uma casquinha da Via Expressa. E beliscou sozinho. Não havia nenhuma liderança política para acompanhar o governador-tampão no local. Nem mesmo seus colegas deputados foram prestigiá-lo.

Parecia mais um peregrino andando no deserto e comendo poeira.

Até o bloquinho que foi responsável para sua eleição à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, se escondeu e nem mesmo membros da Mesa Diretora compareceu ao local.

Ou seja, Arnaldo Melo está sendo governador por três dias sem nunca ter sido.

O prefeito de Apicum-Açu, Sebastião Lopes Monteiro, mais conhecido como Cecé, teve hoje, 01, seu processo julgado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

Cecé foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por não prestar contas do exercício financeiro de 2009, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Alegando que prestou as contas anuais do exercício ao TCE, nos autos do processo, o prefeito sustentou que não houve configuração do dolo, uma vez que não deixou de apresentar a prestação de contas e que esta ocorreu apenas fora do prazo.

O parecer do MPE foi pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, por não persistirem os motivos que levaram ao oferecimento da denúncia, tendo em vista a atipicidade da conduta e, consequentemente, perda do objeto.

O desembargador Bayma Araújo, relator do processo, votou de acordo com parecer do MPE, sendo acompanhado pelos desembargadores José Luiz Almeida e Raimundo Melo.

Prefeita Irene Soares

No Município de Presidente Dutra, administrado pela prefeita Irene de Oliveira Soares (PRB), de fato, pode-se afirmar, que a saúde é da família. Não das famílias presidutrenses, como deveria ser, mas de uma família específica: a família Cruz.

A secretária municipal de Saúde, Terezinha de Jesus Aquino Mota Cruz, irmã do prefeito de Pastos Bons, Enoque Mota, possui uma empresa de sua propriedade prestando serviços para o município, a T J A MOTA CRUZ, cadastrada no CNES do Ministério da Saúde com o n.º 3554341.

O marido da Secretária, José da Cruz Filho, é contratado pelo Município de Presidente Dutra duas vezes: como cirurgião dentista para uma jornada de 20Hs no Centro de Especialidade Odontológica de Presidente Dutra – CEO e também, como dentista para uma jornada de 40Hs no Centro de Saúde Marly Sarney.

Seguindo a linha do nepotismo, a secretária de Saúde empregou seu filho, o farmacêutico Thiago Mota Cruz no Centro de Saúde DR Elígio Abath para uma carga horária de 40Hs. Inconformada com a família toda empregada, a filha da Secretária de Saúde lhe pediu uma boquinha e foi prontamente atendida: Ana Beatriz Mota Cruz tem um contrato de cirurgiã dentista no Centro de Saúde Raimundo Barros para uma carga horária de 40Hs.

Talvez, depois desse post, a Prefeita Irene de Oliveira Soares resolva arregalar os olhos e tomar providências frente a tais absurdos, como fez ao abrir a Farmácia Popular de Presidente Dutra depois que esse blog publicou fotos do estabelecimento fechado há anos.

Blog do Luís Cardoso