O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento) disse nesta sexta-feira que cabe às montadoras que tenham projetos de fábricas no país apresentarem propostas para que o governo possa flexibilizar a cobrança de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre carros importados.

“Empresas sérias que querem vir desenvolver produtos no Brasil terão suas propostas examinadas. Até o momento, não recebemos nenhuma”, disse, após participar do Exame Fórum, em São Paulo.

Pimentel acrescentou que o governo recebeu sinalizações de empresas interessadas em fabricar no país e que está aberto a examinar as propostas que forem apresentadas.

Sobre o caso da Hyundai, que desenvolve uma fábrica em São Paulo, ele disse que a empresa poderá ser enquadrada no regime, desde que atenda às condições exigidas.

“PIRATARIA”

Ontem (29), a presidente Dilma Rousseff afirmou que o aumento nas alíquotas de IPI para carros importados é uma proteção ao emprego no Brasil. Em uma fala forte, ela demonstrou que não pretende recuar na medida, que recebeu críticas até mesmo dentro do governo.

“É uma medida a favor do emprego e contra o fato de que nosso mercado interno não será objeto de pirataria de país nenhum”, disse.

“Todas as empresas que estão queixando não produziam aqui. Estavam simplesmente montando e usando mecanismos para importar e usar o nosso mercado interno. A indústria automobilística brasileira está intacta”, acrescentou. Com informações do Estadão.

O deputado Antonio Pereira (DEM) anunciou – durante entrevista no programa “Notícias da Capital”, comandado pelo jornalista Djalma Rodrigues – que o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), vai inaugurar na quinta-feira (6), a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade de Imperatriz.

Deputado Antonio Pereira

O democrata informa que além da UPA, Imperatriz será beneficiada com mais 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). “Com esses serviços no setor de saúde e outros benefícios realizados no setor de infra-estrutura, a governadora Roseana Sarney (PMDB) demonstra seu compromisso político com o povo da região Tocantina”, afirmou.

SERVIÇOS OFEFECIDOS

Antonio Pereira informa que a UPA fará atendimento de urgência hospitalar, durante 24 horas – de complexidade intermediária entre as unidades básicas de saúde e as de urgência – nas especialidades de clínica médica, ortopedia e pediatria. Segundo ele, a UPA fará, também, os exames de acompanhamento, raio-x, eletrocardiograma e eletroencefalograma.

O parlamentar garante que o atendimento na UPA será humanizado e diferenciado, com classificação de acordo com a gravidade e estado de saúde do paciente em três cores distintas: verde para os casos menos graves, amarelo para urgências e vermelho para emergência.

Pereira esclarece que quando o paciente chega à UPA, os médicos prestam inicialmente o socorro, controlam o problema e detalham o diagnóstico. Depois, os médicos capacitados analisam se é necessário encaminhar o paciente a um ouro hospital, ou deixá-lo em observação por até 24 horas.

Governadora Roseana Sarney dirigindo hoje, 29, o seu novo brinquedinho elétrico Nissan Leaf, da marca japonesa, saindo do Palácio dos Leões a caminho do Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no Cohafuma.

Nossa, que bacana!

Enquanto isso…

Essa é a real situação que o Maranhão enfrenta: a miséria. Tudo por conta de um clã que há anos impende o desenvolvimento do estado. Veja abaixo a tristeza:

Antônio Ricardo Barros Mendes, de 55 anos, mais conhecido como “Antônio Mau”, irmão do prefeito de Palmeirândia, Cel. Antônio Eliberto Barros Mendes (PSDB), foi assassinado hoje, 29, pela tarde, no povoado São Roque, do município de São Bento.

Segundo informações, Antônio Barros estava em uma moto, quando foi surpreendido por dois homens que começaram a disparar vários tiros.

Barros levou cinco tiros, sendo dois no capacete e três nas costas. Os bandidos estavam em uma moto Honda de 300 cilindradas.

Pessoas que ouviram os disparos, olharam um carro vermelho com três pessoas dentro, placa de Santa Inês, pararem perto da vitima e depois saírem em alta velocidade do local.

A fortes indícios que foi um crime de encomenda. A polícia está investigando o caso.

Neste momento, o prefeito de Palmeirândia está no IML acompanhando os procedimento de praxe.

Do IML o corpo do irmão do prefeito retorna amanhã, 30, para Palmeirândia, onde será enterrado.

Clóvis Fecury tomando posse no Senado Federal

Depois de ser anunciado pelo tetrapresidente do Senado, José Sarney (PMDB-MA), Fecury foi conduzido pelos senadores Wilson Santiago (PMDB-PB) e Lobão Filho (PMDB-MA) à Mesa, onde prestou compromisso regimental.

Lobão Filho destacou que o neosenador já exerceu por duas vezes o mandato de deputado federal pelo Maranhão, onde preside o DEM.

Com o afastamento de João Alberto, a bancada do Maranhão no Senado fica composta por Epitácio Cafeteira (PTB-MA), Lobão Filho (PMDB-MA) e Clóvis Fecury (DEM-MA), os dois últimos eleitos como suplentes.

Cláudio Brito / Agência Assembleia

Deputado Marcelo Tavares

Marcelo Tavares lembra que ao anunciar a parceria com a escola de samba Beija-Flor, do Rio de Janeiro, o governo declarou para toda a sociedade maranhense que não haveria custo para o erário público do Estado do Maranhão.

Por outro lado, o parlamentar oposicionista observa que no dia 27 deste mês, o Diário Oficial do governo do Estado publicou que foi destinada uma emenda de R$ 1,5 milhão, para a escola Beija-Flor de Nilópolis do Rio de Janeiro.

“Se o governo ia dar o dinheiro para a escola de samba, porque dizer para o povo que a parceria não custaria nada. Isso é o vício da mentira, a mania de esconder a verdade para a população maranhense”, afirmou.

Tavares lembra que, recentemente, convidou os secretários de estado de Cultura (Luís Bulcão) e de Turismo (Tadeu Palácio), para prestarem esclarecimentos acerca da parceria na Assembléia, mas ambos ignoraram os convites.

Para Marcelo, a cidade de São Luís merece a homenagem da escola de samba Beija-Flor de Nilópolis, mas não precisava o governo do Estado esconder a verdade da população. “O governo do estado está drogado no vício de mentira”, disse.

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) participou hoje, 28, pela manhã, da Conferência de Juventude da Região Metropolitana, realizada no Real Eventos, em São Luis.

Na conferência, milhares de jovens debateram o tema “Conquistar Direitos e Desenvolver o Maranhão”, enfatizando melhorias na qualidade de educação, qualificação profissional, acesso ao mercado de trabalho, distribuição de renda, apoio aos grêmios estudantis e as entidades juvenis.

O evento contou com a participação do secretário de Infraestrutura, Max Barros (DEM), que foi o convidado de honra e afirmou que estará pronto para ajudar a juventude de São Luís para alcançar todos os seus direitos.

Roberto Costa declarou que por determinação da governadora Roseana Sarney, tem o compromisso de representar todos os anseios da juventude para priorizar a implantação de políticas públicas para a juventude.

Além de Max Barros, estiveram presentes também no encontro o vice-governador, Washington Luiz Oliveira, os secretários: André Campos (Juventude), Antonio Huley (Trabalho), Virna Teixeira (sec-adjunta de Educação), Ruy Pires (sec-adj de Juventude), o vereador Assis Filho (Pio XII, que presidiu a conferência), os representantes da Fetaema, Ney Jefreson (Rep. Ministéio do Desenvolvimento Agrário), Grêmios Estudantis, UNE, UMEs da Região Metropolitna e Conselheiros Estaduais da Juventude.

Novo encontro

O próximo encontro da juventude acontecerá no dia 31 de Outubro na Conferencia Estadual da Juventude, onde milhares de jovens dos 217 municípios maranhenses estarão presentes para dar abrangência na implantação das políticas públicas para a juventude.

Veja a situação do caos na saúde do município

Segundo informações, após ter uma crise convulsiva e pressão alta, a estudante foi levada para o hospital do município.

Pelas péssimas condições que hospital se encontrava, foi sugerido para a jovem ser transferida imediatamente para uma unidade hospitalar mais adequada na cidade de Santa Luzia.

Mas por falta de ambulância, pela péssima administração do prefeito Pinóquio Atemir Botelho (PRTB), a estudante morreu no local.

Neste momento, a população está revoltada com a situação e o descaso que a saúde de Alto Alegre do Pindaré se encontra.

P.S: O ex-deputado Fufuca Dantas em conversar com o titular do blog, disse que na época, quando deputado estadual, destinou emendas parlamentares para compra de cinco ambulâncias.

Segundo ele, as ambulâncias do município se encontra sucateadas porque o prefeito Atemir Botelho nunca deu manutenção nos veículos. Uma lastima!

Senador João Alberto

Em seu lugar, vai assumir o seu primeiro suplente Clóvis Fecury (DEM), que irá tomar posse do cargo hoje no final da tarde.

João Alberto se licenciou para assumir o comando da Secretaria de Projetos Especiais no governo de Roseana Sarney.

O motivo de Alberto sair do senado, foi para firma a aliança com o DEM e ajudar a governadora nas eleições municipais no Maranhão.

Além disso, João Alberto tem dificuldade em viajar de aeronave, preferindo viajar de carro.

A nova pasta feita para Alberto ocupar, será subordinada à Casa Civil, pelo menos por enquanto.

Para alguns secretários, a vinda de João Alberto poderá causar grandes problemas no governo.

Só resta aguardar…

Desembargador Stélio Muniz, relator do processo

Weba foi acusado de usar propaganda institucional quando exercia o cargo de prefeito de Nova Olinda do Maranhão para obter dividendos pessoais.

A defesa do ex-deputado pediu a reconsideração e reabertura do prazo recursal, sob a alegação de que faltou competência ao relator plantonista, Marcelo Carvalho Silva, para negar seguimento ao recurso.

O argumento da defesa é de que houve uma decisão que não recebeu o recurso de apelação por falta de pagamento de custas, a qual difere da reconsideração, que expõe, de forma ampla e detalhada, as razões pelas quais não deu seguimento ao apelo.

O processo teve origem em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), quando o ex-parlamentar exercia o cargo de prefeito do município de Olinda Nova do Maranhão, e teria usado, à época, dinheiro público para realizar propaganda em benefício pessoal, contrariando o artigo 37 da Constituição Federal.

Um dos argumentos apresentados pelo juiz Rodrigo Nina para não acolher o recurso é o fato de o pedido ter ocorrido depois de transcorrer todos os prazos, apontando, ainda, a ausência de fatos novos ou erros do magistrado que motivem o recebimento do pedido, além de não ter ocorrido erro material.

VOTO – O relator do processo, desembargador Stélio Muniz, negou acolhimento à alegação de falta de competência do desembargador plantonista, destacando em seu voto que no caso em questão cabe ao julgador analisar, primeiramente, os pressupostos de admissibilidade recursal antes mesmo de apreciar qualquer matéria posta em juízo.

Com relação ao argumento da defesa de que houve duas decisões, considerou que, mesmo com argumentos diferentes, as duas determinações judiciais possuem o mesmo resultado prático, a inadmissibilidade da apelação.

O esgotamento de todos os prazos legais para reconhecimento dos motivos apresentados na peça recursal também foi abordado pelo relator, ao observar que caberia recurso quanto ao não recebimento da apelação, o que não ocorreu, sendo apresentado apenas o pedido de reconsideração, somente 33 dias depois. Os desembargadores Lourival Serejo e Raimundo Cutrim acompanharam o relator. Com informações do TJ/MA.