Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão

As informações fazem parte de um levantamento com base em dados oficiais no site do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e Tribunal Regional Federal (TRF).

Os 11 parlamentares respondem respectivamente a 59 processos – em alguns casos, os deputados são acusados de vários crimes pelo Ministério Público.

Boa parte das acusações referem-se à administração pública, como base em crime contra a Lei de Licitações, peculato (quando o funcionário público se apropria de bens ou valores públicos) e corrupção.

Entre os processos a casos de crime contra o sistema financeiro, crimes eleitorais, estelionato, roubo e formação de quadrilha.

O mais enrolado, deputado Raimundo Louro

Raimundo Louro responde a 28 processos na Justiça, sendo vinte e duas ações no TJ, duas no TRF e duas no TCE.

O parlamentar foi condenado pelo crime de formação de quadrilha, no Processo Nº 2001.37.01.001438-6 que tramitou no TRF, Seção Judiciária do Maranhão, Subseção de Imperatriz.

Por conta dessa decisão, o colegiado do TRE chegou a barrar sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. No entanto, o deputado conseguiu uma liminar para ser diplomado, e só assumiu o mandato na Assembleia graças a decisão monocrática do ministro do TSE, Marcelo Ribeiro, que deferiu seu registro de candidatura.

Na lista dos 11, além de Raimundo Loiro, tem os deputados: Hemetério Weba (PV), que responde a 10 processos; Raimundo Cutrim (DEM), com 5 processos; Magno Bacelar (PV) responde a seis, sendo três quando foi prefeito de Chapadinha; Camilo Figueiredo (PDT) com 1, Gardênia Castelo (PSDB) com processo 1; Rigo Teles (PV) que responde a 2 ações de compra de votos e abuso de autoridade e de poder econômico; Leo Cunha (PSC), responde a dois processos; Valéria Macedo (PDT), responde a processo de execução fiscal referente a imposto de renda de pessoa física; Eduardo Braide (PMN), sofreu ação de execução fiscal e Afonso Manoel (PMDB) que responde a processo de irregularidades na arrecadação e nos gastos da campanha.

Fonte: O Quarto Poder

Vice-governador Washington Luiz Oliveira

Após a publicação da matéria, deste blog, na postagem “Insatisfeito, Washington Oliveira poderá ser candidato a vice-prefeito”, o vice-governador do Maranhão, Washington Luiz de Oliveira (PT), negou qualquer possibilidade de insatisfação do Governo Roseana.

De acordo com Washington, não à cogitação de ele ser candidato a vice-prefeito de São Luís, em 2012, em nenhuma chapa.

Segundo o blog apurou, de uma fonte petista, foi que o vice-governador está constantemente em conversas com o deputado Bira do Pindaré, articulando a candidatura própria do PT para disputa da Prefeitura de São Luís.

Ainda segundo a fonte, Washington reflete sua saída do Governo para sucessão em 2012, como vice-prefeito.

Mas, se o vice-governador disse, via Facebook, “não sei de onde você tirou essa ideia”, só resta aguarda pra vê se a informação é válida, ou não.

As recentes notícias divulgadas na imprensa local em que são mencionados membros da magistratura estadual em casos polêmicos envolvendo decisões judiciais foram discutidas por desembargadores durante a sessão administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (15).

Alguns desembargadores se manifestaram e solicitaram ao presidente do TJMA que, por meio da Assessoria de Comunicação da Presidência, preste esclarecimentos nos casos em que houver erro de informação ou distorção dos fatos sobre a atuação dos magistrados.

Ao se manifestar, o presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon, disse que a direção do Tribunal não tem sido omissa diante das denúncias e que as respostas têm sido encaminhadas pela Assessoria de Comunicação da Presidência, conforme o caso e o veículo responsável pela divulgação, inclusive tendo o próprio presidente se manifestado, quando necessário e oportuno.

Desembargador Paulo Velten

Para Velten, o site do Tribunal de Justiça deve ser a ferramenta de busca quando a população tiver dúvidas ou quiser saber sobre o trabalho dos julgadores. “O jornalismo sério, com a devida publicidade do ato, é que deve ser exaltado. A liberdade da imprensa nunca será tolhida. Ao contrário, é assegurada, mas sem má fé’, ressaltou o desembargador.

Desembargador José Joaquim

Citou caso recente em que fora acusado de atuar em processo relativo ao fazendeiro Manoel Gentil, acusado de homicídio, sem que houvesse relatado ou tomado qualquer decisão nesses autos.

“Fui informado do comentário feito por um radialista e desmenti a notícia caluniosa a meu respeito.

Não sou contra a liberdade de expressão, mas desde que ela seja feita com responsabilidade”, enfatizou o desembargador José Joaquim Figueiredo.

Desembargadora Nelma Sarney

A magistrada solicitou ainda ao presidente da corte reforçar a segurança na entrada do Tribunal de Justiça, local que tem sido frequentemente utilizado por grupos políticos e populares para fazer manifestações contra decisões de magistrados.

“O presidente deve garantir a ordem não apenas internamente nas sessões de julgamento, mas também nas imediações do Tribunal, para evitar tumultos. “Em cada processo sempre há uma parte que é contrariada e manifesta sua insatisfação. Nos sentimos ameaçados por essas manifestações na porta do Tribunal”, ressaltou.

(As informações são do TJ/MA)

Prefeita Danúbia Carneiro

Neste ano, em seis meses, o Governo Dilma por meio dos programas federais, já repassou o montante para o município no valor de R$ 18.519.188,13 (dezoito milhões, quinhentos e dezenove mil, cento e oitenta reais e treze centavos), para o desenvolvimento da cidade.

Mas, infelizmente, pelo descaso em que Chapadinha encontra-se, em diversos setores como: Saúde, Infraestrutura e Educação, é bem provável que esteva havendo malversação de dinheiro público praticado pela Prefeitura.

Constantemente, são inúmeras reclamações por parte da população, devido a péssima gestão da prefeita de Chapadinha, Danúbia Carneiro, que faz vista grossa diante da situação.

Deputado Carlinhos Amorim

Carlinhos Amorim destacou que a inauguração do novo terminal rodoviário de Imperatriz encerra um longo capítulo de lutas, que teve início com o governo de Ribamar Fiquene, foi retomado durante o governo de José Reinaldo, acelarado pelo governo Jackson Lago e, por fim, plenamente concluído durante o governo Roseana Sarney. “Finalmente vemos a rodoviária de Imperatriz pronta para ser entregue à população, para fazer justiça”, declarou o pedetista.

Para Carlinhos Amorim, a homenagem a Jackson Lago é justa. “Ele também teve uma grande contribuição para que a obra pudesse estar pronta”, avaliou. O deputado destacou ainda o reconhecimento da população imperatrizense para com o ex-governador Jackson Lago e afirmou que o sentimento foi recíproco. “Como Governador ele teve um carinho muito especial pela cidade de Imperatriz”, assegurou.

(Agência Assembleia)

Em recente post “O bobo da corte…”, onde o deputado estadual Magno Bacelar (PV), é considerado como um delinquente no Legislativo, por não ter fundamento discursivo na tribuna. Abaixo Bacelar está caracterizado de um recente tema que, por ele, foi abordado na tribuna.

Deputado Magno Bacelar, o vascaino do Legislativo (foto: blog do Zeca Soares)

vice-governador Washington Oliveira

Ocorre, que o petista não está muito satisfeito com a permanência de Olga Simão na Secretaria de Educação, porque a Pasta pertencia ao PT, diante de um acordo feito entre a governadora e o partido.

Washington Oliveira tem conversado constantemente com o deputado estadual Bira do Pindaré (PT), e afirmou que o partido lancará candidatura própria para Prefeitura de São Luís.

Em uma das conversas com Bira, o vice-governador declarou apoio para o parlamentar sair candidato a prefeito da capital maranhense, com sua possível saida do Governo para ser seu vice na sucessão em 2012.

Prefeito Paço do Lumiar, Gilberto Aroso

Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível manifestou-se favorável ao recurso de Aroso, contra a decisão da 1ª Vara da comarca de Paço do Lumiar, que deferiu o pedido de bloqueio judicial. Decisão anterior, em ação civil pública concedida em primeira instância, havia fixado prazo de 60 dias para o cumprimento de sentença que proibiu o prefeito, à época, de contratar servidores por tempo determinado e mandou que nomeasse os aprovados em concurso público municipal de 2003. A multa diária por atraso no cumprimento de liminar foi de R$ 800,00.

A defesa de Aroso alegou que não houve a prévia intimação e sustentou a impossibilidade de execução provisória do valor da multa antes do trânsito em julgado do processo (quando não cabe mais recurso). O parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi pelo provimento parcial do recurso, para que fossem retirados 31 dias do período de incidência da multa.

A desembargadora Anildes Cruz entendeu ter razão o ex-prefeito em seu recurso, pois não houve a intimação prévia de Arôso para pagar o valor cobrado. Acrescentou que não foi cumprida a regra do artigo 652 do Código de Processo Civil (CPC), segundo o qual o executado será citado para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida. Lembrou que a súmula n.º 410 do STJ considera a prévia intimação condição necessária para a cobrança de multa. Os desembargadores Paulo Velten e Jorge Rachid também deram provimento ao recurso.

(As informações são do Tribunal de Justiça)

Prefeito Gil Cutrim

As datas estão contidas no calendário de pagamento 2011, lançado pelo prefeito Gil Cutrim (PMDB) no início do ano e que tem como objetivos valorizar os servidores municipais, auxiliá-los nas suas programações financeiras e contribuir também com a movimentação da economia da cidade.

Além dos dias exatos de cada mês nos quais os funcionários terão os seus vencimentos depositados em suas respectivas contas bancárias, no calendário também constam os dias e os meses nos quais serão pagas as duas parcelas do 13º salário.

O pagamento em dia dos vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura de Ribamar faz parte da política de valorização e eficiência implantada, em 2005, pelo ex- prefeito Luis Fernando Silva, atual secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, e que está tendo continuidade no governo Gil Cutrim.

Apesar da crise financeira que ainda prejudica os municípios brasileiros, em São José de Ribamar nunca houve atraso de salários, demissões de servidores e, tão pouco, atraso no pagamento dos fornecedores da Prefeitura.

Calendário de pagamento dos servidores municipais de Ribamar para o ano de 2011

Janeiro – dia 29 (pago)
Fevereiro – dia 28 (pago)
Março – dia 31 (pago)
Abril – dia 29 (pago)
Maio – dia 31 (pago)
1ª parcela do 13º salário – dia 17 de junho
Junho – dia 30
Julho – dia 29
Agosto – dia 31
Setembro – dia 30
Outubro – dia 31
Novembro – dia 30
2ª parcela do 13º salário – dia 16 de dezembro
Dezembro – dia 30

Enquanto o Maranhão vive um caos na saúde pública, o Instituto Cidadania e Natureza – ICN, representando por Benedito Silva Carvalho, está superfaturando milhões no Governo de Roseana Sarney.

O Instituto recebe todo esse repasse milionário por meio da Secretaria de Estado da Saúde – SES, comandada por Ricardo Murad, que triplicou os contratos do ICN.

Do começo deste mês até hoje, 15, a Secretaria de Saúde já repassou para ICN o montante de 15.566.420,31 (quinze milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e vinte reais e trinta e um centavos), o que equivale a mais de 1 milhão por dia. Abaixo os repasses.

A saúde pública no Maranhão é uma questão que necessita de mais atenção dos órgãos competentes.

A realidade nos mostra um Estado desestabilizado onde as políticas públicas são incoerentes e desrespeitam a sociedade.

O resultado desse serviço de “excelência” do Governo Roseana vem sendo mostrado constantemente nos noticiários da TV, em vários municípios onde vive um descaso.

Relação das datas e valores:

01/06/2011 – 299.166,74

01/06/2011 – 417.650,52

01/06/2011 – 268.302,43

01/06/2011 – 108.954,23

01/06/2011 – 736,48

01/06/2011 – 2.896.638,57

01/06/2011 – 24.460,62

01/06/2011 – 64.885,11

01/06/2011 – 1.498,14

01/06/2011 – 115.575,00

01/06/2011 – 223.120,26

01/06/2011 – 2.778.984,98

01/06/2011 – 13.164,18

01/06/2011 – 293.015,02

01/06/2011 – 989.398,02

01/06/2011 – 1.558.836,46

01/06/2011 – 153.577,78

01/06/2011 – 55.099,15

01/06/2011 – 78.281,12

02/06/2011 – 130.251,19

02/06/2011 – 832.364,55

02/06/2011 – 97.149,42

09/06/2011 – 702.555,43

09/06/2011 – 86.602,29

10/06/2011 – 596.492,80

13/06/2011 – 159.290,69

13/06/2011 – 852.657,74

14/06/2011 – 1.882.130,64

Total – 15.566.420,31