Eliziane, Weverton e Ana Paula

Nessa quarta-feira (22), foi aprovada, em dois turnos, pelo Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n°8/2021, que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os senadores maranhenses Weverton e Eliziane Gama discordaram do voto. Ana Paula Lobato não compareceu na votação.

Enquanto Weverton votou favorável à proposta, Eliziane seguiu os governistas e votou contra. A PEC segue agora para votação na Câmara Federal.

A proposta proíbe decisões monocráticas, as de um único ministro, que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, do Congresso Nacional, do Senado e da Câmara dos Deputados.

Se aprovada, as novas regras entrarão em vigor em 180 dias após a promulgação do texto.

José Maurício Carneiro Fernandes, ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto

O ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto (MA), José Maurício Carneiro Fernandes, pode ser condenado por desvio de recursos federais no valor de R$ 261,7 mil. A verba foi transferida ao município em dezembro de 2020, para auxiliar no combate à pandemia da covid-19.

Diante da suspeita, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil na Justiça Federal. Além dele, também foram acusados uma ex-tesoureira da Prefeitura e mais quatro empresários, que teriam assinando contratos fictícios com o município e fornecido notas fiscais de materiais que não foram efetivamente entregues.

A ação pede que todos sejam condenados por improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92, percam os bens ou valores que foram incorporados ilicitamente ao seu patrimônio e, se for o caso, percam as funções públicas que estiverem ocupando. Além disso, que tenham os direitos políticos suspensos, sejam proibidos de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais e paguem multa pelo desvio apontado na ação.

A Prefeitura de São Benedito do Rio Preto recebeu R$ 261.788,00 do Ministério da Saúde, por meio da adesão a programas de incentivo financeiro de estruturação da Atenção Primária de Saúde (APS), habilitados em 10 e 11 de dezembro de 2020, final do segundo mandato de José Maurício Fernandes, que comandou a executivo municipal entre 2013 e 2020.

Do total repassado, R$ 17.375,00 seriam utilizados na aquisição de equipamentos de assistência odontológica e R$ 244.413,00 para a informatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a implantação de Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC).

Os valores foram transferidos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo Municipal de Saúde (FMS) de São Benedito do Rio Preto em conta-corrente específica para esse fim.

Ocorre que uma semana depois do repasse, quando a nova gestão tomou posse, não foram encontrados os documentos referentes às contratações de equipamentos de informática e odontológicos e os recursos depositados pelo Ministério da Saúde não estavam mais na referida conta-corrente, ela estaria “zerada”.

Durante a apuração do MPF, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde informou que os gestores do município de São Benedito do Rio Preto deixaram de inserir, desde 2016, nos portais do Ministério, informações do Relatório Anual de Gestão para análise e aprovação do Conselho Municipal de Saúde. O Conselho afirmou que não foi possível identificar documentos que comprovassem a prestação de contas de recursos financeiros relativos à aquisição de equipamentos odontológicos e informatização das unidades de saúde.

A Controladoria-Geral da União (CGU) no Maranhão analisou os processos e confirmou que a Prefeitura, apesar de não ter publicado os procedimentos licitatórios e os respectivos contratos administrativos, inseriu os empenhos e os pagamentos. Os recursos foram destinados às empresas JRS Comércio e Serviços Ltda (R$ 141.651,54), Francinaldo Fonseca Eireli (R$ 75.510,00), Miron C. Bastos (R$ 41.607,00) e R de Abreu Silva Comércio (R$ 17.910,00).

A CGU verificou, ainda, que o então prefeito assinou as notas de empenho e as ordens de pagamento e a ex-tesoureira assinou as ordens de pagamento e atestou o recebimento dos equipamentos. José Maurício Carneiro Fernandes foi oficiado em mais de uma oportunidade pelo MPF e nunca se manifestou. Já a ex-tesoureira, confirmou que as assinaturas nos documentos são suas e que recebeu os equipamentos, entretanto, sua versão diverge das demais provas dos autos.

De acordo com o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação, “o MPF identificou uma série de suspeitas e irregularidades na utilização dos recursos federais que apontam para o seu desvio por meio da montagem de procedimentos licitatórios. As investigações indicam que as empresas contratadas não possuem capacidade operacional para tal fim, o que sugere a utilização de falsidade ideológica nas notas fiscais, popularmente chamada de venda de notas fiscais”, afirmou.

A investigação do MPF comprovou a ausência de documentação sobre as contratações na Prefeitura e no Conselho Municipal de Saúde, empenho de valores antes da transferência dos recursos pelo FNS e contratos administrativos firmados muito antes da transferência dos valores e sem identificação específica do objeto. Os contratos e licitações também não foram devidamente publicados. Além disso, as empresas não comercializam o objeto contratado em seus endereços e teriam fornecido mercadorias que não adquiriram anteriormente, bem como equipamentos com especificações distintas das notas fiscais, entre outras irregularidades.

Jece Rodrigues Silva Júnior

O site do Luís Pablo teve acesso, com exclusividade, a decisão que autorizou a Operação Fake Solis, deflagrada ontem (21) pela Polícia Federal para desmantelar uma complexa rede criminosa em detrimento da Caixa Econômica Federal, no Estado do Maranhão (veja aqui).

Foram alvos da operação vários gerentes da instituição financeira que participaram de contratos celebrados com empresas de energia solar junto à Caixa, entre eles Jece Rodrigues Silva Júnior.

Segundo as investigações, muitos dos clientes não tinham conhecimento da contratação ou apenas tiveram seus nomes utilizados para concretização da fraude na aquisição de sistemas de painéis solares. O esquema contou com a participação de vários gerentes.

Jece Júnior, como é mais conhecido, foi afastado da gerência da Agência do Jaracaty Shopping, em São Luís-MA. A decisão foi do juiz federal da 1ª Vara, Ronaldo Castro Desterro e Silva.

“A implementação das medidas cautelares de suspensão de direitos consistentes na suspensão do direito de exercer a função pública e proibição de acesso a qualquer agência da Caixa Econômica Federal/MA em face de Jece Rodrigues Silva Júnior pelo prazo de 60 (sessenta)”, determinou o magistrado.

Os federais identificaram transações financeiras vultosas e incompatíveis com o cargo exercido por Jece, que foi alvo de busca e apreensão. A PF chegou a pedir sua prisão temporária, mas a Justiça negou.

“O investigado Jece Rodrigues Silva Júnior fez foi o depositante de R$ 2.388.482,46 (dois milhões, trezentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos) e destinatário de R$ 2.213.968,83 (dois milhões, duzentos e treze mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos), durante o período de 18/02/2021 a 04/06/2023, evidenciando a incompatibilidade entre as transações financeiras identificadas e o cargo exercido”, disse a PF no inquérito.

Nas redes sociais, Jece Júnior exibe uma vida de luxo. São várias registros de viagens para fora do país, como Grécia, Maldivas, Las Vegas, Flórida, Dubai, Paris, Cancun, Tulum, Turquia, entre outros.

De gerente de banco, Jece passou a ficar conhecido como um homem de fazer grandes negócios, principalmente com políticos que buscam dinheiro à juros.

Na Caixa Econômica, ele sempre foi conhecido por facilitar empréstimos altos para PJ (Pessoa Juridica) com pouco tempo de conta. Há suspeita, inclusive, de porcentagem por cliente em cada autorização de aprovação de crédito.

A operação que Jece foi alvo é apenas uma fase inicial da investigação, que vai seguir em curso para fortalecer os elementos de informação em relação aos demais envolvidos no esquema criminoso.

Juscelino Filho, ministro das Comunicações

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, aparece em mais um escândalo nacional. Desta vez, a Folha de São Paulo trouxe uma reportagem com base nas investigações da Polícia Federal, que apontam o direcionamento de emendas parlamentares para empresas do próprio Juscelino.

A empresa beneficiada é a Arco Construções, que no papel tem como proprietário Antônio Tito, amigo da família do ministro. No entanto, a PF acredita que a empresa seja de fato de Juscelino, com base em documentos apreendidos em 2022, durante a Operação Odoacro.

Em 2017, enquanto deputado federal, Juscelino chegou a indicar R$ 2,56 milhões para reparos em estradas no município de Vitorino Freire, comandada pela família do ministro.

Juscelino é um dos investigados na Operação Benesse, que realizou busca e apreensão nos endereços da irmã do ministro, Luana Rezende, prefeita de Vitorino Freire. A PF chegou a pedir mandado de busca contra Juscelino, mas o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), não autorizou.

Conforme a reportagem da Folha, investigadores apontam que, no passado, duas pessoas que ocuparam cargos de assessoria do gabinete do político já integraram o quadro societário da companhia. A relação das ex-assessoras com a empresa foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

De 2017 a 2022, houve oito convênios firmados entre a cidade de Vitorino Freire e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), com recursos provenientes do então deputado federal. Há ainda um convênio, no valor de R$ 1,4 milhão, que não houve a assinatura formal de Juscelino.

Os advogados do ministro informaram, em nota, que se trata de “mais um ataque na tentativa de criminalizar as emendas parlamentares”.

Luís da Amovelar Filho, prefeito de Coroatá

O prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar Filho, encaminhou dois Projetos de Lei à Câmara Municipal, solicitando autorização para dois empréstimos, no total de R$ 54.567.519,47.

O primeiro PL, n°18/2023, foi enviado no dia 13 de novembro, e solicita autorização para empréstimo de R$ 32.067.519,47. Conforme a justificativa, o recurso deve viabilizar investimentos de projetos e programas no município.

No dia 14 de novembro, foi enviado o PL 19/2023, que pede autorização de R$ 22,5 milhões para planejamento, projeto e operação de usina de geração de energia fotovoltaica para atender os prédios públicos do município.

A justificativa expõe que o PL visa diminuir os custos com energia elétrica e os serviços com uma energia limpa e que provoca o desenvolvimento sustentável e renovável.

A gestão de Amovelar Filho sustenta que a energia solar vai trazer economia mensal de R$ 260 mil e retorno dos investimentos em até 90 meses. Só não se pode calcular ainda os milhões de juros que vão escoar dos cofres públicos.

Os projetos, se aprovados, vão autorizar o prefeito a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações da operação de crédito.

Benedito Coroba, prefeito de Itapecuru-Mirim

Nesta terça-feira (21), a Prefeitura de Itapecuru-Mirim, comandada por Benedito Coroba, abriu uma licitação de quase R$ 800 mil para aquisição de passagens.

Conforme o Portal de Licitações do município, serão R$ 776 mil para contratação de serviços de agenciamento de passagens aéreas e terrestres, compreendendo reserva, emissão, remissão, marcação, remarcação, endossa, entrega de bilhetes.

Enquanto isso, a população padece com péssimos serviços prestados pela Prefeitura. A falta de Infraestrutura tem tirado o sossego dos moradores, que reclamam das vias intrafegáveis, devido aos buracos nas ruas e avenidas.

O município ainda está envolvido no esquema das matrículas das escolas de tempo integral. Conforme auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Itapecuru-Mirim recebeu R$ 7,7 milhões indevidos do Fundeb, com matrículas forjadas de 4951 alunos.

A desarticulou esquema ilegal voltado à obtenção fraudulenta de contratos de energia solar que gerou prejuízo de 8 milhões

A Polícia Federal deflagrou hoje (21/11), a Operação FAKE SOLIS, resultado de uma investigação detalhada visando desmantelar uma complexa rede criminosa especializada em crimes financeiros.

Esta rede se dedicava à prática de delitos como organização criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação, fraude na obtenção de financiamento, lavagem de capitais e corrupção, todos perpetrados em detrimento da Caixa Econômica Federal. Somadas, as penas podem chegar a 48 anos de reclusão.

A operação se concentrou na desarticulação de um intrincado esquema ilegal voltado à obtenção fraudulenta de contratos de energia solar junto à mencionada instituição pública.

Segundo apurado, muitos dos clientes não tinham conhecimento da contratação ou apenas tiveram seus nomes utilizados para concretização da fraude na aquisição de sistemas de painéis solares. Este esquema contava com a participação de alguns gerentes.

Para interromper estas atividades criminosas, foram emitidos 14 mandados de busca e apreensão em residências e empresas envolvidas.

Além disso, ação resultou na decretação da prisão preventiva de um dos envolvidos, com cooperação da INTERPOL, no arresto de bens – com bloqueio de contas, indisponibilidade de veículos e imóveis – e na suspensão das funções dos gerentes investigados, proibindo o acesso a qualquer agência da Caixa Econômica Federal pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo de eventual prorrogação.

Esta é apenas uma fase inicial da investigação, que seguirá em curso para fortalecer os elementos de informação em relação aos demais envolvidos no esquema criminoso.

Dr Amílcar, prefeito de Barreirinhas

A alegria do Dr Amílcar durou pouco em relação ao empréstimo de R$ 30
milhões para a Prefeitura de Barreirinhas. A operação já tinha sido autorizada pela Câmara Municipal, mas o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) barrou a contratação.

No último dia 9, a Corte de Contas emitiu certidão que indica o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pela Prefeitura.

Conforme documento obtido pelo ATUAL7, a gestão de Amilcar vem descumprindo desde 2021 o artigo 11 da LRF, que estabelece a necessidade de instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional dos entes da Federação, como requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal.

Diante do descumprimento da lei, não poderá ser emitida a certidão negativa, que é obrigatória para contratação de empréstimo.

O relatório do TCE-MA levou em consideração os dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), que revelaram um estrangulamento das contas públicas da gestão municipal.

Dr Amilcar já pediu reanálise do caso ao TCE-MA. O referido empréstimo, segundo a gestão municipal, seria para execução de obras de infraestrutura e saneamento de Barreirinhas.

Eduardo Braide

A gestão do prefeito Eduardo Braide não tem limites para gastos desnecessários com o dinheiro dos ludovicenses.

Prova disso é o processo licitatório em andamento para contratação de três agências de publicidade, no valor estimado de R$ 25 milhões.

A licitação está marcada para o próximo dia 14. A pasta beneficiada é a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), comandada por Igor Almeida.

Conforme o edital, o contrato terá vigência de 12 meses. Dentre os objetivos específicos, estão: garantir a adequada exposição da imagem da Prefeitura, contribuir para o fortalecimento da imagem institucional e dar visibilidade à atuação da Prefeitura e aproximar a sociedade.

Portanto, Braide deve começar o ano eleitoral abastecido para divulgar as ações da Prefeitura e tentar conquistar os eleitores para sua reeleição, ainda em primeiro turno.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão

A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Superintendência de Combate à Corrupção(SECCOR), em uma ação realizada na manhã desta sexta-feira(17), cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em alguns endereços na capital maranhense, sendo um deles no bairro Vila Sarney, região do Maracanã, onde em um mesmo endereço, funciona um conglomerado de empresas da mesma família, e onde supostamente funcionava uma empresa que tem contratos com a Prefeitura do município de São João do Carú.

Durante as investigações, ficou constatado que a empresa havia firmado oito contratos com a prefeitura, todos com indícios de fraude. Em resposta à requisição da SECCOR, a prefeitura informou que a documentação solicitada não havia sido encontrada, bem como os demais documentos, no contexto da transição de gestão de 2020 para 2021.

Os policiais também estiveram na residência do contador da prefeitura

As investigações também revelaram várias irregularidades em contratações, pagamentos, ocultação de documento público, desvio de verba pública, fraudes licitatórias e empresas “fantasmas”. O valor total dos contratos firmados é de R$1.690.185,55.

Os investigadores também estiveram na residência do contador da prefeitura, situada no bairro Olho D´Água, além do local onde funcionaria o escritório de contabilidade, em um edifício comercial localizado no bairro Cohafuma.

As investigações prosseguem com relação a outros 53 contratos firmados com outros órgãos públicos (incluindo outras Prefeituras e Câmaras Municipais), todos celebrados nos anos de 2020 e 2021.