Raimundinho da Audiolar, prefeito de Presidente Dutra

A situação anda complicada para a população de Presidente Dutra. A gestão do prefeito Raimundinho da Audiolar estaria sumindo com recursos municipais, por meio de contratações de empresas fantasmas.

Conforme denúncias, vários serviços no município estariam sob responsabilidade de empresas de fachada, que não têm estrutura para realizar as obras.

Uma das empresas ganhadoras de uma licitação para reformar escolas seria do município de Senador Alexandre Costa. Conforme as denúncias, a empresa serviria apenas para emitir as notas.

Ao menos três empresas suspeitas teriam fechado contratos recentes com a Prefeitura de Presidente Dutra, e os valores ultrapassam R$ 1 milhão.

Ferdinando Coutinho, prefeito de Matões

A Prefeitura de Matões, comandada por Ferdinando Coutinho, firmou três contratos com um escritório de advocacia, por meio de contratação direta para pleitear recursos federais.

O escritório em questão é o Monteiro e Monteiro Advogados Associados, que tem sede em Recife, Pernambuco. A filial no Maranhão fica no Edifício Golden Tower, no Jardim Renascença, em São Luís.

A Prefeitura de Matões alega que deixou de receber R$ 67.826.964,55 dos cofres federais. Só do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pede revisão de R$5.438.786,61.

No que tange ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o município de Matões cobra a recuperação de R$ 15.918.444,59, pela inobservância do piso mínimo estabelecido.

O maior valor pleiteado é R$ 46.469.733,35, referente à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao município em razão do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA).

Conforme os contratos, o escritório de advocacia deve ganhar R$ 0,17 por cada R$ 1,00 recuperado aos cofres públicos, referentes aos valores do FMP e Fundeb. Em relação ao VMAA, maior valor requerido, o município deve pagar R$ 0,10 por cada R$ 1,00 repassado ao erário municipal.

Se todo valor for restituído aos cofres da Prefeitura de Matões, o escritório de advogacia deve faturar R$ 8.277.702,63.

Fernando Pessoa, prefeito de Tuntum

O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, está no centro de um novo escândalo relacionado a gastos excessivos com combustíveis, realizados em postos que pertencem à sua própria família. Desde o início de sua gestão, Fernando Pessoa já desembolsou incríveis R$ 11,3 milhões em compras de combustíveis, sempre realizadas em dois postos de propriedade de familiares.

Os dados revelam a dimensão dos gastos com combustíveis em cada um dos postos da família do prefeito: Posto MG Pessoa Ltda (Posto Bianca), em 2021, a empresa faturou R$ 1.759.270,81. No ano seguinte, os ganhos subiram para R$ 1.908.663,96. Em 2023, até o momento, somou R$ 634.826,26. Só esse posto já faturou R$ 4.302.761,03 com a venda de combustível para a Prefeitura de Tuntum.

Já o Posto BPT Pessoa & CIA Ltda (Posto Ana Luiza), em 2021, recebeu R$ 1.158.362,80 referente a venda de combustíveis para a gestão de Fernando Pessoa. Em 2022, o montante impressionante de R$ 3.796.191,50 foi destinado à empresa. Em 2023, nos seis primeiros meses do ano, já foram pagos R$ 2.111.417,64 ao posto da família, totalizando R$ 7.065.971,94.

O que mais chama a atenção é que o Posto de Combustível MG Pessoa Ltda, que pertence ao pai e à irmã do prefeito, conseguiu um contrato com a prefeitura logo no terceiro mês de sua gestão, trazendo um possível favorecimento no negócio.

Angelica Bonfim e Nato da Nordestina

As prefeituras de Miranda do Norte e Vitória do Mearim, administradas pelos prefeitos Angelica Bonfim e Nato da Nordestina, respectivamente, estão entre as menos transparentes do Maranhão.

Os dados são do Ranking da Transparência, divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A avaliação foi feita entre os dias 16 de março e 30 de julho, nos portais de transparência dos fiscalizados.

Miranda do Norte e Vitória do Mearim tiveram índice de transparência C, com notas 3,07 e 3,55, respectivamente.

“O ranking divulgado pelo TCE foi elaborado a partir de critérios objetivos e está focado no cumprimento das normas pertinentes à transparência da gestão pública. Trata-se de um passo importante e capaz de estimular os fiscalizados a melhorarem cada vez mais seus portais de transparência, aspectos positivos para o fortalecimento do controle social”, afirmou o secretário de fiscalização do TCE-MA, Fábio Alex de Melo.

Os presidentes Thyago Freitas e Marreca

O grupo de peso do partido Patriota formado por vereadores, ex-vereadores e lideranças comunitárias se reuniu ontem, dia 31, para falar sobre às eleições do próximo ano em São Luís-MA.

A reunião aconteceu na casa do presidente municipal, vereador Thyago Freitas, e contou com a presença do presidente estadual, ex-deputado Júnior Marreca, além do vereador Zeca Medeiros e as lideranças Pereirinha, Laesly Simões, Barbosa Lages, Anderson Martins, Armando Costa, Romeu Amim, Foca, Zeca Medeiros, Joãozinho Freitas, Henrique Lood e do ex-prefeito Irlan Serra, de Pedro Rosário-MA.

Ficou decidido que a legenda irá apoiar a pré-candidatura do presidente da Câmara de São Luís-MA, vereador Paulo Victor, à prefeitura da capital.

O apoio do grupão que deverá eleger de 4 a 5 vereadores, fortalece a caminhada de Paulo Victor. O partido que faz parte da base do Governo Brandão, conta com uma margem expressiva de votos.

Deputada Amanda Gentil

A deputada federal Amanda Gentil (PP) deve restituir a quantia de R$ 52,4 mil usada de forma irregular durante a campanha eleitoral de 2022.

A decisão é da juíza eleitoral Anna Graziella Santana, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Conforme os autos, a, então, candidata usou o recurso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para bancar a contratação da RN Neves Pinheiro.

A empresa em questão tem apenas dois funcionários, o que inviabiliza a prestação do serviço contratado.

Durante a defesa no processo que julgou a prestação de contas de Amanda Gentil, a empresa informou que o evento, para o qual foi contratado, beneficiou outros candidatos; o que infringe a legislação eleitoral.

“Ao justificar a capacidade operacional, verificou-se que o evento beneficiou outros candidatos e não foi realizada a respectiva doação aos candidatos envolvidos, em desacordo como o §8° do art. 35″, apontou a juíza.

Ronildo Campos, prefeito de Penalva

Um contrato de R$ 5.723.724,00 firmado pela Prefeitura de Penalva para prestação de serviço de organização de eventos está sendo investigado pela Promotoria de Penalva.

O contrato exorbitante foi celebrado com a Aprimorah Serviços e Empreendimentos, com sede no edifício Planta Tower, bairro Renascença, em São Luís. A empresa pertence ao empresário Márcio Flávio dos Santos Abreu.

A contratação foi efetuada no dia 24 de junho de 2023 e tem vigência de 12 meses. A empresa tem como atividade principal a construção de edifícios e é um tipo de faz-tudo, haja vista a quantidade absurda de atividades secundárias.

A investigação está sendo conduzida pelo promotor de justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Júnior. O procedimento instaurado deve apurar a regularidade e legalidade do referido processo licitatório, do contrato firmado e da sua execução.

O MP requisitou à Prefeitura de Penalva, comandada pelo prefeito Ronildo Campos, cópia integral do processo administrativo, do pregão eletrônico, do contrato firmado e dos documentos comprobatórios da execução do contrato, no prazo de cinco dias, a contar o recebimento do ofício.

Robertinho, prefeito de Jatobá

A Prefeitura de Jatobá, comandada pelo prefeito Robertinho Ramos, quer gastar R$ 405.250,00 só com dedetização e limpeza de fossa no município.

Para tal finalidade, a gestão municipal celebrou quatro contratos com a empresa R Macedo Soares, do município de Tuntum.

Conforme os extratos, a parceria tem o objetivo de prestar serviço de dedetização, desratização, descupinização, limpeza de fossa séptica e sanitização.

Os acordos foram assinados no dia 28 de junho deste ano e vigoram até o dia 31 de dezembro. Os valores variam entre R$ 42.875,00 e R$ 222.437,50.

Os contratos foram assinados pelos secretários municipais de Administração, Fazenda e Planejamento, Manoel Alves da Silva; de Educação, Antônia Alves da Silva Viana; de Saúde, María Antônia de Sousa Carvalho; e de Assistência Social, Isvalda Alves de Lima.

Em pesquisa ao portal da Prefeitura de Jatobá, a reportagem verificou que falta transferência na gestão municipal, haja vista que o último contrato informado é de 5 de fevereiro de 2021.

Zequinha Ribeiro, prefeito de Apicum-Açu

Uma licitação no valor de R$ 5.968.837,20 e os respectivos contratos foram anulados na prefeitura de Apicum-Açu, comandada pelo prefeito Zequinha Ribeiro, após Recomendação da Promotoria de Justiça de Bacuri.

A anulação foi oficializada em 11 de julho e publicada no Diário Oficial do Município. O procedimento licitatório havia sido aberto, em setembro de 2022, para contratação de 24 pessoas físicas para prestar serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 meses.

A Recomendação, formulada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, foi encaminhada, em 4 de julho, ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde, Wenner Monteiro.

Na manifestação, o representante do MP solicitou imediata anulação da licitação, com base em ilegalidades. Entre elas estava a falta de disponibilização integral do processo no Portal da Transparência do município e no Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratações Públicas (Sacop), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e os contratos resultantes e respectivos extratos de publicação.

O órgão ministerial fixou prazo de 24 horas para informar sobre o acatamento da Recomendação. Em 13 de julho, a administração municipal informou sobre a anulação do processo licitatório.

“O Ministério Público continuará buscando a resolução dos conflitos e fiscalizando a probidade, impessoalidade e moralidade administrativas para garantir o interesse público”, enfatizou Igor Trinta.

Porto do Itaqui gera em média 14 mil empregos

A suspensão de licitação para prestação de serviços no Porto do Itaqui foi derrubada, por meio de liminar, pela juíza titular da 7ª Vara Cível de São Luís, Ana Célia Santana.

A empresa vencedora do certame havia sido impedida de assumir o contrato por descumprimento de termos do edital pela autoridade portuária coautora.

De forma unilateral, o processo licitatório foi revogado. A publicação da revogação saiu dia 27 de junho. Com a liminar favorável à empresa, será possível garantir a manutenção de diversos postos de trabalho, assim como a transparência do processo.

A autoridade coautora tem 10 dias para prestar esclarecimentos sobre o caso. O Porto do Itaqui gera em média 14 mil empregos, diretos e indiretos, e inventa diversas cadeias produtivas no estado.