Paulo César, dono do Posto Santo Expedito

Um vídeo de uma moradora do município de Pinheiro divulgado em grupos de WhatsApp colocou um posto de combustíveis sob suspeita de adulteração dos produtos à venda no local.

Trata-se do Posto Santo Expedito, localizado em Pinhero e que pertence ao empresário Paulo César.

No vídeo, a moradora – que não se identifica, faz um relato indignada por ter comprado uma gasolina aditivada que, segundo ela, está só água.

“Olha aí gente a gasolina aditivada do posto Santo Expedido só água. Eu vou processar o dono do posto”, diz a consumidora.

A reportagem tentou entrar em contato com o dono do posto, mas não obteve êxito. O espaço está em aberto para divulgar o esclarecimento.

Vale ressaltar que quem vende combustível adulterado pode ser autuado em flagrante por crime contra a ordem econômica e crime contra o consumidor.

É pura ilusão de quem pensa que o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), vai peitar o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB).

Brandão não tem coragem de bater de frente com Flávio, nem mesmo com toda a força do Palácio dos Leões.

Na eleição da Assembleia Legislativa Maranhão, que ocorrerá amanhã, dia 1 de fevereiro, o governador conseguiu emplacar a deputada eleita Iracema Vale, mas não teve força para fazer toda Mesa Diretora.

O PCdoB, ex-partido de Flávio, deu pressão e conseguiu botar goela abaixo o deputado eleito Rodrigo Lago na disputa pela 1ª vice-presidência.

A deputada reeleita Ana do Gás, que tem o apoio de Brandão e a maioria dos parlamentares, teve que recuar.

Carlos Brandão anunciou na rede social o recuou de Ana do Gás. E ficou feio para o governador.

Ministro Juscelino Filho

O ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, apresentou à Justiça Eleitoral informações falsas para pagar com dinheiro público 23 supostas viagens de helicóptero feitas durante sua campanha a deputado federal, no ano passado.

Ao prestar contas, Juscelino informou que todos os voos foram feitos por “três cabos eleitorais”. A reportagem identificou, porém, que os nomes apresentados por ele são de um casal e de uma filha de dez anos, que moram em São Paulo. A família disse não conhecer o político.

Com a lista falsa de passageiros, o ministro justificou o pagamento de R$ 385 mil do Fundo Eleitoral para sua campanha. Citados na planilha que Juscelino entregou à Justiça Eleitoral do Maranhão, o empresário Daniel Pinheiro de Andrade e sua mulher, Angela Camargo Alonso, de São Paulo, que afirmaram atuar no ramo de decoração, negaram ter relação com a campanha do então deputado do União Brasil.

“Isso aí está errado, provavelmente é uma fraude. Não tenho nenhuma ligação com campanha nem com político no Maranhão (…) Usaram meu nome, da minha família, da minha filha”, disse o empresário Daniel Andrade.

Andrade disse a reportagem que voou há cinco meses com a Rotorfly Táxi Aéreo – a mesma empresa usada por Juscelino –, mas da cidade de São Paulo para Campos do Jordão. “Não tem nada a ver com o Maranhão”, insistiu o empresário. “Provavelmente, usaram meu nome e puseram na comprovação de despesas. Eles pegaram a lista de passageiros do voo que eu voei e replicaram.”

Lista de passageiros de voos pagos com fundo eleitoral pela campanha de Juscelino Filho tem pessoas que afirmam não terem prestado serviço e informações manuscritas.

Os documentos sobre a contratação da Rotorfly Táxi Aéreo, que listam os nomes dos passageiros, foram enviados à Justiça Eleitoral pelo ministro em formulário fora do padrão, com rasuras e misturando informações digitadas e escritas a mão. Os planos de voo indicam registros de sobrevoo em que as cidades de origem e destino são as mesmas.

Cabos Eleitorais

Os dados foram apresentados a partir de questionamento da Justiça Eleitoral, que desconfiou do vínculo dos passageiros com o comitê de Juscelino.

“Todos os voos foram feitos em prol da campanha eleitoral, bem como todas as pessoas que constam nos relatórios prestaram serviços diretamente à campanha”, assinalou a defesa do ministro na prestação de contas.

Defesa de Juscelino Filho em processo de prestação de contas diz que todos os passageiros listados em relatório prestaram serviços diretamente à campanha

Juscelino disse à Justiça Eleitoral que a família Andrade fez as 23 viagens pelo Maranhão durante 16 dias, entre agosto e setembro do ano passado. O casal e a filha teriam passado por 14 cidades diferentes.

Segundo o ministro, entre os destinos dos seus três “cabos eleitorais” está a Fazenda Alegria, uma de suas propriedades em Vitorino Freire (MA).

A reportagem revelou que o ministro direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para construção de uma estrada que corta fazendas da família. Em uma delas, Juscelino tem uma pista de pouso e um heliponto particulares.

O ministro declara ter um avião Seneca V, mas não registrou o uso da aeronave na campanha. Indicado pelo Centrão ao cargo, o ministro admitiu o uso de orçamento secreto na estrada.

Para a advogada Juliana Bertholdi, especialista em Direito Eleitoral, em casos de inserção de informações falsas em prestações de contas tem-se, “potencialmente”, o crime de falsidade ideológica eleitoral.

“O crime possui pena de reclusão de até cinco anos quando consideramos que, não raro, a inserção envolve potencial caixa 2. A depender da espécie de informação falsamente inserida (caso envolva informações que afetem a idoneidade da prestação de contas), pode-se considerar ainda consequências eleitorais, como perda de mandato.”

Fundão Eleitoral

A transferência de R$ 385 mil da campanha de Juscelino para a Rotorfly, provenientes do Fundo Eleitoral, consta do extrato bancário da prestação de contas disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O pagamento, feito em 18 de agosto do ano passado, foi o primeiro gasto do então candidato na corrida eleitoral. Ele pagou R$ 11 mil a hora do voo.

Como comparação, o valor é mais do que o dobro acertado pelo diretório do União Brasil de Alagoas com a mesma empresa de táxi aéreo. A direção alagoana do partido pagou R$ 400 mil à Rotorfly, sendo R$ 5 mil a hora-voo.

Relação de passageiros de voos pagos com fundo eleitoral pela campanha de Juscelino Filho tem pessoas que afirmam não terem prestado serviço e informações manuscritas

O Fundo Eleitoral foi aprovado pelo Congresso em 2017 como forma de compensação pelo fim do financiamento de empresas para campanhas, proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os recursos saem do Orçamento da União. Em 2022, o valor distribuído aos partidos foi de R$ 4,9 bilhões. Por lei, todos os gastos precisam ter relação com a campanha, ser justificados e declarados à Justiça Eleitoral.

O União Brasil repassou à campanha de Juscelino a deputado, no ano passado, R$ 2,4 milhões. Ele informou ao TSE que o gasto total da sua campanha somou R$ 2,8 milhões.

Outro lado

O ministro Juscelino Filho não se manifestou sobre o motivo de ter apresentado à Justiça Eleitoral passageiros de São Paulo como integrantes de sua equipe de campanha, incluindo uma criança.

Também não comentou as declarações de Daniel Pinheiro de Andrade, que reclama ter tido o nome usado pela campanha do político do Maranhão.

A empresa de helicópteros Rotorfly Táxi Aéreo, contratada por Juscelino, argumentou que um erro em seus sistemas gerou o problema, e por isso o nome da família de apareceu diversas vezes nos relatórios.

O dono da empresa, Rodrigo Massucatto Braga, declarou que um documento corrigido foi enviado aos advogados de Juscelino Filho.

“Teve um erro sistêmico, no nosso sistema, que acabou preenchendo errado. Mas tem a lista de passageiros correta já protocolada. Se não protocolou, já está lá com o pessoal do deputado Juscelino”, disse.

Primeiro, ele se dispôs a apresentar os novos documentos à reportagem, mas depois mudou de ideia. Segundo o empresário, a segunda lista teria sido enviada em 2 de dezembro para os advogados de Juscelino. Na de prestação de contas, porém, consta uma única relação de passageiros para os meses de agosto, setembro e outubro.

Em 12 de dezembro, a defesa do ministro apresentou as alegações finais antes do julgamento do processo de prestação de contas.

No documento, mencionou somente uma lista de passageiros, protocolada ainda em 18 de novembro. Os registros citados são os mesmos que contêm a família de Daniel Pinheiro de Almeida.

No dia 13 de dezembro foi publicado o acórdão do tribunal que deu as contas do então candidato aprovadas com ressalvas. Mesmo assim, em 16 de dezembro, o Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão final. Insistiu que não houve comprovação do vínculo entre os passageiros e a campanha.

“Foram realizadas despesas com transporte ou deslocamento no valor de R$ 385 mil, com o fornecedor Rotorfly Táxi Aéreo, sem a descrição da vinculação, formal ou informal, de cada passageiro ou passageira, com a campanha eleitoral do candidato”, alegou o órgão ministerial.

O último documento protocolado pelo ministro ao TRE-MA é de sexta-feira, 27. Os advogados argumentam não caber mais um recurso do Ministério Público e que não há erros na prestação de contas.

(Com informações do Estadão)

Fernandão da Edeconsil na mira do Gaeco

O site do Luís Pablo foi informado que o Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas) do Ministério Público do Maranhão está de olho em um ‘grupinho’ de empreiteiras que vive ganhando obras no Estado, numa espécie de jogo de cartas marcadas.

A linha de investigação, segundo a reportagem apurou, é sobre uma ata de registro de preços da Secretaria de Estado das Cidades do Maranhão (SECID). Foram duas grandes empreiteiras que faturaram, uma delas do empresário Fernando Antonio Cavalcante, mais conhecido como Fernandão.

Dono da poderosa construtora Edeconsil, o empresário opera ao longo de anos no Governo do Maranhão, faturando milhões dos cofres públicos do Estado. E agora está faturando os tubos na prefeitura da capital.

O próprio secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) de São Luís já está ciente das investigações. Se ele avisou para alguém? Isso já uma outra história.

A bomba vai estourar!

Juscelino Filho e Lula

O ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, em Vitorino Freire (MA).

A propriedade também abriga uma pista de pouso para seu avião particular e um heliponto. Faltava uma boa estrada para levar à Fazenda Alegria.

A reportagem mapeou o caminho do dinheiro. Todo o percurso liga pessoas da intimidade do ministro. A pedido de Juscelino, os recursos foram parar na cidade que tem a irmã dele como prefeita.

A empresa contratada pelo município para tocar a obra é de um amigo de longa data. E o engenheiro da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) que assinou o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação foi indicado por seu grupo político.

Cinco meses após a assinatura do contrato, em julho de 2022, o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador, foi preso pela Polícia Federal, acusado de pagar propina a servidores federais para obter obras na cidade e de ser sócio oculto da Construservice.

O engenheiro da Codevasf, estatal controlada pelo União Brasil, partido do ministro, foi afastado sob suspeita de receber R$ 250 mil em propina de Imperador. Juscelino admite que ele e o empresário beneficiado com recursos de sua emenda secreta são “conhecidos há mais de 20 anos”.

Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar uma das principais pastas do governo, com orçamento de R$ 3 bilhões, Juscelino era até o ano passado um deputado federal do baixo clero, eleito para o terceiro mandato.

Ele nunca teve influência nas discussões nacionais, muito menos no setor de radiodifusão. Tinha, porém, força no Centrão, o bloco de partidos que dá as cartas do poder. Nos últimos quatro anos, apresentou seis projetos de lei, entre eles o que estabelece o Dia Nacional do Cavalo, animal criado em suas terras.

A proximidade com o grupo que apoiou o então presidente Jair Bolsonaro, em troca do orçamento secreto, não só alçou Juscelino à condição daqueles políticos que mais manejaram recursos do esquema como o levou ao primeiro escalão de Lula.

A reportagem conseguiu identificar R$ 50 milhões. Destes, o deputado despachou R$ 16 milhões para Vitorino Freire, onde sua família costuma revezar o poder com aliados, desde os anos 1970.

Foi nessa época que Vinícius Aurélio Rezende, avô de Juscelino, iniciou a dinastia no município. Juscelino Rezende, pai do ministro, também comandou a prefeitura por dois mandatos. Sua família tem dezenas de fazendas, e ao menos oito foram beneficiadas pela estrada que ele mandou asfaltar com verba pública.

Esquema

Vitorino Freire é uma cidade pobre, com 31 mil habitantes, na zona rural do Maranhão, com saneamento básico precário e onde 42% da população não tem calçamento na frente de casa.

Metade dos moradores vive com meio salário mínimo. A prioridade do ministro, porém, foi usar o orçamento secreto para pavimentar a estrada que atende suas propriedades e de sua família.

A obra foi orçada em R$ 7,5 milhões, dos quais R$ 5 milhões são para fazer um trecho de 19 km em frente às suas terras e o restante atende 11 ruas em povoados da cidade.

Juscelino indicou a verba do orçamento secreto para fazer a estrada em 2020, quando era deputado federal. Às vésperas da eleição, no ano passado, mais R$ 1,5 milhão foi liberado.

Na campanha, Lula disse que o orçamento secreto era o maior esquema de “bandidagem” da República.

Fiança

A empresa Construservice, contratada pela prefeitura para fazer o asfalto, pertence a Eduardo Imperador. Ele chegou a ficar quatro dias preso e foi solto após pagamento de fiança.

Na investigação, a Polícia Federal indicou que Imperador usou os nomes de Rodrigo Gomes Casanova Junior e Adilton da Silva Costa como laranjas. Não foi a primeira vez que recursos direcionados pelo ministro foram para a Construservice. O valor totaliza R$ 9 milhões.

Quando se reelegeu deputado federal, em outubro, Juscelino informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimônio de R$ 4,4 milhões. Entre seus bens estão um avião Piper PA-34-220T Seneca V no valor de R$ 550 mil.

O ministro divide a propriedade do avião com um tio, o ex-deputado estadual Stênio dos Santos Rezende.

De 2019 a 2022, pediu à Câmara reembolso de R$ 122 mil em combustível de aviação. O Congresso permite esse tipo de despesa, desde que a viagem esteja ligada ao mandato.

(Com informações de O Estadão)

Diretor do Detran-MA, Hewerton Pereira

O governo do Maranhão, através do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), implementará um novo Centro de Controle Operacional voltado à gestão do trânsito no estado.

No espaço, técnicos capacitados serão responsáveis por operar os novos equipamentos de fiscalização eletrônica e videomonitoramento de tráfego que serão implantados em pontos estratégicos da malha rodoviária do estado. As iniciativas estão previstas para serem implantadas no primeiro semestre de 2023.

Ao todo, serão 89 pontos de monitoramento, 178 câmeras fixas e cerca de 30 câmeras PTZ (PAN, Tilt e Zoom). O novo Centro, que contará com o que existe de mais eficaz e moderno no âmbito da tecnologia para o trânsito, através de conceitos de sistemas inteligentes de tráfego e tecnologia de informação e comunicação, visa aumentar a segurança pública e viária no Maranhão, com foco na redução de acidentes.

Para o diretor-geral do Detran-MA, Hewerton Pereira, é de suma importância o investimento do governo do Maranhão em iniciativas desse tipo para o bem-estar da população, aumento da segurança e ampliação da fiscalização do trânsito no estado.

“Com essa nova empreitada, conseguiremos, cada vez mais, assegurar agilidade e segurança viária a todos os integrantes do sistema de trânsito no Maranhão, desde o motorista até o pedestre. Além disso, com esse novo projeto, teremos uma taxa menor no número de sinistros e rapidez na identificação dos envolvidos em sinistros de trânsito. Essa é mais uma ação do governo do Maranhão que será um marco no tráfego e na segurança da população maranhense”, declarou Hewerton Pereira.

Vale ressaltar que o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), também irá operacionalizar os equipamentos de monitoramento, visando a integração das câmeras já existentes com a nova tecnologia, resultando na ampliação do sistema de monitoramento de segurança do estado.

O projeto de fiscalização abrangerá o supervisionamento da velocidade empregada pelos veículos, bem como o monitoramento e fiscalização de excesso de peso por parte de veículos de carga, além do videomonitoramento, ao vivo, que será transmitido para agentes de trânsito localizados remotamente.

Estatísticas

De acordo com dados do Observatório do Trânsito no Maranhão (OBTMA), os acidentes de trânsito no estado ocasionam cerca de 1.600 óbitos anualmente, deixando, no mesmo período, 21.000 pessoas inválidas. Os dados ainda são considerados subdimensionados à realidade do estado devido à subnotificação de eventos desse tipo.

Nesta manhã, dia 26, a Polícia Federal deflagrou a Operação Deterrimus com a finalidade de combater grupo criminoso especializado em fraudes licitatórias no município de Cachoeira Grande/MA.

A investigação teve início a partir do encaminhamento de informações do Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, que identificou suposta simulação e direcionamento em processo licitatório.

O esquema visava a contratação de empresa para aquisição de material de limpeza e descartáveis, a fim de atender as secretarias do referido município, cujos contratos somados chegam ao montante de R$ 430.023,77 (quatrocentos e trinta mil, e vinte e três reais e setenta e sete centavos).

Além de confirmar as suspeitas do Ministério Público de Contas, a Polícia Federal identificou a existência de ligações financeiras entre os empresários que participaram do processo licitatório, além de grande probabilidade de utilização de empresas de fachada, haja vista que em investigações realizadas nos endereços das empresas, muitas sequer foram encontradas.

A Polícia Federal verificou ainda que os empresários responsáveis por essas supostas empresas de fachada, além de não ostentarem padrão de vida e patrimônio compatíveis com a estrutura das empresas que supostamente administravam, receberam benefícios assistenciais nos anos de 2020 e 2021, indicando serem laranjas que atuam na estrutura criminosa.

Foram cumpridos 06 (seis) mandados de busca e apreensão nos municípios de São Luís/MA, São José de Ribamar/MA, Bacuri/MA e Cachoeira Grande/MA, com a participação de 40 (quarenta) policiais federais que cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1a Vara Federal Criminal da SJMA, decorrentes de representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação (artigo 337-F do Código Penal), lavagem de capitais (artigo 1o, da Lei n.o 9.613/1998) e associação criminosa (artigo 288 do Código Penal), com penas que somadas podem chegar a 21 (vinte um) anos de prisão.

O nome da operação possui relação de oposição com o nome do principal alvo das investigações. DETERRIMUS, em latim, significa muito pior, sendo sinônimo de péssimo.

Prefeito Coroba, de Itapecuru-Mirim (MA)

A Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal no Maranhão abriu investigação para apurar a suspeita de irregularidades em pelo menos dois contratos firmados pela prefeitura de Itapecuru-Mirim com a empreiteira GPA Construções.

O município é comandado por Benedito de Jesus Nascimento Neto, o Coroba (PSB). Ele é ex-promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão.

Há indícios de fraude e superfaturamento.

As contratações, somadas a um aditivo, já ultrapassam o valor de R$ 12,6 milhões, e foram celebradas pelas pastas de Educação e Infraestrutura por procedimento de adesão à ata de registro de preços, popularmente conhecido como “carona”. O expediente, embora legal, é comumente utilizado por organizações criminosas em gestões públicas para fraudes em licitações, segundo órgãos de controle e de fiscalização.

Pelo montante, a GPA se comprometeu a executar serviços de manutenção preventiva e corretiva, reforma e/ou adequações, sob demanda, de prédios e logradouros públicos no município.

Em um dos contratos suspeitos, de pouco mais de R$ 3,3 milhões, o recurso tem como origem o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), verba federal destinada para pagar salários dos professores, reformas de escolas, entre outras despesas que devem ser aplicadas, exclusivamente, ao desenvolvimento do ensino.

A utilização desse dinheiro como fonte pela prefeitura de Itapecuru-Mirim legitima a entrada da PF no caso, que tramita como NCV, como é chamada internamente notícias crimes em verificação instauradas a partir de notícia de fato, apuração preliminar que antecede um inquérito.

Não é a primeira vez que a contratada pela gestão Coroba, que atualmente tem como único proprietário Glabson de Jesus Pereira e endereço cadastral no bairro de Cumbique, no município maranhense de Raposa, é alvo de investigação por suspeita de irregularidades com o dinheiro público.

A empreiteira é apontada em auditoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão como beneficiária de quase R$ 400 mil pela prefeitura de Anapurus, por obras de reformas não realizadas, coincidentemente, em escolas do município.

A própria PF, também baseada em relatório da CGU (Controladoria-Geral da União), abriu investigação para apurar o pagamento pelos serviços fantasmas.

(Com informações do Atual7)

Lula e Juscelino Filho

O lanche do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), está garantido pelo contribuinte brasileiro.

O governo federal pretende gastar até R$ 151,3 mil com lanches para Juscelino e seu staff técnico por um período de um ano durante os deslocamentos em voos nacionais e internacionais.

Foi publicado hoje, dia 19, no Diário Oficial da União, o edital de licitação para a contratação de “serviços de comissaria de bordo”.

Na lista de compras do “lancinho”, estão previstos aproximadamente 500 almoços no valor de R$ 74 cada; 293 cafés da manhã a R$ 40,94 por pessoa; 328 lanches frios (a R$ 42,15 por pessoa) e 299 quentes (a R$ 43,03 a unidade). Também serão adquiridos sucos diversos, refrigerantes (tanto diet quanto normal) e saladas de frutas.

Que delícia!

O prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Fufuca Dantas (PP) foi reeleito na manhã desta terça-feira (18) presidente do CIM (Consórcio Intermunicipal Multimodal) para mais dois anos. O gestor comandou o órgão no último biênio 2021/2022 e pelo trabalho destacado em prol dos 26 municípios que integram o CIM foi reconduzido ao cargo por chapa única.

A eleição da nova diretoria do CIM aconteceu na sede da entidade, no Edifício Century Multiempresarial, sala 1201, na Avenida dos Holandeses, 658, Calhau, São Luís/MA, por meio da Assembleia Geral Ordinária híbrida, virtual (Google Meet) e presencial, conforme Edital de Convocação nº 001/2023.

Votaram presencialmente: Francisco Dantas Ribeiro Filho, prefeito de Alto alegre do Pindaré; Luís Fernando Lopes Coelho, prefeito de Bom Jesus das Selvas; Vildimar Alves Ricardo, prefeito de Tufilândia; Francilene Paixão Queiroz, prefeita de Santa Luzia; Benedito de Jesus Nascimento Neto, prefeito de Itapecuru Mirim; Lúcio Flávio Araújo Oliveira, prefeito de Itinga do Maranhão; Raimundo Nonato Everton Silva, prefeito de Vitória do Mearim; Hilton Gonçalo de Souza, prefeito de Santa Rita; Carla Fernanda do Rego Gonçalo, prefeita de Bacabeira; Fernando Augusto Coelho Teixeira, prefeito de Cidelândia.

Presentes por videoconferência: Rui Fernandes Ribeiro Filho, prefeito de Arari; Alexandre Colares Bezerra Júnior, prefeito de Pindaré Mirim; Edinalva Brandão Gonçalves, prefeita de São Francisco do Brejão; Jorge Vieira dos Santos Filho, prefeito de Vila Nova dos Martírios; Marília Gonçalves de Oliveira, prefeita de São Pedro da Água Branca; Aluísio Silva Sousa, prefeito de Açailândia.

– Sobre o CIM

Criado em abril de 2013, o CIM (Consórcio Intermunicipal Multimodal) que até 2017 se chamava COMEFC (Consorcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão), ganhou destaque na imprensa local e nacional nos últimos dias.

Ao todo, são 26 municípios que participam do CIM, um desses é do Estado do Tocantins:

São Pedro da Água Branca, Vila Nova dos Martirios, Cidelândia, São Francisco do Brejão, Açailândia, Itinga do Maranhão, Bom Jesus das Selvas, Alto Alegre do Pindaré, Buriticupu, Santa Luzia, Tufilândia, Bom Jardim, Santa Inês, Pindaré Mirim, Bela Vista do Maranhão, Monção, Vitória do Mearim, Igarapé do Meio, Arari, Miranda do Norte, Anajatuba, Itapecuru Mirim, Santa Rita, Bacabeira, São Luís e Bom Jesus do Tocantins.

– Recursos da VALE

Mensalmente, os municípios que integram o Consórcio por serem cortados pela Estrada de Ferro Carajás (EFC), recebem em recursos da mineradora Vale S.A., dinheiro esse relativo aos royalties da mineração.

Os recursos representam uma compensação financeira pela exploração mineral; uma contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios; uma contrapartida da empresa exploradora aos municípios, os chamados royalty mineral.

Esta Compensação Financeira é calculada sobre o valor do faturamento líquido (receita da comercialização menos custos e tributos) obtido por ocasião da venda do produto mineral.