Fiscalização começou nessa terça-feira (19)

Na noite de ontem (19), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) iniciou uma fiscalização no município de Paulo Ramos-MA, administrado pelo prefeito Adailson Machado, para verificar eventuais irregularidades nos dados inseridos no Censo Escolar, referente ao EJA.

A auditoria é uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF). A Corte de Contas apura supostas ações fraudulentas a partir da inserção de dados falsos majorados relativos à quantidade de alunos matriculados na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.

Segundo relatório emitido pela Controladoria Geral da União (CGU), há divergências na quantidade de matrículas informadas no Censo Escolar em relação ao número de alunos efetivamente participantes na modalidade EJA.

A finalidade da fraude é obter repasses indevidos em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Parece brincadeira, mas não é! Fred Campos, candidato a prefeito de Paço do Lumiar-MA, participou do primeiro ato de campanha pelas ruas do município usando uma tornozeleira eletrônica.

O candidato ainda tentou esconder o “acessório” com uma calça mais larga, só que o volume chamou a atenção dos presentes. Conforme o Sistema de Inteligência, Informação e Segurança Prisional (SIISP), a monitoração eletrônica dele está ativa.

Fred usa a tornozeleira por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é investigado no âmbito da Operação 18 Minutos, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada, que apura corrupção na Corte Estadual de Justiça (reveja aqui).

Mesmo com toda a situação constrangedora e vergonhosa, Fred não desistiu da candidatura. O que a população de Paço do Lumiar-MA pode esperar de um candidato investigado por corrupção?!

Marcony da Silva dos Santos

O prefeito de Sucupira do Norte, Marcony da Silva dos Santos, não vai poder participar da disputa eleitoral deste ano. Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de tutela provisória impetrado pela defesa do gestor, que solicitou à Justiça Eleitoral pedido de registro de candidatura.

A defesa do prefeito tentou reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que condenou Marcony e a ex-secretária municipal de Saúde, Maira da Luz Pereira dos Santos Costa, por irregularidades no uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde, exercício financeiro de 2010.

“A respeito da irresignação alusiva à dosimetria das sanções impostas, vale registrar que o entendimento do STJ é no sentido de que tal pretensão, em princípio, esbarra no óbice da sua Súmula 7, diante da necessidade do revolvimento do acervo fático-probatório. Assim, ausente a plausibilidade do direito invocado, requisito indispensável à concessão do provimento de urgência, não merece acolhida o presente reclamo”, citou o ministro Gurgel de Farias.

Marcony foi condenado pelo TJ-MA à perda dos direitos políticos por quatro anos; perda da função pública; ressarcimento integral do dano; pagamento de multa civil; e proibição de contratar com o poder público.

A população de Cedral quer renovação na gestão municipal e, por isso, abraçou a campanha de Danilo Moraes (PSB) à Prefeitura.

Danilo faz oposição à atual gestão municipal, que tem trazido atraso e insatisfação aos cedralenses. No último fim de semana, o “arrastão” do Danilo teve participação maciça da população.

Danilo traz esperança, coragem e confiança à população de Cedral. Ele conta com o apoio do secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

“Nosso arrastão 40 levou milhares de pessoas para as ruas de Cedral, com muita alegria, coragem e vontade de vencer. O desejo por renovação confirmou que o povo quer Danilo prefeito”, afirmou o candidato.

Neném Machado passa vergonha em Marajá do Sena

Parece que o candidato a prefeito da oposição de Marajá do Sena, Neném Machado, aceitou o desafio do atual gestor da cidade, Lindomar Araujo, de não trazer ninguém de outros municípios para a passeata.

O resultado foi vergonhoso para Neném Machado. Pouquíssimas pessoas participaram do ato. E os poucos que foram devem ter recebido algum incentivo para marcar presença.

Faltou gente, faltou animação, faltou confiança, faltou bandeira, faltou calor humano. Muito diferente da candidata Rebeca Araújo, que arrastou a população pelas ruas da cidade.

A onda laranja tomou conta de Marajá do Sena, que já deixou claro quem será a nova prefeita da cidade. Contra fatos não há argumentos.

Calvet Filho

A Prefeitura de Rosário-MA, comandada pelo prefeito Calvet Filho, candidato à reeleição, vai abrir uma licitação milionária para aquisição de combustível no próximo dia 20, a menos de dois meses das eleições.

O valor astronômico estimado da proposta é R$ 7.141.400,00. O objeto do referido pregão eletrônico, n° 008/2024, é o registro de preço para eventual e futura contratação de empresa fornecedora de combustíveis automotivos com finalidade de atender o abastecimento da frota de veículos da gestão municipal.

A licitação foi autorizada pelo secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Isac de Jesus Serejo Pereira. O valor extravagante e a proximidade com o período eleitoral levantam fortes suspeitas sobre o certame.

Biné Figueiredo

O candidato a prefeito de Codó Biné Figueiredo (União) teve a candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral. Dentre os motivos da impugnação, o promotor de justiça Weskley Pereira de Morais, da 7ª Zona Eleitoral, aponta que no ato de sua filiação, Biné se encontrava com seus direitos políticos suspensos, decorrente de sanção imposta em ação de improbidade administrativa.

“O Requerido foi condenado no Processo judicial n°0000097-11.2001.8.10.0034 às sanções de suspensão dos direitos políticos pelo período de 3 anos, multa civil e proibição de contratar com o poder público por igual período, conforme documentos em anexo. A decisão foi confirmada por acórdão do Agravo Interno em Recurso Especial do STJ (no 672.804), tendo transitado em julgado na data de 05/02/2018 (certidão inclusa aos documentos)”, cita o promotor.

Ainda conforme o MPE, Biné também estaria inelegível por problemas com duas prestações de contas, por condenações em um processo de improbidade administrativa e ainda pela ausência de prestação de contas de um convênio com o Governo do Maranhão.

O time de Rebeca Araújo, candidata a prefeita de Marajá do Sena, só cresce. O reforço da vez é a vereadora Cleia e toda sua família.

A vereadora, que era da oposição, deixou a turma antiga e fez a escolha certa. Rebeca é a candidata favorita da população para ocupar a chefia do executivo municipal.

“Vamos avançar juntos com quem conhece a nossa terra”, diz Rebeca. As pesquisas mostram a liderança da jovem candidata com ampla vantagem.

A população de São Benedito do Rio Preto-MA abraçou o projeto de reeleição do prefeito Wallas Rocha. As pesquisas evidenciam o favoritismo, com ampla vantagem, do atual gestor para ser reconduzido ao cargo.

Além do forte apoio da população, Wallas conta ainda com a força do deputado federal Aluísio Mendes e da deputada estadual Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

A menos de dois meses das eleições municipais, a candidatura de Wallas só fortalece e amplia o número de apoiadores a cada dia. Não tem pra ninguém!

“Avançamos na certeza de que Deus é por nós! A força da nossa gente quer São Bené seguindo em frente. Juntos construiremos um futuro de progresso e desenvolvimento para São Benedito do Rio Preto!”, afirmou Wallas.

Flávio, Fred e Alderico Campos

O empresário Flávio Campos, dono da empresa Qualitech Engenharia, foi apontado pela Polícia Federal como um dos beneficiários no esquema de venda de sentença no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

De acordo com a PF, foi depositado em cheque na conta de Flávio Campos a quantia de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e distribuído uma parte do dinheiro para os seus filhos Fred Campos e Alderico Campos.

Ainda de acordo com a PF, Flávio transferiu R$ 180 mil para Fred e R$ 150 mil para Alderico. Além dos filhos, o dono da Qualitech ainda fez transferências para os seguintes investigados:

Eduardo Rodrygo Duarte Silva – R$ 400 mil

Fabricio Antonio Ramos Sousa – R$ 150 mil

José Helias Sekeff do Lago (advogado) – R$ 50 mil

Gustavo Araujo Vilas Boas (advogado) – R$ 10 mil

Flávio Campos e os filhos foram alvos na quarta-feira, dia 14, da Operação 18 Minutos, da Polícia Federal, que fez busca e apreensão em seus endereços por participação no esquema criminoso envolvendo desembargadores, juízes e advogados, dentre outros.

Screenshot