O ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar no pedido de habeas corpus do casal Deborah e Jorge Guerner, para que ambos sejam postos em liberdade. A juíza do processo original deverá estabelecer as condições adicionais para que permaneçam livres.

A decisão foi tomada após o recebimento de informações prestadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O processo segue agora ao Ministério Público Federal (MPF) para parecer, antes de ter o mérito julgado pela Quinta Turma do STJ.

Para o relator, a recusa em comparecer ao MPF não pode justificar a prisão dos indiciados, apesar de comportar, eventualmente, outras sanções. O mesmo raciocínio valeria para os atestados médicos tidos como falsos após perícia realizada peloTRF-1. Em sua análise, não há motivos que justifiquem a prisão antecipada dos investigados, que não tiveram nem mesmo a denúncia recebida até o momento.

Conforme explicou o ministro, diante do não comparecimento dos investigados, restaria apenas o eventual dever de punir, “talvez até com severidade, mas segundo as normas, as regras e os princípios do Direito”, os que produziram e usaram os documentos falsos, mas não prendê-los às vésperas do julgamento do recebimento da denúncia e possível abertura da ação penal. O TRF-1 deve julgar a denúncia no dia 19 de maio. Continue lendo aqui.