Tribunal de Justiça desbloqueia R$ 658 mil das contas de Gilberto Aroso
Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível manifestou-se favorável ao recurso de Aroso, contra a decisão da 1ª Vara da comarca de Paço do Lumiar, que deferiu o pedido de bloqueio judicial. Decisão anterior, em ação civil pública concedida em primeira instância, havia fixado prazo de 60 dias para o cumprimento de sentença que proibiu o prefeito, à época, de contratar servidores por tempo determinado e mandou que nomeasse os aprovados em concurso público municipal de 2003. A multa diária por atraso no cumprimento de liminar foi de R$ 800,00.
A defesa de Aroso alegou que não houve a prévia intimação e sustentou a impossibilidade de execução provisória do valor da multa antes do trânsito em julgado do processo (quando não cabe mais recurso). O parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi pelo provimento parcial do recurso, para que fossem retirados 31 dias do período de incidência da multa.
A desembargadora Anildes Cruz entendeu ter razão o ex-prefeito em seu recurso, pois não houve a intimação prévia de Arôso para pagar o valor cobrado. Acrescentou que não foi cumprida a regra do artigo 652 do Código de Processo Civil (CPC), segundo o qual o executado será citado para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida. Lembrou que a súmula n.º 410 do STJ considera a prévia intimação condição necessária para a cobrança de multa. Os desembargadores Paulo Velten e Jorge Rachid também deram provimento ao recurso.
(As informações são do Tribunal de Justiça)
15/06/2011 às 15:13
esse Aroso foi o maior assaltante que ja passou em Paço do Lumiasr, Bia é peixe pequeno perto dele, coitadinha dela.
16/06/2011 às 00:26
Gilberto tem que voltar logo para a prefeitura, Bia esta acabando com o municipio, Paço do Lumiar sem escolar, sem saneamento, sem nada , tudo vai pro bolso dela.Gilberto foi um dos grandes prefeito que essa cidade ja teve, tomara que se candidate na proxima eleiçao
16/06/2011 às 18:21
O POVO NÃO TEM MEMÓRIA MESMO!
ESSES AROSO: GILBERTO, AMADEU,AI DE TIAGO AROSO, FILHO DE BIA AROSO E IRMÃO DECARMEM AROSO, QUE POR SÃO TIOS DE GILBERTO AROSOS.
TODOS FARINHA DO MESMO SACO. ACABARAM E AINDA ESTÃO ACABANDO COM O PAÇO DO LUMIAR.
PAÇO DO LUMIAR NÃO AGUENTA MAIS NENHUM DELES, NÃO QUER MAIS NENHUM AROSO NA PREFEITURA.