MP pede devolução de mais de R$ 200 mil do ex-prefeito de Lagoa Grande
O Ministério Público do Maranhão ajuizou em 8 de novembro, uma Ação Civil Pública de execução forçada contra o ex-prefeito municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Osman Fonseca dos Santos, para que este efetue pagamento no valor de R$ 239.762,88 sendo R$ 111.262,38 ao erário estadual e R$ 128.500,50 ao municipal.
O débito é decorrente de vários Acórdãos(Decisão) do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE) que julgou irregulares as prestações de contas do executado, referentes aos exercícios financeiros de 2002, 2006 e 2008 quando exerceu a função de prefeito do município.
Interpôs a ação a promotora de Justiça de Lago da Pedra, Karina Freitas Chaves. Lagoa Grande do Maranhão é termo judiciário da Comarca de Lago da Pedra.
De acordo com as contas examinadas pelo TCE pesam contra o ex-gestor municipal irregularidades em processos licitatórios, contratação temporária de serviços de terceiros feitos de forma irregular, repasse à Câmara Municipal acima do teto constitucional, inconsistência na gestão patrimonial, encaminhamento intempestivo (fora de prazo) dos relatórios resumidos de execução orçamentária e dos relatórios de gestão fiscal, entre outras.
(CCOM-MPMA)
21/11/2011 às 17:50
palhaçada……. palhaçada……… palhaçada. quem vai devolver alguma coisa????????
23/11/2011 às 09:57
Conheça o projeto “Ministério Público do Maranhão positivando o Desenvolvimento Humano IDH” que pretende visitar quatorze municípios com pior índice de desenvolvimento do Estado: http://www.positivandoidh.com.br
Um destes municípios é Lagoa Grande do Maranhão. Vale a pena conferir.