Tribunal de Justiça recebe denúncia contra prefeito de Viana

Por Luís Pablo Política
 

Acusado de descumprir ordem judicial, o prefeito do município de Viana, Rivalmar Luis Gonçalves Moraes, responderá ação penal perante o Tribunal de Justiça do Maranhão. A denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito foi recebida, por maioria, pelos membros da 3ª Câmara Criminal, em sessão nesta segunda-feira (30).

Prefeito Rivalmar Gonçalves

Prefeito Rivalmar Gonçalves

Segundo a denúncia, em julho de 2008, o MPE propôs ação de execução contra o município de Viana, objetivando o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo prefeito para garantir a nomeação de candidatos aprovados em concurso público e a demissão de funcionários contratados.

Moraes foi citado para cumprir a ordem em 30 dias, respondendo, na ocasião, que cumprira apenas a nomeação dos candidatos aprovados. Intimado para comprovar também a demissão dos funcionários contratados sem concurso, o prefeito não se justificou.

O MPE ofereceu a denúncia acusando-o pelo crime previsto no inciso XIV do artigo 1° do Decreto-Lei 201/67 (deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente).

O relator do processo, desembargador Froz Sobrinho, votou pela rejeição da denúncia, sendo vencido pelos desembargadores Joaquim Figueiredo e Raimundo Nonato Souza, que seguiram a manifestação da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

Eles consideraram presentes os requisitos legais para recebimento da denúncia, ficando a análise quanto aos fatos para a fase de instrução criminal, quando o gestor poderá defender-se.

2 comentários em “Tribunal de Justiça recebe denúncia contra prefeito de Viana”

  1. LUIZA

    rapaz, esse prefeito é a cara do deputado Rigo Teles, faça a comparação luis pablo, a diferença é que o prefeito e careca.

  2. PINDAREENSE INDIGNADO

    Eu não consigo entender o que o Ministério Público Estadual e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado está esperando pra punir o prefeito Henrique Salgado de Pindaré-Mirim. Rapaz eu nunca vi um prefeito cometer tantas irregularidades como este e nada acontecer. Usa e abusa dos recursos do Fundeb. Tem uma folha enorme de funcionários que só recebem, mas não trabalham para ter os votos deles na hora das eleições. É tanta gente de estranha que ele empregou na prefeitura que dá nojo. Ô indivíduo mau caráter e irresponsável. Ele já foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) a devolver quase cinco milhões de reais por contas irregulares dos exercícios de 2006 e 2007. As prestações de contas de 2008, 2009, 2010 e 2011 são um verdadeiro arsenal de irregularidades. Principalmente 2008, que ele recebeu mais de vinte milhões de reais só do governo Jackson Lago. Não sei que material de despesa ele irá apresentar na sua prestação de contas de 2011, porque nada fez em benefício do município. A cidade é só buracos e entulhos de lixo pra toda parte. Está abandonada porque nem por aqui ele vem mais. Em 2011 a coisa foi tão estarrecedora que não dá pra acreditar que ele permaneça impune a tantas falcatruas.

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