Prefeito de Serrano do Maranhão é denunciado à Justiça

Por Luís Pablo Política
 

O prefeito de Serrano do Maranhão, Uaunis Rocha Rodrigues, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual ao Tribunal de Justiça do Maranhão, por não prestar contas do exercício financeiro de 2011 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No oferecimento da denúncia, o MP enfatiza que o simples atraso na prestação de contas é suficiente para configurar o delito, que tem natureza formal, constituindo-se independente da produção de qualquer resultado.

Em sua defesa, Uaunis Rodrigues pediu que a denúncia fosse rejeitada, afirmando ter feito a prestação de contas do exercício financeiro de 2011 em 25 de abril de 2012, enviando os respectivos relatórios financeiros à Câmara de Vereadores do município. Para se livrar da denúncia, o prefeito de Serrano do Maranhão teve ainda a coragem de dizer que, por ser leigo na área de contabilidade, fica à mercê de assessores, conversa que o TJMA, claro, não engoliu.

O desembargador Bayma Araújo, relator do processo, votou pelo recebimento da denúncia, seguindo o parecer da Procuradoria Geral de Justiça. Os desembargadores Froz Sobrinho e Raimundo Melo acompanharam o relator.

O entendimento foi de que a conduta de Uaunis Rodrigues, em não apresentar a prestação de contas da administração financeira nos prazos e condições estabelecidos, constitui ilícito com sanções de natureza administrativa, civil e política, previsto em leis específicas.

Eleições.No dia da votação do 1º turno, 7 de outubro, o prefeito Uaunis Rodrigues foi preso pela Polícia Federal. Uaunis foi acusado de praticar boca de urna no município.

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