Chegou ao conhecimento da equipe do Blog do Neto Ferreira que a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social de São Luís, comandada por Roseli de Oliveira Ramos, fez contratação irregular de profissional durante o ano de 2012. Isso veio à tona por meio de denúncia contendo documentos que comprovam tal ato.

O que é mais intrigante é que ao iniciar uma investigação minuciosa, foi descoberto que a profissional não poderia ser contratada pela prefeitura, já que esta deveria apenas coordenar um projeto voltado ao atendimento de agressores, inaugurado em julho do corrente ano, que conta com a supervisão do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), funcionando no mesmo prédio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social que fica na rua 3, no Bairro do São Francisco.

Ocorro, porém, ao realizar consulta junto a profissionais da área jurídica, todos foram unânimes em afirmar que o contrato temporário, que tem como objeto a prestação de serviços na Categoria de Assessor Técnico da Proteção Social Básica por tempo determinado, sob a suposta autorização de Leis Municipais n°. 4.891/2007 e 5.602/2012, e da Constituição Federal (art. 37, IX), é totalmente irregular, já que não se enquadra em nenhuma das atividades autorizadas pela lei como contratação temporária, que são: assistência a situações de calamidade pública; combate a surtos epidêmicos e endêmicos e ou realizar campanha de saúde pública, entre outroas. Continue lendo aqui…