Justiça recebe denúncia contra o prefeito de Afonso Cunha
Prefeito de Afonso Cunha, José Leane de Pinho Borges
O processo teve como relator na câmara o desembargador Megbel Abdala, cujo entendimento foi de que a denúncia deveria ser recebida para que sejam provadas as alegações da ação penal.
“A denúncia é apta, descreve com clareza o fato delituoso e satisfaz as exigências formais”, assinalou Megbel Abdala. O voto do magistrado foi seguido, por unanimidade, pelos demais membros da câmara.
Em sua defesa, o prefeito argumentou que já teria disponibilizado, ao TCE, as referidas contas. O Ministério Público, no entanto, sustentou que o simples atraso na prestação de contas é suficiente para configurar o delito previsto no artigo 1º do Decreto Lei 201/1967.
De acordo com o decreto, são crimes de responsabilidade dos prefeitos deixar de prestar contas anuais da administração financeira do Município a Câmara de Vereadores, ou ao órgão que a Constituição do Estado indicar, nos prazos e condições estabelecidos.
Com informações do TJMA
30/07/2013 às 11:54
Enquanto houver a lei de imunidade e o foru privilegiado para acobertar os políticos corruptos e os juízes que vendem sentenças, só os pobres sem poder aquisitivo serão punidos!
Sem distinção de cor, raça, credo, ou partido; a história vem nos mostrando que todo ser que se diz humano busca vantagens pessoais!
Diante das atuais circunstancias, acabamos sendo obrigados a eleger o político que vai atar nossas mãos, e nos escravizar para manter suas mordomias e vantagens pessoais!
Enquanto toda a população não souber como funciona uma eleição, o voto deve ser facultativo!
A população não pode ser obrigada a votar; da maneira que esta, não é eleição, e sim enganação, pois é o mesmo que o cidadão ser obrigado a jogar determinado jogo, sem conhecer suas regras.
Depois das alianças entre os partidos, os eleitores podem votar no candidato A, ou no B, que seu voto pode eleger o C; Ou seja; o voto pertence ao partido, e serve para fortalecer o presidente do partido, serve para eleger um candidato do mesmo partido e até da coligação!
O governo, digo desgoverno deveria dar estas instruções, mas já agem desta maneira de caso pensado, a intenção das raposas velhas é permanecer mamando eternamente nas tetas suculentas da Nação!
Então o abaixo assinado pelo fim da imunidade é a solução, seja político quem quiser, mas se roubar, desviar ou superfaturar, devera ser julgado por um júri popular; e não por seus iguais; e se condenado, deve ser punido e devolver o valor surrupiado!
Quem é eleito pelo povo, deve ser julgado por quem o elegeu, em um júri popular.
Chega de aturar corruptos nos enganando, escravizando, roubando e rindo da nossa cara.
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