Fufuquinha defende projeto que limita tempo de marcação de consultas e exames

Por Luís Pablo Política
 

O deputado André Fufuca (PSD) anunciou na tribuna, na sessão desta terça-feira (1º), que apresentou à Mesa Diretora da Casa um projeto de lei que visa limitar o tempo de marcação de consultas e exames na rede pública de saúde do Estado.

Deputado André Fufuquinha

Deputado André Fufuquinha

Fufuca argumentou que a Constituição, no capítulo que trata da criação do Sistema Único de Saúde, diz que o SUS tem por objetivo assegurar saúde de qualidade a todos os cidadãos.

“A Constituição garante uma saúde em que todos tenham direito, em que todos possam ser consultados, operados, que possam ser tratados com qualidade, mas não é bem isso que vemos nos postos de saúde, nos hospitais. Não é isso que vemos no sistema de saúde do nosso país”, explicou o deputado.

Ele declarou que o seu projeto de lei pode representar um avanço significativo no que se diz respeito à qualidade da saúde pública no Estado.

“O Maranhão deve largar na frente nesta questão. E é por isso que trago aqui este debate, trago aqui este projeto de lei que assegura o tempo limite na marcação de consultas, exames e diagnósticos em pacientes com doenças crônicas, gestantes e deficientes. É um grande projeto e gostaria de contar com a colaboração e apoio de todos os deputados aqui que se preocupam com uma saúde de qualidade no nosso Estado e no nosso país”, afirmou André Fufuca.

Um comentário em “Fufuquinha defende projeto que limita tempo de marcação de consultas e exames”

  1. José João Macedo

    Gente,ou é falta de assessoria jurídica ou incompetência MESMO.Tem projetos aprovados ou não que,a A.L. NÃO TEM PODERES PARA LEGISLAR POR ESTAREM NO AMBITO DE OUTROS ORGÃOS(FEDERAIS/ESTADUAIS).Ex:Projeto que OBRIGA supermercados à terem ensacadores(Graça Paz)tá em “vigor” (ilegal)pois o poder público não pode intereferir na iniciativa privada desde que o mesmo esteja cumprindo a CLT e outras obrigações.Ex.2:Projeto sobre filas em Banco.Todos os Bancos são regidos somente pelo Banco Central.Agora aparece esse projeto sobre filas do SUS!! Isso é com o Ministério da Saúde,o MPMa.também tem autoridade em fiscalizar e pedir à Justiça providencias.Ae ficam com projetinhos eleitoreiros sem valor NENHUM.O que devem fazer não fazem:Fiscalizar as ações do Executivo.eM TEMPO:o tempo para marcação de consultas,a ANS já baixou uma resolução normativa 259 de 17/06/2011,mas somente para planos de saúde,que é da sua alçada(federal).O defeito dos espertos é achar que todo mundo é burro!!!!

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