Justiça feita. O titular do Blog do Luis Pablo ganhou hoje, dia 24, mais uma decisão de um processo movido pelo presidente da Assembleia Legislativa e candidato a vice-governador do Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB).

Esta é a segunda vez que o blog vence de Arnaldo. A primeira decisão foi do juiz de Direito da 10ª Vara Cível de São Luís/MA, que “indeferiu o pedido de antecipação de tutela requerido” pelo presidente da Assembleia, para que o titular da página “retire as postagens que envolvem a sua imagem, assim como, suspenda a veiculação de novas postagens até a prolação da sentença”.

Inconformado com a primeira decisão, o deputado Arnaldo Melo recorreu ao Tribunal de Justiça do Maranhão e perdeu novamente.

Em decisão, o desembargador Marcelino Chaves Everton também indeferiu o efeito suspensivo pleiteado. O magistrado entendeu que “deve-se sempre prestigiar a liberdade, uma vez que é constitucionalmente prevista e se traduz nos alicerces da democracia”.

Marcelino Everton diz ainda que “é cediço que a Carta Magna de 1988 garante a plena liberdade de informação jornalística, a partir do qual incumbe à imprensa o direito de informar o que disser respeito ao Estado e a sociedade, assegurando, para tanto, o pensamento crítico e repelindo, por via de consequência, qualquer censura prévia”.

O relator do processo tomou uma decisão lúcida e mostrou, sobretudo, que não é a favor de quem julga aqueles que tem um conceito fundamental nas democracias modernas, onde a censura não tem respaldo moral.

Abaixo a decisão na íntegra: