Atenção, donos de autoescolas! Decisão do juiz Carlos Madeira suspende exigência de simulador de direção

Por Luís Pablo Política
 
Simulador de direção veicular

Simulador de direção veicular

Foi suspensa a exigência de simulador de direção veicular. A decisão foi do juiz federal José Carlos do Vale Madeira, que proferiu, ainda há pouco, a ação proposta pelo Sindicato das Autoescolas.

Juiz Carlos Madeira

Juiz Carlos Madeira

O magistrado entendeu que o CONTRAN não dispõe de autorização legal para criar obrigações, como aula prática em simulador de direção veicular.

“Acolho o pedido formulado em sede liminar para suspender a eficácia da Resolução n. 543, de 15 de julho de 2015, do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito, no que diz respeito à instituição do similador de direção como componente do exame de direção veicular”, disse o juiz em sua decisão.

O Blog do Luis Pablo disponibiliza abaixo a decisão na íntegra para os donos de autoescolas, que vinha reclamando da exigência do CONTRAN:

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Um comentário em “Atenção, donos de autoescolas! Decisão do juiz Carlos Madeira suspende exigência de simulador de direção”

  1. Denilce Martins

    Parabéns a este Juiz, muito bem Meritíssimo, este assunto deveria ir para mídia e ser investigado quem são os donos destas empresas de Simuladores, este Simulador é uma vergonha no meu pensamento é o meio mais escuso de se tirar dinheiro de pessoas simples em cidades pequenas. Outra coisa são as aulas noturnas que excluem as pessoas que chegam do trabalho após as 18:00 hs pois não conseguem realizar as aulas noturnas, aqui na minha região as pessoas trabalham em lavouras de laranja, cana, vai para outras cidades maiores e somente retornam após as 8:00 hs. Em tempos que se fala tanto em inclusão social estas pessoas estão excluídas da possibilidade de ter uma habilitação e ter um emprego melhor pois muitos trabalham em Usinas e teriam oportunidades diferentes portando uma CNH.

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