STF decide por unanimidade afastar Cunha do mandato e da presidência da Câmara; Waldir segue como presidente
G1
Parlamentar protesta contra Eduardo Cunha na Câmara Federal
Por unanimidade (11 a 0), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (5) manter a suspensão do mandato parlamentar e o afastamento por tempo indeterminado do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara.
A decisão ratificou liminar proferida nesta madrugada pelo ministro Teori Zavascki, ao analisar pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). O órgão apontou o uso do cargo, por Cunha, para prejudicar investigações da Operação Lava Jato e o processo de cassação ao qual ele responde no Conselho de Ética da Câmara. Antes da decisão, a assessoria de Cunha informou que ele iria recorrer.
Acompanharam o relator os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cámen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Quase todos afirmaram se tratar de uma medida “excepcional”.
Em seu pedido, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o afastamento era “fundamental” para o garantir o “regular funcionamento das instituições sem embaraços ou condutas espúrias”, ante o risco do deputado praticar “novos ilícitos”.
O afastamento foi submetido ao plenário do ministro por afetar o presidente da Câmara. Daí a necessidade de ratificação ou rejeição pelo plenário do STF, formado por 11 ministros.
O pedido da PGR não inclui a cassação do mandato de Cunha, decisão que só pode ser tomada pelo plenário da Câmara, formado por 513 deputados.
O afastamento pedido, no entanto, vale por tempo indeterminado, até o procurador-geral e o ministro considerarem que já não existe mais risco de interferência do deputado no caso.
Com o afastamento de Cunha, assumiu a presidência da Câmara o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa e aliado do peemedebista.
05/05/2016 às 18:45
WALDIR Maranhão não tem mínimas condições pessoais de assumir a Presidência da Câmara.
Na esfera CRIMINAL, a decisão tomada hoje pelo STF o atinge indiretamente, porque é investigado no Inquérito 3989 (Lava-Jato), Relator Ministro e Inquérito 3784, Relator Ministro Marco Aurélio. Esses Inquéritos investigam suspeitas de participação nos crimes de CORRUPÇÃO e LAVAGEM DE DINHEIRO E CAPITAIS. Atualmente, encontram-se em fase de diligências investigatórias da Polícia Federal e Ministério Público Federal: interceptações, perícias, buscas e apreensões etc…
No Maranhão, corre junto à 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a Ação de Improbidade Administrativa nº 5992-61.2015.8.10.0001, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, que cobra de Waldir Maranhão a restituição aos cofres públicos estaduais do valor de R$ 6.132.608,51 (seis milhões, cento e trinta e dois mil e seiscentos e oito reais e cinquenta e hum centavos).
Agora, vamos refeltir, uma pessoa dessa tem condições de assumir a Presidência da Câmara???