Júnior Verde contribui para o diálogo entre Governo e policiais
Júnior Verde dando entrevista
Durante esta semana, o parlamentar recebeu representantes do Sindicato no legislativo estadual, junto com os deputados Levi Pontes, Cabo Campos e Vinícius Louro para intermediar melhorias na proposta apresentada pelo Governo. Verde tem atuado de forma firme na defesa das categorias que compõe a Segurança no Maranhão.
“O diálogo é sempre o melhor caminho. Foi o que sempre buscamos com o Governo, demonstrando a necessidade da valorização da categoria e, ainda mais, se a compararmos com outras categorias”, justificou Júnior Verde, durante entrevista à TV Assembleia, enfatizando a proposta apresentada aos policiais deve ser melhorada. “Diante da atual conjuntura do país, as que já foram encaminhadas em reuniões com o SINPOL já sinalizam para a reabertura do canal de negociações”, avaliou.
Dentre as iniciativas de apoio às categorias que compõem a Segurança Pública Estadual, estão o pedido de convocação dos policiais militares concursados; a intermediação para a aprovação da Lei de Organização Básica (LOB) do Corpo de Bombeiros; o apoio para a vinda das tropas nacionais; o suporte para a elaboração da Lei que regulamenta os Conselhos Comunitários de Segurança; o encaminhamento, por meio de Indicação, de dezenas de proposições que visam o combate à violência no Maranhão. O parlamentar também tem usado a Tribuna incansavelmente para pedir diálogo, visando uma proposta que valorize a categoria da qual faz parte. Júnior Verde é policial civil.
18/06/2016 às 14:58
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 130, de 2015
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal, para que seja suspenso o prazo de validade de concurso público quando a administração suspender nomeações ou a realização de novos concursos públicos.
Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 130/2015), de minha autoria, que propõe a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos em duas situações: nos casos em que as nomeações sejam paralisadas ou nas situações em que novos certames para aquele órgão sejam suspensos.
A PEC 130/2015 sustenta-se na conjuntura econômica em que se encontra o Brasil, onde os cortes orçamentários apontam para o cenário em que “pode ser oportuno e conveniente que a administração pública direta e indireta, de qualquer um dos Poderes, suspenda a realização de novos concursos públicos, ou ainda, a nomeação de candidatos aprovados em concursos para provimento de cargos e empregos públicos”, conforme consta na Justificação da PEC 130/2015.
Nesse sentido, a referida proposta tem dupla função: 1 – otimizar os gastos públicos, tendo em vista que há diversos concursos já homologados, mas sem a previsão de convocação e que, caso atinjam a validade prevista pelo Art. 37 da Constituição Federal, tais concursos serão caducados (o que levará a necessidade de novos certames para preenchimento das vagas); e 2 – prover maior segurança jurídica aos aprovados.
Da Redação do Portla MP com assessoria
Da Redação do Portla MP com assessoria
Categorias: Destaque, Economia
Palavras-chave: Destaque, Economia, Senadora Vanessa Grazziotin
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