Foi mantida a decisão pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que condenou o ex-prefeito de Viana, Rivalmar Luís Gonçalves, a uma pena total de sete anos de detenção por crime contra a Lei de Licitações, no valor de R$ 1,028 milhão.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA) denunciou o ex-gestor por não realizar procedimentos licitatórios, no exercício financeiro de 2007, além de não comprovar despesas realizadas com recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS).

Aquisição de combustível no valor de R$ 135.704,43; compra de medicamentos de R$ 402.785,73; aluguel e frete de veículos, em R$ 108.000,00; material odontológico, totalizando R$ 101.079,44, além da ausência de comprovação de despesas diversas, no montante de R$ 280.666,00 são algumas das despesas realizadas sem processo licitatório. Todas feitas entre os meses de janeiro e dezembro de 2007.

Em sua defesa, Rivalmar alegou ao Tribunal de Justiça não ter praticado qualquer crime, e que as condutas por ele praticadas não causaram prejuízos ao erário da cidade.

Porém, para o desembargador Raimundo Melo (relator) há provas contundentes das ilicitudes perpetradas por Rivalmar Gonçalves que causou prejuízo de aproximadamente R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) aos cofres do Município de Viana. Allém de Melo votaram pela condenação, os desembargadores Bayma Araújo e João Santana.

Melo determinou ainda a expedição do mandado de prisão contra o ex-gestor para dar início ao cumprimento da pena imposta.