Uma das empresas contempladas com a redução ilegal de carga tributária pelo esquema criminoso que atuava no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) foi a F.C Oliveira & Cia, indústria de sabões e detergentes com sede no município de Codó-MA. Os sócios da empresa são Francisco Carlos de Oliveira e Teresinha de Maia Buzar de Oliveira.

De acordo com o documento da Secretaria da Fazenda, divulgado pelo Blog do Neto Ferreira, o Regime Especial da empresa citada concede diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS, nas entradas do exterior, inclusive em relação ao respectivo serviço de transporte, de bens destinados ao ativo permanente e de alguns produtos.

Conforme a Sefaz, a F.C Oliveira é habilitada ao PROMARANHÃO, e em consequência disso já recebe crédito presumido igual a 75% do valor do ICMS devido pelas saídas; diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas aquisições de bens destinados ao ativo permanente das atividades econômicas mencionadas no art. 2º, inciso II da Lei 9.121/2010, além do diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS na saída interna e na importação de matérias-primas e mercadorias utilizadas direta ou indiretamente no processo produtivo da indústria e agroindústria.

Portanto, tudo que o Regime Especial concede à empresa F.C Oliveira já é concedido pela Lei 9.121/2010, e por isso não há razão para sua concessão.

A FC Oliveira é uma das 190 empresas que foram beneficiadas por um suposto esquema criminoso orquestrado pelo ex-secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão. Segundo o Ministério Público, a organização desviou cerca de R$ 410,5 milhões dos cofres públicos do Maranhão.

(Texto do Blog do Neto Ferreira)