O Blog do Luís Pablo recebeu um e-mail da assessoria de comunicação da Prefeitura de Humberto de Campos solicitando direito de resposta sobre a postagem “Prefeitura de Humberto de Campos contrata posto por quase R$ 3 milhões”. Abaixo a íntegra do esclarecimento da prefeitura:

A fim de esclarecer o processo de licitação que foi tema de postagem neste blog, no dia 20 de março deste ano, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Humberto de Campos vem explicar:

O processo de licitação em questão foi realizado na modalidade Pregão, na forma Presencial e por meio do procedimento de Registro de Preços, no Sistema de Registro de Preços – SRP. O registro de preços foge da sistemática geral, ao introduzir alguns procedimentos específicos.

Por meio do SRP, a Administração Pública apenas registra preços, para futura e eventualmente contratação, se e quando necessário. Portanto, não contrata imediatamente a totalidade registrada, e quando o fizer, não está adstrita à quantidade total, nem tampouco a todos os itens registrados; portanto, a contratação pode ser feita parceladamente e nos exatos moldes da necessidade.

Por meio do Sistema de Registro de Preços, a Prefeitura Municipal de Humberto de Campos licitou o fornecimento de combustível para todas as Secretarias Municipais mencionadas no edital – a saber, Administração, Cultura e Turismo, Educação, Assistência Social e Saúde, para o período de 12 meses, conforme prevê o próprio edital. O valor total estimado de R$2.882.300 não é, portanto, o valor contratado, mas sim o valor registrado.

No Termo de Referência, enviado ao blog, pode-se observar o ítem 1.2, que traz expressamente: “A(s) Secretaria(s) Municipal(is) não se obriga(m) a adquirir o(s) produto(s) relacionado(s) do(s) licitante(s) fornecedor(es), nem nas quantidades indicadas na Tabela, apenas, se houver necessidade do(s) produto(s) por parte das Secretaria(s)”. Nesse sentido, o licitante se obriga a fornecer o bem licitado pela administração em todas as quantidades registradas, se necessário, porém a Administração não se obriga a contratar a totalidade, podendo fazê-lo de forma gradual e em quantidades consideravelmente menores, como se pode observar no modelo de contrato enviado ao blog.

Assim, somente em caso de necessitar do fornecimento, o licitante receberá o pagamento, e somente referente à quantidade que tiver sido contratada, paulatinamente. O procedimento do SRP permite que os órgãos públicos tenham mais celeridade na contratação dos produtos e serviços que a Administração Pública por ventura necessite, com valores mais baixos, obtidos em prévias pesquisas de preços no mercado; além de evitar contratações com despesas tão altas quanto desnecessárias aos cofres públicos.

Sem mais, a assessoria de comunicação agradece o espaço para os devidos esclarecimentos e reforça que a Prefeitura Municipal de Humberto de Campos tem investido em transparência na gestão do Prefeito Zé Ribamar, cujas ações podem ser acompanhadas tanto no site da Prefeitura na internet, onde há o link de acesso ao Portal da Transparência, quanto nas redes sociais da Prefeitura.

Veja o contrato do combustível