A Câmara Municipal de São Luís aprovou na última segunda-feira (25), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 172/2015, de autoria do vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), que dispõe sobre a “execução de limpeza em terrenos baldios pelos seus proprietários”, na capital maranhense.

O projeto propõe uma série de alterações na Lei de Muros e Calçadas (4.590/2006). O dispositivo em tramitação na Câmara altera, por exemplo, o artigo 1º; acrescenta ao artigo 3º, o inciso III.

O texto aprovado altera também o capítulo III, acrescentando ao artigo 13, o inciso III. Além disso, modifica ainda o artigo 16 da mesma legislação municipal.

De acordo com Pedro Lucas, a proposta visa solucionar problemas causados pelo lixo em terrenos baldios e abandonados na capital, porque nestes locais, segundo ele, é comum ter mato, lixo, entulhos e água parada e acumulada pela falta de escoamento.

O líder do PTB na Câmara explica ainda que entre outras coisas, esses locais contribuem e interferem diretamente para o aparecimento de animais peçonhentos, proliferação de mosquito transmissor da dengue e malária causando um grave problema na saúde pública.

“O projeto visa norma­tizar uma ação de co­operação entre os es­paços públicos e pri­vados, no sentido de propiciar mais agil­idade quanto à regul­arização de locais com alto potencial de risco de propagação de doenças endêmica­s, ou seja, aquelas relacionadas a deter­minados períodos do ano como o verão, com altas temperaturas e muita chuva, ambi­ente propício para proliferação da dengue e demais endemias causadas pelo agente transmissor”, diz Pedro Lucas, ressaltando que outro fator apontado em sua iniciativa é a questão de segurança, isto, porque muitas áreas são transformadas em esconderijos de vândalos.

TRAMITAÇÃO

O projeto de lei tramita na Câmara desde dezembro de 2015. Neste período, foi lido em sessão plenária e encaminhado para receber instrução técnica da Procuradoria Jurídica. Na sequência, foi analisado pelas comissões temáticas do Legislativo.

Durante esta fase da tramitação nos colegiados foi possível ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, a proposta foi encaminhada para o plenário na última segunda-feira (25), sendo aprovada em 1ª discussão e votação.

Como se trata de um projeto que dará origem a uma lei ordinária, deve se respeitar o interstício — intervalo regimental entre a votação do primeiro e do segundo turno —, para que a matéria volte a ser apreciada em 2ª discussão e votação. Em seguida, será encaminhada à sanção do prefeito para virar lei.