Na Assembleia Legislativa, Flávio Dino assina primeiros decretos no segundo mandato como governador do Maranhão

O governador Flávio Dino (PCdoB) editou novos decretos durante a cerimônia de posse do segundo mandato no Maranhão. Os decretos foram assinados durante cerimônia na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (1º).

Um dos decretos cria o Cheque Casta Básica para grávidas, que promete devolver para famílias carentes valores do ICMS cobrado de produtos da cesta básica. O objetivo é combater a desigualdade social e a mortalidade infantil.

Segundo Dino, até o mês de maio deve começar o pagamento de R$ 900 para gestantes no Maranhão, sob a condição de comparecimento às consultas de pré-natal, ao acompanhamento nutricional e ao acompanhamento de saúde.

De acordo com o governo, com investimento inicial de R$ 20 milhões, o Cheque Cesta Básica Gestante será pago em nove parcelas de R$ 100 para cada grávida que aderir ao programa. As seis primeiras parcelas serão pagas durante a gestação, enquanto as três últimas serão nos primeiros meses de vida do bebê.

Durante a cerimônia, Flávio Dino também decretou a renovação do Cheque Minha Casa, usado para reformar ou ampliar moradias para famílias de baixa renda. As famílias beneficiadas com o programa devem receber R$ 5 mil em duas parcelas de R$ 2.500. Os recursos podem ser usados para compra de materiais de construção.

Apoio às startups

Outros dois decretos foram assinados pelo governador para apoiar projetos com soluções de base tecnológica e inovadoras desenvolvidos por startups ligadas ao desenvolvimento do Estado. Um deles garante que a administração pública possa contratar empresas que desenvolvem novos produtos, serviços e tecnologia inovadora, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) e mais bolsas para desenvolvimento das empresas startups.

O outro decreto dispõe sobre a cessão de imóveis públicos para que essas empresas possam se instalar e desenvolver suas atividades na área do Centro Histórico de São Luís, onde funcionará um polo tecnológico.