Fachada do Ministério Público do Maranhão

O presidente da Câmara de Vereadores de Barra do Corda, Gilvan José Oliveira Pereira, é alvo de seis Ações Civis Públicas do Ministério Público do Maranhão por conta de licitações para locação de veículos. De acordo com o promotor Guaracy Martins Figueiredo, o processo foi irregular.

Segundo levantamento do MP, Gilvan Pereira firmou contrato com empresas com base em licitações realizadas de 2013 a 2018. Segundo o Ministério Público, várias irregularidades aparecem nas licitações destes anos, o que fere a Lei Federal n° 8.666/1993.

O MP disse que o procedimento foi viciado, ou seja, com pleno direcionamento para as empresas vencedoras e disse ainda que não houve a publicidade ideal dos certames.

Além do vereador, o Ministério Público citou também José de Ribamar Oliveira Azevedo (pregoeiro em 2013) e os presidentes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Gliciane Silva Lopes (2014 e 2016); Erlane Ribeiro Freitas (2015) e Elacir Pereira Queiroz (2017 e 2018).

Além destas pessoas, o promotor disse na ação que as empresas que participaram do processo irregular foram D.S. Macedo – ME , representada por Djoci Sousa Macedo, vencedora de cinco dos seis certames, e F.D. de Menezes, representada por Fabiano Dockhorn de Menezes, vencedora em 2014.

A promotoria pediu que a Justiça determinasse a indisponibilidade dos bens dos réus com base nos valores movimentados nos respectivos anos. Assim, pediu o bloqueio de até R$ 89.400 referente aos envolvidos em 2013, R$ 76.500,00 refente a 2014, R$ 110 mil a 2015, R$ 120 mil por conta de 2016, R$ 96 mil por 2017 e R$ 120 mil relacionado aos implicados em 2018.

O MP pediu à Justiça a condenação dos citados por ato de improbidade administrativa.