Ex-prefeito de Pedreiras é condenado a devolver mais de R$ 4 milhões

Por Luís Pablo Política
 
Lenoilson Passos, ex-prefeito de Pedreiras

Lenoilson Passos, ex-prefeito de Pedreiras

Lenoilson Passos da Silva e Maria Fátima Barros Santos, ex-prefeito e ex-secretária do município de Pedreiras, devem devolver a quantia de R$ 4.646.350,15 mais multa de R$ 464.635,01 aos cofres públicos.

A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), nesta quarta-feira (19). A corte julgou irregulares as contas anuais referentes ao Fundeb de Pedreiras, no exercício financeiro de 2011.

O Ministério Público de Contas (MPC) alegou que no processo ficou evidente a prática de infração à norma legal e regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial.

O relator do processo, conselheiro Caldas Furtado, destacou ainda a ausência de documentos comprobatórios de despesas, ausência de folhas de pagamento, tomada de contas em desacordo com as Instruções Normativas, além dos gestores do Fundo não terem conseguido demonstrar a boa e regular aplicação dos recursos do Fundeb, ficando demonstradas as irregularidades das contas.

Os gestores também devem pagar multa no valor de R$ 20 mil pelo não envio de folhas de pagamento no valor de R$ 8.264.180,27. Se não pagarem os valores em dia, ainda será acrescido multa pelo atraso.

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