Prefeito José Gomes Rodrigues não estaria colaborando com a transição municipal

Nessa segunda-feira (21), foram suspensos os pagamentos de licitações suspeitas no município de Buriticupu. A justiça atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão. Foi determinado ainda ao prefeito José Gomes Rodrigues uma recomendação relativa à transição municipal.

O procedimento foi formulado pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, Felipe Rotondo, logo após o resultado das eleições municipais.

Segundo o promotor, a Recomendação expedida objetivava assegurar uma transição municipal republicana, a fim de evitar prejuízos à continuidade dos serviços essenciais prestados à sociedade, bem como prevenir danos ao erário, dilapidação de documentos públicos, ausência de transparência na gestão fiscal e de prestação de contas, dentre outras obrigações previstas nas normas constitucionais e legais.

“Mesmo após realizadas reuniões, constituída equipe de transição, requisitados documentos, a Recomendação não foi inteiramente cumprida, não havendo o fornecimento de todos os documentos exigidos pelas leis, inclusive pela Constituição Estadual”, informou o membro do Ministério Público.

Foi determinado ao atual prefeito que sejam apresentadas cópias de todos os procedimentos licitatórios e seus respectivos processos de pagamentos. Também foi fixada multa diária, no valor de R$ 50 mil, em caso de descumprimento ou cumprimento apenas parcial da decisão, de autoria do juiz Raphael Leite Guedes.

A CGU informou a realização de pagamentos a empresas com indícios de fraude em valores elevados.