O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) prorrogou por tempo indeterminado os prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assim como o licenciamento, a transferência e a emissão/defesa de multas de trânsito.

A medida vale para o Maranhão e mais 12 estados e o Distrito Federal. De acordo com o presidente do Contran e diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, a iniciativa visa reduzir os impactos da pandemia.

Além disso, os estados poderão solicitar a retomada dos prazos dependendo da evolução do combate à pandemia. “Cada órgão terá o direito de solicitar o adiamento e a retomada dos prazos, dando maior autonomia para cada um deles, dependendo da necessidade”, destacou Carneiro.