Aluisio Silva Sousa, prefeito de Açailândia

Foi emitida recomendação pelo Ministério Público do Maranhão ao prefeito de Açailândia, Aluisio Silva Sousa, e ao secretário municipal de Economia e Finanças, Edmilson Pereira, para que providenciem a anulação do contrato firmado com o Consórcio Masig.

O contrato foi assinado em abril deste ano, quando o Consórcio, formado pelas empresas Maranhão Advogados Associados e Sigma Tecnologia e Assessoria Ltda, ganhou a licitação Pregão Eletrônico nº002/2021.

A contratação é alvo de um procedimento investigatório realizado pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia que constatou diversas irregularidades no processo licitatório, entre as quais a limitação de concorrência.

Segundo apurou a promotoria, as duas empresas firmaram um compromisso particular de consórcio poucos dias antes da abertura da sessão do certame, sendo o único licitante que participou da licitação. Segundo registro na Receita Federal, o Consórcio Masig, foi aberto no dia 23 de março de 2021, com zero Real de capital social.

De acordo com a promotora de justiça Glauce Lima Malheiros, a restrição de competitividade no processo foi feita através da aglutinação de diversos serviços em um mesmo objeto.

Foi identificado pelos peritos do MPMA que o valor global estimado da licitação não é o declarado no edital, e não ficou claro aos interessados a composição de todos os seus custos unitários, limitando a competição. O valor total do contrato firmado com o município de Açailândia é de R$ 2.570.796,00

Somam-se às irregularidades do processo, segundo a promotoria de Açailândia, o fato de que a Superintendência da Receita Tributária Municipal de Açailândia tenha 27 agentes de Fiscalização Fiscalização e Arrecadação Tributária em seu quadro de servidores efetivos, com salários em média de R$ 5 mil e carga de trabalho de 40h semanais.