Linielda do Eldo, prefeita de Matinha

A Prefeitura Municipal de Matinha, sob gestão da prefeita Linielda Nunes Cunha, a Linielda do Eldo, firmou um contrato de R$ 336 mil com a empresa Rego Carvalho Gomes Advogados, investigada no Ministério Público do Maranhão por irregularidades em contratos com outros municípios.

Sem passar por nenhuma licitação, a Rego Carvalho vem ganhando contratos com várias prefeituras pelo Maranhão, amparada pela “Dispensa por Inexigibilidade”, que se aplica quando é totalmente inviável a execução da competição.

Um extrato do contrato firmado com Anapurus traz essa justificativa como base legal para a contratação “para executar serviços técnicos especializados de advocacia para assessoria e consultoria jurídica na área de Direito Público, patrocínio judicial junto à Justiça Comum e Federal, no Segundo Grau e nas Instâncias Superiores, bem como, patrocínio administrativo junto ao Tribunal de Contas do Estado/TCE, Tribunal de Contas da União/TCU e junto à Controladoria Geral da União/CGU, e ainda o apoio à Procuradoria Interna e ao Controle Interno, nas atividades que demandam conhecimento técnico”.

Pelo menos dois outros contratos na Rego Advogados na mesma modalidade já foram alvo de investigação e suspensos no Maranhão.

Um deles, no valor de R$ 324 mil com a prefeitura de Ribamar foi suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE); enquanto um segundo, celebrado com o município de Apicum-Açu, no valor de R$ 204 mil, está sendo investigado por supostas irregularidades no Ministério Público do Maranhão (relembre AQUI).

Outros quatro contratos semelhantes foram assinados entre prefeituras maranhenses e a firma de advogados, que aparece no Mural de Contratação do TCE-MA com seu nome antigo, Bertoldo Rego Sociedade Individual de Advocacia.

A empresa de advocacia foi aberta em 2016, em São Luís, com um capital social de R$ 450 mil, e tem como sócios Bertoldo Klinger Barros Rego Neto, Aidil Lucena Carvalho e Carlos Eduardo Barros Gomes.

Extrato do contrato celebrado entre a prefeitura de Matinha e a Rego Carvalho Gomes Advogados