ACORDO JUDICIAL! Prefeitura de São Luís e Construtora Luiz Costa devem concluir obras no São Cristóvão

Por Luís Pablo Política
 

Programa São Luís em Obras foi na gestão de Edivaldo Holanda Júnior

Programa São Luís em Obras foi na gestão de Edivaldo Holanda Júnior

A Construtora Luiz Costa (com sede em Mossoró, no Rio Grande do Norte) e o Município de São Luis-MA devem finalizar as obras iniciadas no bairro do São Cristóvão no prazo de 90 dias.

Esse foi o resultado do acordo firmado em Ação Popular na Justiça, movida pelo advogado Manoel Jose Mendes Filho para obrigar os réus a concluir os serviços de drenagem, limpeza e reforma de galerias, além do asfaltamento e sinalização, além de outros serviços.

Conforme acordado entre as partes, em 1º de junho, na Vara de Interesses Coletivos da Comarca da Ilha, a Construtora Luiz Costa e o Município de São Luis finalizarão as obras indicadas no prazo inicial de 90 dias. Caso haja alguma superveniência as partes peticionarão junto à vara.

Outro ponto acordado é que, em 30 dias, o Município de São Luis juntará aos autos a concordância do procurador-geral do município. “O acordo só terá validade após a anuência do procurador-geral do município”, informa a sentença de homologação de transação do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, em 4 de junho.

Segundo informações da petição inicial do processo, a Prefeitura de São Luís deu início a um programa para a realização de várias obras em São Luís – com orçamento no valor de R$ 243 milhões autorizado pelo parlamento municipal – conhecido como “Macroprograma São Luís em Obras”, lançado pelo prefeito Edivaldo Holanda em agosto de 2019.

O projeto incluía obras de infraestrutura com pavimentação, macrodrenagem, reforma e construção de mercados, requalificação de espaços públicos, construção de ecopontos, reforma de postos de saúde e de escolas, requalificação da área central da cidade, dentre outras ações.

Foram abertos canteiros de obras em vários pontos da cidade, incluindo a Bairro do São Cristóvão e Jardim São Cristóvão onde o autor da ação reside e tem escritório profissional. No entanto, os serviços paralisaram no bairro do São Cristóvão, nas ruas Santa Barbara, Pequizeiro, Marechal Hermes, Rua do Arame, travessa 16 de julho e 31 de dezembro, faltando a drenagem profunda, limpeza e reforma de galeria, asfaltamento e sinalização, além de outros serviços.

Segundo os autos, em 21 de setembro do ano passado a empresa responsável pela execução das obras realizou várias escavações para preparação de drenagem profunda, e empilhou vários blocos, tubos e manilhas de cimento concretado na frente das casas dos moradores, porém, abandonou o canteiro de obras, deixando as ruas intrafegáveis, com crateras.

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