Presidente da Câmara Municipal de Santa Inês na mira da investigação

A Câmara Municipal de Santa Inês está na mira do Ministério Público devido à contrataçào direta para registros fotográficos dos vereadores e quadros com molduras para a sede do legislativo municipal.

O MP, por meio da 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Inês, instaurou inquérito civil, inicialmente, em face de Josino Neto, presidente da Câmara Municipal, e de Auricélia Sousa, contratada para realizar a prestação de serviço.

Segundo o MP, o inquérito tem o objetivo de averiguar a ocorrência de ilegalidades capazes de ensejar atos de improbidade administrativas no decorrer da contratação direta do referido serviço.

A Câmara Municipal de Santa Inês contratou de forma direta pessoa física para confeccionar quadros com as fotografias de cada vereador, no total de R$14.438,00.  Além do pagamento de mais R$ 2 mil. O custo médio para cada vereador é de R$ 849,29. Ao todo, são 17 parlamentares.

O valor é incompatível com o praticado pelo mercado. O mesmo serviço orçado na empresa A P SILVA ESTUDIO FOTOGRAFICO  custou  R$ 7.110,00.

Dentre as alegações da promotora Larissa Sócrates de Bastos sobre o procedimento investigatório estão: o fato de não constar qualquer informação sobre a contratação do serviço no site do Tribunal de Contas do Estado; a grave omissão de informações relacionadas à contratação direta; e a tramitação de outro inquérito civil com objetivo de averiguar a recorrência de supostas irregularidades decorrentes de informações no portal da transparência da Câmara Municipal de Santa Inês.

Diante dos fatos, a promotora de justiça determinou a notificação dos investigados, concedendo-lhes o prazo de 10 dias úteis para a resposta; expedição de requisição à Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal, a fim de que encaminhe, no prazo de 10 dias úteus, cópia do procedimento administrativo, acompanhado da ordem de despacho, notas de liquidação, ordens de fornecimento do serviço, comprovação de entrega do material ou prestação efetiva do serviço, dentre outros documentos.