Galeria Champs Mall

A pedido do Ministério Público Estadual, o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, determinou a demolição da galeria Champs Mall e de outros estabelecimentos na região da Península.

O MP alega que os estabelecimentos foram construídos em uma Área de Preservação Ambiental (APA), de mangues e dunas. A decisão do magistrado foi assinada em setembro deste ano, mas cabe recurso. O Tribunal de Justiça do Maranhão pode confirmar ou não a decisão do magistrado.

Foram alvos da Ação Civil Pública (ACP): o Município de São Luís; Praia Mar Hotel Ltda.; Silvino de Oliveira Goulart; E.I.T. Empresa Industrial Técnica S/A; CASV -Administração de Empreendimentos Ltda; Francisco Augusto de Alencar Pontes e Vieira Brasil Distribuidora Ltda.

O Município de São Luís foi condenado a realizar o reloteamento da área, no prazo de três anos. A medida consiste em cancelar todas as matrículas dos imóveis construídos na respectiva Área de Preservação Ambiental. Os proprietários dos imóveis não terão direito à indenização.